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Diário Oficial da União · 12/05/2025 · pág. 240

DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200240 240 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 indústria de conservas e doces; 20 - Trabalhadores na indústria de abate, frigorificação e preparação de carnes bovina, suína, eqüina, aves e pequenos animais, conservas de carne e subprodutos; 21 - Trabalhadores na indústria do pescado, preparação, frigorificação e conserva; 22 - Trabalhadores na indústria de congelados, supercongelados, polpas, concentrados e liofilizados; 23 - Trabalhadores na indústria do frio; 24 - Trabalhadores do fumo; 25 - Trabalhadores na indústria de imunização, tratamento, embalagem e industrialização de frutas; 26 - Trabalhadores na indústria de refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes, cervejas, vinhos, aguardentes, licores, gaseificação e engarrafamento de águas minerais e outras bebidas; 27 - Trabalhadores na indústria de rações balanceadas e demais alimentos preparados para animais; 28 - Trabalhadores na indústria de alimentos dietéticos; 29 - Trabalhadores na indústria de laticínios e produtos derivados; EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores na indústria de ração animal e fabricação de alimentos para animais nos municípios de Andrelândia, Bom Sucesso, Campo Belo, Caxambu, Nazareno, Passa Tempo, Perdões, Santo Antônio do Amparo, São João Del Rei, São Vicente de Minas, Serrania, Soledade de Minas e Três Corações, com base de representação territorial nos municípios de Alagoa, Andrelândia, Arantina, Areado, Barroso, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Campo Belo, Cana Verde, Carandaí, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Consolação, Coronel Xavier Chaves, Cristina, Delfim Moreira, Desterro de Entre Rios, Dom Viçoso, Dores de Campos, Gonçalves, Ibertioga, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Jesuânia, Lagoa Dourada, Liberdade, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Maria da Fé, Marmelópolis, Minduri, Nazareno, Olaria, Olímpio Noronha, Passa Tempo, Passa Vinte, Pedralva, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piracema, Piranguçu, Piranguinho, Prados, Resende Costa, Ribeirão Vermelho, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São João Del Rei, São José do Alegre, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Seritinga, Serrania, Serranos, Soledade de Minas, Tiradentes, Três Corações, Virgínia e Wenceslau Braz, todos no Estado de Minas Gerais, vêm através de seu Subscritor, nos termos do art. 4º, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCAR os membros da categoria profissional de sua representação conforme disposto acima que exercem suas funções nos Municípios de Abadia dos Dourados, Água Comprida, Alagoa, Além Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Araçaí, Aracitaba, Arantina, Araújos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Barão do Monte Alto, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Buritis, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cajuri, Campo Belo, Campos Altos, Cana Verde, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Cedro do Abaeté, Chácara, Chiador, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Consolação, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Cristina, Córrego Danta, Córrego Fundo, Couto de Magalhães de Minas, Cristiano Otoni, Crucilândia, Delfim Moreira, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dom Bosco, Dom Viçoso, Dores de Campos, Douradoquara, Entre Rios de Minas, Estrela Dalva, Estrela do Sul, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Fernandes Tourinho, Formoso, Goianá, Gonçalves, Grupiara, Guarani, Guarará, Iapu, Ibertioga, Ibituruna, Igaratinga, Ijaci, Indianópolis, Ingaí, Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itaverava, Itumirim, Itutinga, Japaraíba, Jeceaba, Jesuânia, Lagoa Dourada, Lamim, Laranjal, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Liberdade, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Mar de Espanha, Maria da Fé, Maripá de Minas, Marmelópolis, Minas Novas, Minduri, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Natalândia, Nazareno, Nova Ponte, Novo Cruzeiro, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira Fortes, Oratórios, Paineiras, Paiva, Palma, Papagaios, Passa Tempo, Passa Vinte, Pedra do Indaiá, Pedralva, Pedrinópolis, Pedro Teixeira, Pequeri, Perdigão, Perdizes, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Piracema, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Planura, Prados, Pratinha, Quartel Geral, Queluzito, Recreio, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Ribeirão Vermelho, Rio Espera, Rio Novo, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Romaria, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Rio Preto, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São José do Alegre, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Senador Cortes, Senador Modestino Gonçalves, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranos, Simão Pereira, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tapira, Tapiraí, Tiradentes, Três Corações, Tupaciguara, Turmalina, Uruana de Minas, Urucuia, Veredinha, Viçosa, Vieiras, Virgínia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz todos no Estado de Minas Gerais, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a realizar-se no dia 02 de junho de 2025 em sua sede social sito à Rua Domingos Pinto, nº 68, sala A, Vila Jessé, Três Corações/MG, às 09h em primeira convocação com o quórum de 2/3 (dois terços) de seus membros associados e/ou às 09h30min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes e votos favoráveis de pelo menos 50% dos participantes, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1. Discussão e deliberação acerca da exclusão da representação da categoria profissional dos trabalhadores na indústria de ração animal e fabricação de alimentos para animais, haja vista a exceção parcial de representação disposto na carta sindical; 2. Discussão e deliberação acerca da Alteração Estatutária de extensão da base intermunicipal para representar os trabalhadores da categoria profissional nos Municípios de Abadia dos Dourados Água Comprida, Alagoa, Além Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Araçaí, Aracitaba, Arantina, Araújos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Barão do Monte Alto, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Buritis, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cajuri, Campo Belo, Campos Altos, Cana Verde, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Cedro do Abaeté, Chácara, Chiador, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Consolação, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Cristina, Córrego Danta, Córrego Fundo, Couto de Magalhães de Minas, Cristiano Otoni, Crucilândia, Delfim Moreira, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dom Bosco, Dom Viçoso, Dores de Campos, Douradoquara, Entre Rios de Minas, Estrela Dalva, Estrela do Sul, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Fe r n a n d e s Tourinho, Formoso, Goianá, Gonçalves, Grupiara, Guarani, Guarará, Iapu, Ibertioga, Ibituruna, Igaratinga, Ijaci, Indianópolis, Ingaí, Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itaverava, Itumirim, Itutinga, Japaraíba, Jeceaba, Jesuânia, Lagoa Dourada, Lamim, Laranjal, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Liberdade, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Mar de Espanha, Maria da Fé, Maripá de Minas, Marmelópolis, Minas Novas, Minduri, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Natalândia, Nazareno, Nova Ponte, Novo Cruzeiro, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira Fortes, Oratórios, Paineiras, Paiva, Palma, Papagaios, Passa Tempo, Passa Vinte, Pedra do Indaiá, Pedralva, Pedrinópolis, Pedro Teixeira, Pequeri, Perdigão, Perdizes, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Piracema, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Planura, Prados, Pratinha, Quartel Geral, Queluzito, Recreio, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Ribeirão Vermelho, Rio Espera, Rio Novo, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Romaria, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Rio Preto, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São José do Alegre, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Senador Cortes, Senador Modestino Gonçalves, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranos, Simão Pereira, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tapira, Tapiraí, Tiradentes, Três Corações, Tupaciguara, Turmalina, Uruana de Minas, Urucuia, Veredinha, Viçosa, Vieiras, Virgínia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz todos no Estado de Minas Gerais; 3. Adequação das disposições ao Estatuto Social. Três Corações-MG, 9 de maio de 2025. ROGERIO PRADO RIBEIRO Presidente do Sindicato SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE RAÇÃO ANIMAL E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Ração Animal e Fabricação de Alimentos para Animais de Minas Gerais - SINTRARAÇÕES, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.940.401/0001-39, com sede na Rua Domingos Pinto, nº 68, sala B, Vila Jessé, Três Corações/MG, CEP: 37.410-340, representante da categoria profissional dos trabalhadores na indústria de ração animal e fabricação de alimentos para animais, com base de representação territorial nos municípios de Andrelândia, Bom Sucesso, Campo Belo, Carvalhos, Caxambu, Delfim Moreira, Ibertioga, Nazareno, Passa Tempo, Passa Vinte, Perdões, Piracema, Piranguinho, Prados, Ritápolis, Santa Rita de Jacutinga, Santo Antônio do Amparo, São João Del Rei, São Vicente de Minas, Serrania, Soledade de Minas, Tiradentes e Três Corações, todos no Estado de Minas Gerais, vêm através de seu Subscritor, nos termos do art. 4º, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCAR os membros da categoria profissional dos trabalhadores na indústria de ração animal e fabricação de alimentos para animais que exercem suas funções nos Municípios de Abadia dos Dourados, Água Comprida, Alagoa, Além Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Araçaí, Aracitaba, Arantina, Araújos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Barão do Monte Alto, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Buritis, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cajuri, Campo Belo, Campos Altos, Cana Verde, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Catas Altas da Noruega, Catas Altas, Caxambu, Cedro do Abaeté, Chácara, Chiador, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Consolação, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego Fundo, Couto de Magalhães de Minas, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Delfim Moreira, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dom Bosco, Dom Viçoso, Dores de Campos, Douradoquara, Entre Rios de Minas, Estrela Dalva, Estrela do Sul, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Fernandes Tourinho, Formoso, Goianá, Gonçalves, Grupiara, Guarani, Guarará, Iapu, Ibertioga, Ibituruna, Igaratinga, Ijaci, Indianópolis, Ingaí, Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itaverava, Itumirim, Itutinga, Japaraíba, Jeceaba, Jesuânia, Lagoa Dourada, Lamim, Laranjal, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Mar de Espanha, Maria da Fé, Maripá de Minas, Marmelópolis, Minas Novas, Minduri, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Natalândia, Nazareno, Nova Ponte, Novo Cruzeiro, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira Fortes, Oratórios, Paineiras, Paiva, Palma, Papagaios, Passa Tempo, Passa Vinte, Pedra do Indaiá, Pedralva, Pedrinópolis, Pedro Teixeira, Pequeri, Perdigão, Perdizes, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piedade Dos Gerais, Piracema, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Planura, Prados, Pratinha, Quartel Geral, Queluzito, Recreio, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Ribeirão Vermelho, Rio Espera, Rio Novo, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Romaria, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Barbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Rio Preto, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São José do Alegre, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Senador Cortes, Senador Modestino Gonçalves, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranos, Simão Pereira, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tapira, Tapiraí, Tiradentes, Três Corações, Tupaciguara, Turmalina, Uruana de Minas, Urucuia, Veredinha, Viçosa, Vieiras, Virgínia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz, todos no Estado de Minas Gerais, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a realizar-se no dia 02 de junho de 2025 em sua sede social sito à Rua Domingos Pinto, nº 68, sala B, Vila Jessé, Três Corações/MG, às 13h em primeira convocação com o quórum de 2/3 (dois terços) de seus membros associados e/ou às 13h30min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes e votos favoráveis de pelo menos 50% dos participantes, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1. Discussão e deliberação acerca da alteração estatutária de extensão da base intermunicipal para representar a categoria profissional dos trabalhadores na indústria de ração animal e fabricação de alimentos para animais nos Municípios de Abadia dos Dourados, Água Comprida, Alagoa, Além Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Araçaí, Aracitaba, Arantina, Araújos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Barão do Monte Alto, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Buritis, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cajuri, Campo Belo, Campos Altos, Cana Verde, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Catas Altas da Noruega, Catas Altas, Caxambu, Cedro do Abaeté, Chácara, Chiador, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Consolação, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego Fundo, Couto de Magalhães de Minas, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Delfim Moreira, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dom Bosco, Dom Viçoso, Dores de Campos, Douradoquara, Entre Rios de Minas, Estrela Dalva, Estrela do Sul, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Fe r n a n d e s Tourinho, Formoso, Goianá, Gonçalves, Grupiara, Guarani, Guarará, Iapu, Ibertioga, Ibituruna, Igaratinga, Ijaci, Indianópolis, Ingaí, Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itaverava, Itumirim, Itutinga, Japaraíba, Jeceaba, Jesuânia, Lagoa Dourada, Lamim, Laranjal, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Mar de Espanha, Maria da Fé, Maripá de Minas, Marmelópolis, Minas Novas, Minduri, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Natalândia, Nazareno, Nova Ponte, Novo Cruzeiro, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira Fortes, Oratórios, Paineiras, Paiva, Palma, Papagaios, Passa Tempo, Passa Vinte, Pedra do Indaiá, Pedralva, Pedrinópolis, Pedro Teixeira, Pequeri, Perdigão, Perdizes, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Piracema, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Planura, Prados, Pratinha, Quartel Geral, Queluzito, Recreio, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Ribeirão Vermelho, Rio Espera, Rio Novo, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Romaria, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Barbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Rio Preto, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São José do Alegre, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Senador Cortes, Senador Modestino Gonçalves, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranos, Simão Pereira, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tapira, Tapiraí, Tiradentes, Três Corações, Tupaciguara, Turmalina, Uruana de Minas, Urucuia, Veredinha, Viçosa, Vieiras, Virgínia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz, todos no Estado de Minas Gerais; 2. Adequação das disposições ao Estatuto Social. Três Corações-MG, 9 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BORGES Presidente do Sindicato