DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200244 244 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 88/2025 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a necessidade de adequações no Termo de Referência em atendimento ao SAC nº 014/24 CGE/GO, conforme consta na Justificativa nº 160448, da Gerência de Licitação, desta Pasta, pelo Princípio da Autotutela, resolve: REVOGAR o Pregão Eletrônico SRP nº 088/2024, Processo nº 2024.0000.501.2957. Objeto: Aquisição de Ares-Condicionados para todas as salas de aula da Rede Estadual de Educação. Em respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, e, nos termos do art. 165, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133/2021, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, para que os interessados se manifestem. Informações acerca de apresentação de recurso e demais trâmites da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220-9570 e/ou e-mail: [email protected]. APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA Secretária GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025-SEAP/MA PROCESSO SEI Nº 2024.560101.53298-SEAP PROCESSO SIGA Nº 76/2024 - SEAP/MA A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a DISPENSA ELETRÔNICA epigrafada na data de 16 DE MAIO DE 2025, às 10h00min, pelo sítio eletrônico https://www.compras.ma.gov.br, cujo o objeto é a aquisição de eletrodomésticos para APAC TIMON, através do Convênio Federal n° 905263/2020, conforme condições e especificações constantes no AVISO e anexos. O aviso e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.compras.ma.gov.br e http://seap.ma.gov.br, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no DOU, Jornal de grande circulação e sítio eletrônico desta SEAP. São Luís/MA, 6 de maio de 2025. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão Permanente de Contratação- SEAP/MA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Ref.: PROCESSO SEI N.º 2024.560101.47149 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 124/2024 - SEAP, de 18 de dezembo de 2024, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo cadeia pública, no município de São Luís, no Estado do Maranhão; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a empresa COIMBRA ALVES CONSTRUCOES LTDA , CNPJ n.º 15.110.79110001-80; OBJETO: O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração para o cenário híbrido, bem como a reprogramação das atividades da obra de construção da Cadeia Pública de São Luís/MA, objeto do Convênio nº 919221, no bojo do Contrato nº 124/2024, por meio do cronograma físico-financeiro das ações de terraplanagem (etapa inicial), conforme aprovação técnica da Caixa Econômica Federal, nas disposições contidas na Cláusula Segunda do Termo em questão; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de abril de 2025. AVISO DE ALTERAÇÃO REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 011/2025 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.29849 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, sob demanda e autorização, para Ressonância Magnética e Tomógrafo da marca Siemens CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DA SESSÃO: anteriormente agendada para 08/05/2025, às 9h00min, horário de Brasília, fica remarcada para 29/05/2025, às 9h00min, horário de Brasília. ID: [1063510] Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís-MA, 6 de maio de 2025. FRANCISCO ASSIS DO AMARAL NETO Presidente da CL/EMSERH AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2025-SEAP/MA Retificação ao Extrato do Contrato nº 30/2025-SEAP, de 15 de abril de 2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CNPJ: 13.127.340/0001-20, e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ: 05.757.597/0002-18, decorrente do Processo Administrativo SEI n.º 2024.560101.24334- SEAP, publicado no Diário Oficial da União, N° 79, Seção 3, de 28/04/2025, equivocadamente sobre a nomenclatura de Extrato de Termo Aditivo. A retificação se dá nos seguintes termos: Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2024.560101.24334 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Contrato n.º 30/2025 - SEAP/MA, firmado em 15 de abril de 2025, que tem por objeto contratação de software Inseyets On line Pro (pelo período de 2 anos), + Garantia + Treinamento, para atender a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.757.597/0002-18, com sede Rua Sergipe nº 1014, Sala 502, Savassi - Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP 30.130-174, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por seu representante legal, o Sra LUCIANA BISPO DA SILVA GALAO, RG n.º 1332 SSP DF e CPF n.º 844..***-87; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de software Inseyets On line Pro (pelo período de 2 anos), + Garantia + Treinamento, para atender a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4, da Lei Federal n. º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, pela CONTRATANTE, e LUCIANA BISPO DA SILVA GALAO, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2025 as partes assinaram o presente Contrato." Leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO. Ref.: PROCESSO Nº - 2024.560101.24334 - SEAP/MA e 064/2024 SIGA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 30/2025 - SEAP de 15/04/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ n° 05.757.597/0002-18; OBJETO: Contratação de software Inseyets On line Pro (pelo período de 2 anos), + Garantia + Treinamento, para atender a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo Referência e no Contrato; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo referente aos itens 1 e 2 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 24 ( vinte e quatro) meses, dessa forma sua vigência compreende as datas de 15/04/2025 a 15/04/2027, prorrogável nas formas legais; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Gestão: 56901 - Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Gestora: 560901 - Fundo Penitenciário Estadual; Programa: 0554; Ação: 4943 - Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 025204 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA; Natureza de Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003-Outras Despesas correntes; Fonte: 2.7.12.113000 Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Luciana Bispo da Silva Galão, representante legal da empresa, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2025 as partes assinaram o presente Contrato." São Luís/MA, 30 de abril de 2025. FERNANDO IGOR DOS REIS CUTRIM Assessoria Jurídica/SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº.053/2025 - Contrato - Partes: EPAMIG e Terra Análises para Agropecuária LTDA. Objeto: Contratação de análise bromatológica. Proc.n°: 3051004 000005/2025. Assinatura: 08/05/2025. Vigência: 08/05/2025 a 20/06/2025. Valor: R$9.600,00. Convênio MAPA 901234/2020. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG (b) Emerson Macedo Rocha - TERRA ANÁLISES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 045/2025 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Agrobelia Insumos Agricolas LTDA. Objeto: Acréscimo de R$33.653,03 ao contrato. Assinatura: 07/05/2025. Vigência: 07/05/2025 a 23/08/2025. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG (b) Osmar João Marchese - AGROBELIA. Nº.044/2025 - 1º TA - Partes: EPAMIG e PLANTIUN Distribuidora LTDA. Objeto: Acréscimo de R$2.831,06 ao contrato. Assinatura: 06/05/2025. Vigência: 06/05/2025 a 23/08/2025. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG (b) Lorival A. Gavioli - PLANTIUN SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-8ª RPM. COTEP - Processo de Compras Nº 1253826 07/2025. Objeto: Aquisição de ração para semoventes caninos adultos, para atender demanda da 134ª Cia TM do 6º Batalhão da Polícia Militar da 8ª Região, na cidade de Governador Valadares/MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 09/05/2025 até às 07h59min de 19/05/2025. A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 16h00min do dia 19/05/2025. A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www.compras.mg.gov.br, conforme Processo de Compras nº 1253826 07/2025, www.policiamilitar.mg.gov.br e www.sei.mg.gov.br conforme Processo SEI Nº 1250.01.0008433/2025-97. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone: (33) 3202-7237. Email: [email protected]. Nº 118.730-1, Cel PM. Em 7 de maio de 2025 PAULO HENRIQUE CARNEIRO LEÃO CARDOSO Ordenador Despesas da 8ª RPM INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO DE COMPRAS Nº 2331032 0027/2025 O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que FARÁ REALIZAR A SEGUINTE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - PROCESSO DE COMPRAS nº 2331032 0027/2025. PREGOEIRO: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO. DATA DA REALIZAÇÃO/LOCAL: 23/05/2025, às 09h, ATRAVÉS DO PORTAL, www.compras.mg.gov.br. RETIRADA DO EDITAL A PARTIR DO DIA: 12/05/2025 GRATUITAMENTE PELO SITE DO PORTAL, INFORMAÇÕES: [email protected]. Contagem, 9 de maio de 2025 FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA Diretor Geral do IPEM/MG GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2025 Comissão de Contratação - CC/SEEC PROCESSO SEI Nº 00410046.000293/2025-05 CHAMADA PÚBLICA Nº 016/2025. O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, torna pública a CHAMADA PÚBLICA Nº 016/2025 da 16ª DIREC DE JOÃO CÂMARA, para aquisição de gêneros alimentícios proveniente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações (Cooperativas e Associações), que tenham interesse em fornecer para as escolas da rede pública estadual jurisdicionada à 16ª DIREC - JOÃO CÂMARA, municipios Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Jandaira, Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Petra, Poço Branco e São bento do Norte, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 09/05/2025 a 29/05/2025, das 8:00 as 16:00 horas, na sede da 4ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar (DRAE). O Edital encontra-se a disposição dos interessados através do site: www.rn.gov.br. O local da sessão pública para a Abertura dos Projetos de vendas será na sede da 4ª DRAE/JOÃO CÂMARA, no dia 03 de junho de 2025 a partir das 09 horas. Natal-RN, 7 de maio de 2025. ANA SANTANA ALVES DE MEDEIROS Pregoeira da Comissão de Contratação/SEEC