DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200279 279 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P602/22-01. Contratado: Hospital Otorrino Center Ltda - CNPJ: 07.542.423/0001-82. Quarto Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 17/04/2025 e tendo como termo final o dia 16/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 94.582,00 (noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (R$ 28.865,60) e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso municipal: 2500 (R$ 65.716,40). O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 14 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº. 603/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 163/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P603/22-01. Contratado: Centro De Imagens Médicas Montes Claros Ltda, inscrita sob o CNPJ 07.559.762/0001-71. Quarto Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 18/04/2025 e tendo como termo final o dia 17/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 216.630,00 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e trinta reais), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (R$ 78.514,58) e 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso municipal: 2500 (R$ 138.115,42). O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 15 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº. 604/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 164/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P604/22-01. Contratado: Complexo Medico E Imagem Pro Vida Ltda, inscrita sob o CNPJ 21.998.650/0001-48. Quarto Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 18/04/2025 e tendo como termo final o dia 17/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 2.373.918,25 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil novecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (R$ 549.765,85) e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso municipal: 2500 (R$ 1.824.152,40). O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº. 605/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 165/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P605/22-01. Contratado: Ressonar Imagens Médicas Ltda, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.899.991/0001-00. Terceiro Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 18/04/2025 e tendo como termo final o dia 17/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 207.930,00 (duzentos e sete mil novecentos e trinta reais), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (R$ 77.403,75) e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso municipal: 2500 (R$ 130.526,25). O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 15 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº. 607/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº. 166/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato: P607/22-01. Contratado: E.P.M.C. Hospital Dia Ltda, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.535.311/0001-83. Quinto Termo Aditivo: Altera-se a razão social do(a) contratado(a) E.P.M.C. HOSPITAL DIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.535.311/0001-83, da seguinte forma: Onde se lê: "GASTROMEDICA CLÍNICA LTDA", Leia-se: "E.P.M.C. HOSPITAL DIA LTDA".Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 17/04/2025 e tendo como termo final o dia 16/10/2025. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 485.921,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e vinte e um reais), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (R$ 125.179,00) e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha: 14960; recurso municipal: 2500 (R$ 360.742,00). O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 11 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 333/2025 Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 083/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Vigésimo Quinto Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 350.418,18 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos), a qual representa 0,23% do valor inicialmente contratado. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.4.018, Elemento: 3.3.50.41, Ficha: 6070; Recurso: 1621 - Estadual e 02.12.02.10.302.0065.4.018, Elemento: 3.3.50.41, Ficha: 13331; Recurso: 2621 - Estadual. Com esta alteração, o total contratado passará a viger em R$ 248.654.950,85 (duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). O valor acrescido neste termo será composto por: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) referente à Resolução SES/MG nº 9.450 de 15 de abril de 2024, considerando os critérios estabelecidos na Deliberação CIB/SUS/MG nº 4.029 de 17 de novembro de 2022, para custeio do Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde - SUS. R$ 331.818,18 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos) referente à Resolução SES/MG nº 9.468 de 23 de abril de 2024, a qual estabelece o financiamento do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde - SUS, pela adesão do Hospital Santa Casa aos Eixos I, II e III (sendo R$ 40.000,00 relativo ao incentivo pela adesão ao Eixo I e R$ 291.818,18 valor estimado referente às 3 parcelas, as quais serão repassadas ao município pelo Fundo Estadual de Saúde, baseado no desempenho do indicador de cada beneficiário). Os repasses serão realizados conforme disponibilização do recurso pelo Fundo Estadual de Saúde. Vigésimo Sexto Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 283.824,00 (duzentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais) a ser repassada em parcelas relativas às competências de janeiro/2025 a junho/2025, referente recurso federal para financiamento do Componente Parto e Nascimento - Rede Alyne, conforme Portaria GM/MS nº 6.220, de 20 de dezembro de 2024. Com este acréscimo, o qual representa 0,18% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 248.938.774,85 (duzentos e quarenta e oito milhões, novecentos e trinta e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.053, Elemento: 3.3.50.41, Ficha: 6083; Recurso: 1600 - Transferência do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços - Recurso Federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinados por meio físico em 03 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 0336/2025 Processo: 263/2024 - Modalidade: Concorrência Pública: 020/2024. Objeto: Contratação de Sociedade Empresária para Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alecrim/Canelas do Município de Montes Claros/MG, do edital de Concorrência Pública nº. 020/2024 que passam a fazer parte integrante deste instrumento. Contrato: P0263/24-01. Contratado: Cepol-Construcoes e Edificacoes Polo LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.275.598/0001-85. Primeiro termo de aditamento: 2.1. Repactuam-se as planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados, não havendo alteração do valor global contratado. 2.2. Prorroga-se o prazo de execução previsto na Cláusula Segunda do contrato original por 2 (dois) meses, iniciando-se no dia 27/09/2025 e tendo como termo final o dia 26/11/2025.. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 14 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO EXTRATO N° 0338/2025 Processo n°. 022/2025. Concorrência pública eletrônica n°. 003/2025. Objeto: Contratação de sociedade empresária para Execução da Obra de Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD III, bairro Canelas, com fornecimento de materiais, no Município de Montes Claros/MG do edital de Concorrência Pública nº. 003/2025 que passam a fazer parte integrante deste instrumento. Contrato: P022/25-01. Contratado: Enged Engenharia e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.332.136/0001-79. Ordem de Serviço Inicial: 15/04/2025. Prazo de Execução: 14 (Quatorze) meses. Vigência do Contrato: 14/08/2028. Secretaria Municipal de Saúde. AV I S O Extrato dos Resultados dos Recursos Chamamento Público Nº 01/2024 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Orçamento e Tecnologia, torna público os resultados do recurso interposto contra o resultado preliminar da Seleção de projetos culturais para agentes culturais receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Montes Claros/MG. Nos termos da lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (In PNAB de ações afirmativas e acessibilidade). . .N° de inscrição .Nome do projeto .Nome do(a) proponente .Situação . .717 .Bob Silva - 10 anos .Grazielle Eugênio Ladeira .Deferido . .661 .Edição Especial do Festival Cultural e Artístico Zanzando por Aí .Júnio Pimenta Santos .Parcial provimento . .843 .Mapa do Nordiminas .João Paulo Fagundes Lafetá .Deferido . .882 .Brincando e Aprendendo com a Boneca de Leonel .Leonel Beirão de Jesus Neto .Indeferido . .993 .Terno de São Benedito de Mestre Wanderley - Devoção .Wanderley Ferreira Nascimento .Indeferido . .696 .Luiz Guedes: da semente, o fruto. .Debora de Carvalho Guedes .Indeferido . .684 .Era uma vez os catopês: Histórias que Encantam .Janine Silva dos Santos Oliveira .Deferido . .683 .Histórias Cantadas: encantos da Cultura Popular .Janine Silva dos Santos Oliveira .Deferido . .674 .Catopê no Morro: Tradição viva, patrimônio nosso. .Júnio Pimenta Santos .Deferido . .660 .Arte e Brincadeira .Luciana Taine Barbosa Soares Dias .Indeferido . .886 .A Melodia da Mente .Cláudia Valéria Seixas de Rezende .Indeferido Montes Claros/MG, 23 de abril de 2025. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Diretoria de Planejamento e Orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025 Processo nº 035/2025. A Prefeitura Municipal de Morro da Garça torna público, que às 09h00min dia 27/05/2025, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta comercial e documentação de habilitação do tipo "Menor Preço Por Item", Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, conservação e manutenção. Edital e informações, endereço acima ou telefone: (38) 9 9966-6142, e-mail: [email protected] no horário das 08h00min às 16h00min. Morro da Garça-MG, 9 de maio de 2025 DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ Agente de Contratação