DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200049 49 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.001462/2025-12, autoriza: O afastamento do País do servidor RENATO SOARES PERES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1041143, Assessor Especial do Ministro, para representar este Ministério no Congresso Global de Empreendedorismo (GEC) e na Reunião Ministerial das Nações Empreendedoras, a ser realizada na cidade de Indianápolis, Estados Unidos, no período de 1 a 7 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 969, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.003699/2025-07, resolve: Art. 1º Designar LORENA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Arquiteta, Matrícula SIAPE nº 2156034, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Arquitetura, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Espaços Físicos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 970, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda no art. 16 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.027361/2025-26, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública CECÍLIA PONTE SOAR ES FACO, matrícula Siape nº 1633388, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para o ocupar o cargo de Coordenadora de Procedimentos Correcionais, código CCT-V, da Corregedoria, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 988, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.004797/2024-72, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de15 de abril de 2025, a Gratificação Temporária Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, Órgão Setorial, Nível Superior, concedida à servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1478029. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/MF Nº 373, de 07 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê, "..., da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado do Paraná.", leia-se: "... , da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado Paraná, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce. " (Processo SEI nº 10995.000071/2025-77) PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 377, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002554/2025-12, resolve: Fica nomeado LUIZ HENRIQUE LOPES TEIXEIRA, CPF nº 066.XXX.XXX- 94, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Concurso, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 378, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002555/2025-67, resolve: Fica exonerada CARMEN JULIETA SILVA PAIVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0760383, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Concurso, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 12 de maio de 2025. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/MF Nº 364, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê, "... Fica dispensada SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, ...", leia-se: "... Fica dispensada, a partir de 06 de maio de 2025, SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, ..." (Processo SEI nº 10951.002353/2025-15) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.162829/2020-11, resolve: Art. Designar o Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Fernando Antonio Pereira Gondim, Matrícula SiapeCad nº 00068615, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.060383/2025-03, resolve: Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo efetivo ocupado pelo servidor EDUARDO JORGE AZZI GANTOIS, matrículas Siapecad n° 87651 e SIAPE nº 1334663, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, a partir de 8 de abril de 2025. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.068943/2025-60, resolve: Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo efetivo ocupado pela servidora IRENI LINS NUNES, matrículas Siapecad n° 87491 e SIAPE nº 1334395, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, a partir de 14 de abril de 2025. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de PATRÍCIA ARAÚJO CORTEZ BATISTA, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento "Gartner Digital Workplace Summit 2025", em Londres, no Reino Unido, no período de 17 a 22 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de KLEBER COELHO PAZ e SARA ANDRADE LEITE DE JESUS, respectivamente, Diretor-Presidente E.E. e Superintendente Nacional da CAIXA Loterias S/A, a fim de participarem do evento "SBC Summit Americas 2025", em Miami, nos Estados Unidos, no período de 13 a 17 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES