DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE, Vice-presidente, no período de 13 a 18 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da premiação Person of the Year Awards Gala Dinner - Brazilian-American Chamber of Commerce, como membro do Conselho da UBS BB, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do Banco do Brasil e LIDIANE MARTINS MOREIRA, Assessora Especial da Presidenta, no período de 08 a 19 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil na comitiva do Presidente da República em viagem à Pequim, na China. Após a visita à China, seguirão para Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, onde serão realizadas reuniões e eventos com investidores, bancos, organismos multilaterais e agendas institucionais. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de PEDRO BRAMONT, Diretor e RAQUEL CASTELO DE CARVALHO FERRARI, Gerente Executiva UE, no período de 18 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação no Visa Payments Forum. O evento pretende fortalecer a parceria, o desenvolvimento dos programas e estratégias de serviços de pagamentos, bem como a promoção da marca e dos programas Visa operados com o BB, realizar-se em Dallas, Texas, nos Estados Unidos da América. A Visa arcará com os custos da inscrição, passagem aérea e hospedagem durante o evento. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor VINICIUS DE FARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1775984, Gerente de Projetos da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, com ônus, no período de 01 a 06 de junho de 2025, incluindo trânsito, para participação no Evento "Gartner Application Innovation & Business Solutions Summit", em Las Vegas, Estados Unidos da América (Processo nº 19962.000326/2025-53). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora JANIRA TRIPODI BORJA, Matrícula SIAPE nº 1625032, Diretora de Programa da Secretaria Executiva deste Ministério, no período de 27 a 31 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar de Missão Técnica Institucional com vistas a conhecer boas práticas e trocar experiências em gestão de pessoas, desempenho e relações do trabalho junto ao Governo Chileno, em Santiago, Chile (Processo nº 18001.001071/2025-41). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.292, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007410/2025-79, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor DANILO AUGUSTO SANTOS DE MAGALHÃES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799149, na Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Paraíba, em João Pessoa/PB, para participação em projetos do "Programa de Manutenção e Recuperação da Infraestrutura Hídrica", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.383, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007622/2025-56, resolve: Art. 1º Ceder a servidora PATRICIA DE CAMPOS COUTO, matrícula SIAPE nº 1041173, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.389, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.106365/2020-20, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de junho de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, a servidora CAROLINE CORREA MACHADO, Analista Técnica Administrativa, Matrícula Siape nº 1664696, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.409, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007653/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora NATHALIE B U LC ÃO GONZALEZ, Analista Técnica Administrativa, matrícula Siape nº 1735183, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 4.172, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.024016/2025- 31, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ELSON MÁRCIO CRAVEIRO HOLANDA, matrícula SIAPE nº 3423942, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 4.174, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.010445/2025-75, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JUSSARA ALMEIDA COSTA, matrícula SIAPE nº 3360171, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR