DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200052 52 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.422, DE 9 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.269354/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EURICO DA LUZ FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0602811, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.634, DE 8 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.033792/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SANDRO MIRANDA DE ARAUJO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSE FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *38, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.306, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000674/2025-91, resolve: Art. 1º Designar DENIS MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1104239, WELLINGTON FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1775484, e CARLA SIMONE GUEDES PIRES, matrícula SIAPE nº 1847491, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador de Maturidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Privacidade, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 210, de 10 de janeiro de 2025, publicada em 13 de janeiro de 2025, seção 2, página 38, do Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SGD/MGI 4.210, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2025, Seção 2, pág. 57, onde se lê: "Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior", leia-se: "Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível Intermediário".. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.375, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003204/2025-42, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, a servidora NILZA AZEVEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1234740, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, na Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 3 DE 9 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; bem como as demais informações que constam do processo n.º 44129.003456/2025- 17, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Ceder o Empregado CARLOS MARCOS AUGUSTO, MATRÍCULA 324.523, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Tecnologia e Inovação na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - Secitece. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O Empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODRIGO ASSUMPÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 101, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000504/2025-88, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 084, à servidora EUNICE LIU para exercício na Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 197, DE 9 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RAFAEL CENTENO DE REZENDE para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 213, DE 9 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA CALAZANS da função de Chefe de Divisão CONJUR-2 da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, a contar de 12 de maio de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.000930/2025- 72, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor DANIEL ALEX FORTUNATO, matrícula Siape nº 3325592, Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 16 a 23 de maio de 2025, com ônus para este Ministério, para participar da 5ª Reunião Ministerial do Comitê de Políticas de Desenvolvimento Regional da OCDE, cujo tema será "Fortalecimento da Política Regional para Territórios Resilientes", a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio 2025, na Cidade de Varsóvia, Polônia. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.000930/2025-72, resolve: AUTORIZAR o afastamento do da servidora LARA CARACCIOLO AMORELLI, matrícula Siape nº 3192623, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Regional do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 16 a 23 de maio de 2025, com ônus para este Ministério, para participar da 5ª Reunião Ministerial do Comitê de Políticas de Desenvolvimento Regional da OCDE, cujo tema será "Fortalecimento da Política Regional para Territórios Resilientes", a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2025, na Cidade de Varsóvia, Polônia. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.000930/2025-72, resolve: AUTORIZAR o afastamento do da servidora MARINA CAMPOS PINHEIRO ROMÃO, matrícula Siape nº 3940312, Assessora Técnica da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Reginal, no período de 16 a 23 de maio de 2025, com ônus para este Ministério, para participar da 5ª Reunião Ministerial do Comitê de Políticas de Desenvolvimento Regional da OCDE, cujo tema será "Fortalecimento da Política Regional para Territórios Resilientes", a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2025 na Cidade de Varsóvia, Polônia. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 27, DE 7 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000284/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GARDÊNIA DA SILVA PEREIRA LOPES, na qualidade de cônjuge do servidor ALVARO DA SILVA LOPES NETO, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0737784, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 22 de Abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de Abril de 2025, data do óbito do servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA