DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar TEREZA CAMILA VERÍSSIMO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 3355395, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete da DIOP, código FCE 1.05, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Nº 1.617 Designar ERIC LIRA PORTO, matrícula Siape nº 3267094, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Obras, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura Predial, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 212, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Coordenadora- Geral de Inteligência Adriana Lourenço Pessoa Vessoni e do Policial Penal Federal Jean Cler Brugnerotto para participarem da Assembleia Geral da REDCOPEN que será realizada de 12 a 16 de maio de 2025, em Buenos Aires/Argentina, incluindo trânsito, com o apoio do Programa EL PACCTO e na qual serão abordados temas relevantes como a institucionalização da REDCOPEN e a inteligência penitenciária para a classificação de pessoas privadas de liberdade. (Processo nº 08016.008377/2025-14). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 128, DE 30 DE ABRIL DE 2025 . O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições previstas no § 1º, do Art. 6º do anexo à Portaria nº 1, de 8 de março de 2021- Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o disposto no art. 55-J, incisos VI e VII, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, no art. 30 da Lei nº 14.133, de 2021, do art. 3º do Decreto nº 11.246, de 2022, e art. 9º da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 2023, e considerando a deliberação do Conselho Diretor no processo nº 00261.007026/2024-93, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Comissão Organizadora do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025". Art. 2º Compete à Comissão Organizadora analisar pedidos de inscrição, conferir a documentação de candidatos, pseudonomizar artigos científicos participantes, publicizar os resultados de cada etapa do concurso e prestar o apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Julgadora no âmbito do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025", observado o regulamento previsto no Edital nº 01/2025. Art. 3º A Comissão Organizadora do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025" é composta por: I - Gustavo Andrade Bruzzeguez, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, que a presidirá; II - Albert França Josuá Costa, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD; III - Marcus Vinícius Rossi da Rocha, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD; IV - Jayme Marrone Júnior, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa; e V - Adi Balbinot Junior, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da A N P D. Art. 4º A participação na Comissão Organizadora de que trata esta Portaria é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja remuneração para seus membros. Art. 5º A Comissão Organizadora permanecerá em atividade até a homologação do resultado final do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025". Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 129, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram previstas no § 1º, do Art. 6º do Anexo à da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021- Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o disposto no art. 55-J, incisos VI e VII, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 2023, e considerando a deliberação do Conselho Diretor no processo nº 00261.007026/2024-93, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Comissão Julgadora do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFI CO S DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025". Art. 2º Compete à Comissão Julgadora analisar e avaliar os artigos científicos inscritos no "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025", observado o regulamento previsto no Edital nº 01/2025. Art. 3º A Comissão Julgadora do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025" é composta por: I - Miriam Wimmer, Diretora na ANPD, que a presidirá; II - Iagê Zendron Miola, Diretor na ANPD; III - Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos na ANPD; IV - Mariana Almeida de Sousa Talouki, da Coordenação-Geral de Normatização da ANPD; V - Lucas Costa dos Anjos, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da ANPD; VI - Diego Carvalho Machado, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD. Art. 4º A Comissão Julgadora deliberará com a presença de sua presidente e da maioria de seus membros. Art. 5º A presidente da Comissão Julgadora terá, além de seu voto, o voto de desempate. Art. 6º O apoio administrativo para desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Julgadora será prestado pela Comissão Organizadora do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025", composta por servidores da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa, com o auxílio de servidores de outras áreas técnicas. Art. 7º A participação na Comissão Julgadora de que trata esta Portaria é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja remuneração para seus membros. Art. 8º A Comissão Julgadora permanecerá em atividade até a homologação do resultado final do "III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2025". Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 433, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015210/2024-11, resolve: Designar VINICIUS ALVES DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1813923, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 435, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.004825/2025-95, resolve: Designar LILIAN DE CARVALHO LINDOSO, Matrícula SIAPE nº 1513454, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 437, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.005148/2025-22, resolve: Designar JHONATAN DA SILVA CARVALHO GONCALVES, Matrícula SIAPE nº 1719644, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão da Folha de Pagamentos, da Coordenação de Pagamentos e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 28.869/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO RICARDO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE, Analista Ambiental do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da 8ªReunião das Partes do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, em Dunedin, Nova Zelândia, de 16 a 25 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.003649/2025-74. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 30.188/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do eventoPlanes nacionales de adaptación: Diseño e implementación, em Antígua, Guatemala, entre do dias 19 e 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.003679/2025-81. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 30.193/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora KARINE DA SILVA LOPES, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do eventoPlanes nacionales de adaptación: Diseño e implementación, em Antígua, Guatemala, entre do dias 19 e 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.003679/2025-81. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO