DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 400 -Designar JAIRO PINTO DE ALMEIDA, matrícula n° 1798338, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre I-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI, Nº 401, DE 8 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 12 de maio de 2025, o servidor RICARDO DELMONDES RIBEIRO, matrícula nº 0445947, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Transporte, código CCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.121, DE 9 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 00078/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, SEI nº 17729575, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0009169- 30.2006.4.01.3300, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.258025/2024-10 e 14021.036841/2025-88, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto de 19 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2009, Seção 2, pág. 1, que reintegrou ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 0.893.889, ao cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria MPS nº 1.319, de 30 de novembro de 2004, publicada no DOU nº 230, de 1º de dezembro de 2004, Seção 2, pág. 19, que demitiu o servidor de que trata o art. 1º. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.122, DE 9 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 14021.036692/2025-57 e 35014.177109/2025-26, resolve: Designar MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, matrícula nº 3.358.198, CPF nº .088.469- *, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.16, do Instituto Nacional do Seguro Social. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.123, DE 9 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 14021.036692/2025-57 e 35014.177109/2025-26, resolve: Dispensar MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, matrícula nº 1.420.085, CPF nº .468.390- , do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.16, do Instituto Nacional do Seguro Social. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 67, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.400231/2024-21, em cumprimento à sentença transitada em julgado proferida nos autos da Ação Penal nº 0000573-22.2018.4.03.6003, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal NELSO JOSE KOCH, matrícula nº 1.531.555, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00149/2025/EADM3 EATE/EADM3/PGF/AGU, SEI nº 20117981. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JÚNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.167070/2025-39, resolve: Nº 71 - Exonerar ILEANA RITA DA COSTA SILVA, matrícula nº 0.878.968, CPF nº .772.811-, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência. Nº 72 - Exonerar JOÃO HENRIQUE MOURÃO DE MARCO, matrícula nº 2.132.110, CPF nº .062.238-*, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência. Nº 73 - Exonerar ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 1.315.995, CPF nº .743.423-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência. Nº 74 - Dispensar JEFERSON MORENO ZULIANI, matrícula nº 1.640.023, CPF nº .083.738-, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Presidência. Nº 75 - Dispensar WILSON DE MORAIS GABY, matrícula nº 0.896.927, CPF nº .505.252- *, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Consignação em Benefícios da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação- Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão. Nº 76 - Exonerar ANSELMO LUIS CARDOSO JUND, matrícula nº 1.570.261, CPF nº .876.257-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. GILBERTO WALLER JÚNIOR PORTARIAS PRES/INSS Nº 97, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.179788/2025-78, resolve: Designar, para o período de 12 a 23 de maio de 2025, FERNANDA CRISTINA DOERL DOS SANTOS, matrícula nº 1.451.889, CPF nº .697.996-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JÚNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 358, DE 5 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO SEBASTIAO SOBRINHO, matrícula SIAPE 0884793, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.117965/2025-22 e Protocolo de Requerimento GET 401113636, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 360, DE 5 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SOUSA, matrícula SIAPE 0882675, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.120882/2025-11 e Protocolo de Requerimento GET 1642976155 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 361, DE 6 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Cessar os efeitos do Apostilamento publicado no BSL nº 15 de 25/01/2010, realizado na Portaria INSS/DARH, nº 2406 de 21 de Dezembro de 1995, publicado no DOU nº 01 de 02/01/996, referente Revisão da aposentadoria que alterou a proporcionalidade dos proventos da aposentadoria pela inclusão de tempo insalubre que passou de 27/30 (vinte e sete, trinta ) avos para 28/30(vinte e oito, trinta) avos referente a servidora MARIA JOSE TRINDADE SAMPAIO, matrícula 0.920.001, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 981/2025-TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 11 de fevereiro de 2025, Processo TC 010.750/2024-0, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de janeiro 1982 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial correspondente a 27/30 (vinte e sete, trinta) avos. MIRIAN NATSUMI ETO