DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 120, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO n.º 26, de 2 de março de 2023 e no Processo n.º 03001.001135/2025-37, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor MATHEUS STIVALI, Matrícula SIAPE n° XX659XX, da função comissionada de Coordenador de Gestão de Dados - COGD, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a contar de 28 de abril de 2025. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 161, de 16 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de agosto de 2024, Seção 2, Página 52, onde se lê: "...observada a data de 19 de maio de 2023, como Início do Pagamento do Benefício, conforme determinado nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00460/2023/EATE-PES/EIADM-PRF1- PRF6/PGF/AGU, " ; leia-se: "...observada a data 06 de junho de 2022, como Inicio do pagamento do Beneficio, data do óbito do ex-servidor, Sérvulo Vicente Moreira, conforme determinado nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00169/2025/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU ". Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 105, DE 8 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.002337/2025-58, resolve: Nomear MARINA CAVALINI BAILÃO, CPF 689**00, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 106, DE 8 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002337/2025-58, resolve: Nomear ERICK MOURA DE MEDEIROS, CPF 010.*-39, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA N° 255, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Natal e Areia Branca, WAGNER GUTEMBERG DE ARAÚJO (Titular), CPF nº 517..-63 e ANALÚCIA DE AZEVEDO SILVA (Suplente), CPF nº 878..***-49, representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de Natal. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 261, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Natal e Areia Branca, SHIRLEY DE MENEZES BEZERRA CAVALCANTI LAGO (Titular), representante do Poder Público, indicada pela Prefeitura Municipal de Natal. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038988/2025-81, resolve: NOMEAR DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1873515, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF). ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.017878/2019-37, resolve: EXONERAR, a pedido, AMANDA LOIOLA CALUWAERTS, matrícula SIAPE nº 3553234, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 5 de maio de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 276/SGP, DE 5 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.037405/2025-02, resolve: DESIGNAR FERNANDO MAGALHAES HOLMES, matrícula SIAPE nº 1562864, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte Técnico, código CCT IV, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 279/SGP, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.017878/2019-37, resolve: DISPENSAR AMANDA LOIOLA CALUWAERTS, matrícula SIAPE nº 3553234, do encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, a contar de 5 de maio de 2025. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 78, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da sua competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, resolve: Art. 1º Fica designado como Gestor da parceria celebrada pelo TERMO DE FOMENTO nº 04, decorrente da Emenda Parlamentar n. 5821/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério dos Povos Indígenas, e o Conselho Indígena do Planalto, organização da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas-MPI, que tem como objeto a Aquisição de equipamentos de transporte para os povos indígenas do Baixo Tapajós, em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, o servidor público a seguir: I - Manoel Uilton dos Santos, Matrícula SIAPE: 1264166, CPF: xxx.352.855-xx, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. Parágrafo único. O exercício da função de Gestor de parcerias, referido no caput deste artigo, não confere ao titular o direito de percepção de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária. Art. 2º Compete ao Gestor de parcerias, referido no art. 1º, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções, conforme previsto no art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Parágrafo único. Compete ao gestor desempenhar outras atividades previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na legislação vigente, conforme sua competência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MPI nº 69, de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, Seção 2, pág. 52, onde se lê: "Art. 7º A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado.", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 398, DE 7 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Designar ISABEL SANTOS SARAIVA, matrícula n° 1817197, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e mantendo o exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA