DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200062 62 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ANEXO II Endereço da Unidade do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga. . .UF .Cidade .Endereço .Telefone . .DF .Brasília .Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Anexo, Térreo, Ala "A", Sala C. .(61) 3315-2424 ANEXO III Relação de Exames Admissionais . .Hemograma completo com plaquetas . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH . .Glicemia de jejum . .Creatinina . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides) . .AST (TGO) . .ALT (TGP) . .EA S SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 271, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 25000.149507/2023-96 e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Estado do Pará - nº 2023.02.028770/2023/309527 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00350/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO nº 01486/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 01492/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR a servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, Matrícula SIAPE nº 1037701, conforme determina o §6º do art. 133 da Lei nº 8.112/1990, porquanto comprovada sua má-fé em acumular ilegalmente dois cargos públicos (um na esfera estadual e outro na esfera federal). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 278, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LÍVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MÉLLO, matrícula SIAPE nº 1227260, Assessora da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de participar de "Intercâmbio sobre políticas públicas, desigualdade e desenvolvimento territorial entre os escritórios da Fundação Rosa Luxemburgo na Cidade do México e São Paulo, a Escola Nacional Paulo Freire (ENPF) e o Ministério da Economia Popular e Solidária (SENAES)", na Cidade do México - México, no período de 19 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.057101/2025-40). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 279, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 março de 2025, Seção 2, página 54, da servidora ISABELLA MANJUD MALUF, matrícula SIAPE nº 0463933, Tecnologista em Saúde Púbica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25386.000687/2025-93. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 280, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 março de 2025, Seção 2, página 54, do servidor MARCUS ANDRÉ MORAES VERDAN, Matrícula SIAPE nº 1630890, Tecnologista em Saúde Púbica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25386.000686/2025-49. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 281, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 78ª Assembleia Mundial da Saúde, sob o tema: "Um Mundo Unido pela Saúde", promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e de eventos paralelos associados, em Genebra - Suíça, no período de 16 a 25 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.058763/2025-37). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 282, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora CLELIA CHRISTINA MELLO SILVA ALMEIDA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1630716, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Repositório de Dados Espectrais da Biodiversidade para o Estudo e a Conservação das Espécies em Tempos de Emergências Climáticas: estudo de viabilidade", da 22ª Conferência Internacional de Espectroscopia no Infravermelho Próximo (NIR 2025), promovida pela Sociedade Italiana de Espectroscopia (SISNIR), em Roma - Itália, no período de 7 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25030.000338/2025-00. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 289, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor VITOR FERREIRA QUARENTA, matrícula SIAPE nº 6171933, Assessor Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na viagem a Pequim - República Popular da China, que integra na qualidade de membro a comitiva do Presidente da República em visita oficial àquele País, no período 10 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066538/2025-74). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 290, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora GIOVANA TIZIANI, matrícula SIAPE nº 1493460, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, com a finalidade de assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na viagem a Pequim - República Popular da China, que integra na qualidade de membro a comitiva do Presidente da República em visita oficial àquele País, no período 9 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066725/2025-58). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 291, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO MANZINI CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1570223, Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na viagem a Pequim - República Popular da China, que integra na qualidade de membro a comitiva do Presidente da República em visita oficial àquele País, no período 9 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066766/2025-44). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 292, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 2093314, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na viagem a Pequim - República Popular da China - que integra na qualidade de membro comitiva do Presidente da República em visita oficial àquele País -, bem como na 78ª Assembleia Mundial da Saúde e em eventos paralelos associados, em Genebra - Suíça, no período de 9 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.068857/2025-14. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 257, DE 8 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001152/2024-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EDLENA PEREIRA DE ARAÚJO, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JOZUEL CAMILO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483582, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 05/05/2024, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2024. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES