DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200073 73 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA DE 9 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1363556, resolve: Nº 2.448 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364647, resolve: Nº 2.454 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LUCI BETE NASCIMENTO FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364793, resolve: Nº 2.455 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, GUILHERME SIMÕES REIS, matrícula no 377767, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar Democracia, a partir de 08/05/2025. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364815, resolve: Nº 2.456 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ILMA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula no 396142, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear VICTOR MARCEL PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista os arts. 21, 29 e 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo eletrônico 004687/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de abril de 2025, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ISADORA SAMPAIO MENDONÇA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida lei. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 62, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 29 subsequente. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 74, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar, a pedido, ANTÔNIO PEREIRA RABÊLO, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência da Folha de Pagamento de Ativos; e II - Designar ANÚZIA CRISTINA ANTUNES MADEIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência da Folha de Pagamento de Ativos, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ZENAIDE VIEIRA NEVES PORTARIA SGP Nº 75, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar ANTÔNIO PEREIRA RABÊLO, Analista Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência da Folha de Pagamento de Ativos; e II - Designar ANÚZIA CRISTINA ANTUNES MADEIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência da Folha de Pagamento de Ativos, ficando dispensada do atual encargo de Adjunto Eventual. ZENAIDE VIEIRA NEVES PORTARIA SGP Nº 81, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar SARAH ALICE DE OLIVEIRA SÔSTER MENDES, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Planejamento, Desenho Instrucional e Avaliação de Eventos de Capacitação. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS PORTARIA SGP Nº 82, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar MARIANA APARECIDA SERÊJO DE SOUZA, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Pedagogia, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Planejamento, Desenho Instrucional e Avaliação de Eventos de Capacitação, no período de 15 de maio a 2 de junho de 2025. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 95, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria CNJ n. 112, de 4 de junho de 2010, considerando o contido no Processo SEI n. 04349/2022, resolve: PRORROGAR, até 12 de junho de 2026, a cessão ao Tribunal Superior Eleitoral, do servidor WAGNER RAMOS LUCENA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente III, nível FC-3, na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral. JOHANESS ECK PORTARIA DG N° 96, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 07438/2024, resolve: PRORROGAR, até 16 de junho de 2026, a cessão ao Tribunal Superior Eleitoral, da servidora KARINA DIAS DE GÓIS MURTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência. JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 194, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve, por solicitação do Senhor Ministro Kassio Nunes Marques: Fica designada Érica Motta Quinet de Andrade Falci, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, ora cedida ao TSE, para substituir o Assessor-Chefe do Gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques, Nível CJ-3, no dia 9 de maio de 2025. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve, por solicitação do Senhor Ministro Kassio Nunes Marques: Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe do Gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Murilo Salmito Nolêto, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 1º substituto; e II - Érica Motta Quinet de Andrade Falci, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, ora cedida ao TSE, como 2ª substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE n° 11 de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, Seção 2, pág. 50. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 269, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO ASSUL DE SOUZA JUNIOR, matrícula S067886, para substituir o Secretário de Comunicação Social, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de SHEILA MESSERSCHMIDT DA SILVEIRA, matrícula S048709, objeto da Portaria STJ/GP n. 261 de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 298, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007, assim como o que consta do Processo STJ n. 013695/2025, resolve: Art. 1º Alterar a área de atividade de 3 cargos vagos de Analista Judiciário, Área Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial, identificados a seguir, para a Área Judiciária: . .ORIGEM DA VAGA: . .1. Posse em cargo inacumulável de Renato Rubens Amaral Cantuária . .2. Aposentadoria de Hamilton da Silva Cruz . .3. Aposentadoria de Francisco Heládio Gonçalves Andrade Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIn. HERMAN BENJAMIN