DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4.878 - Expedir autorização a GESTAO PS-GAL SPE LTDA, CNPJ nº 57.151.572/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.880 - Expedir autorização a DANIEL VIANA QUEIROZ, CPF nº .682.605-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025 Nº 4.957 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador, titulada pela entidade CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DIAS, CPF nº .422.775-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 4.981 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para os serviço Radioamador e Rádio do Cidadão, titulada pela entidade CESAR FERREIRA SANTANA, CPF nº .730.205-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 4.986 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador, titulada pela entidade EDUARDO JORGE MICHELLI FILHO, CPF nº .824.055-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 4.988 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador, titulada pela entidade ELIZIO SIMAO DA SILVA, CPF nº .766.545-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 4.995 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador, titulada pela entidade ERNANE RIBEIRO PACHECO, CPF nº .696.875-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 5.060, DE 9 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53516.001244/2025-22: Outorga à VIVIDENSE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA, CNPJ nº 76.995.984/0001-50, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025 Nº 4.901 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à SOCIEDADE RADIO OLIVEIRA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 22.986.509/0001-98, no município de Oliveira/MG, até 01/05/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 4.920 - Expede autorização a ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº .318.291-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.921 - Expede autorização a JALK STEEL LTDA, CNPJ nº 46.917.153/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 4.903, DE 6 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.001286/2025-01. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.906, DE 6 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.002982/2025-26. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à SOCIEDADE AMIGOS DO MARVERDE, CNPJ nº 65.510.299/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.907, DE 6 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.003644/2025-10. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 45.272.366/0015-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.908, DE 6 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.003660/2025-02. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Avelacom Latam Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº 17.298.235/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.959, DE 7 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.009887/2024-72. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade ANTÔNIO LEMOS BERALDO, CPF/CNPJ .881.208-, FISTEL 49938, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 5.030, DE 8 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.003235/2025-13. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Fundação Antonio Prudente, CNPJ nº 60.961.968/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 5.075 - Processo nº 53528.001391/2025-63, Resfri Ar Climatizadores e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 01.986.608/0001-08. Nº 5.076 - Processo nº 53528.001404/2025-02, Televisão Rio Grande Ltda, CNPJ nº 87.750.121/0001-39. Nº 5.077 - Processo nº 53528.001537/2025-71, MEC - Consultoria e Serviços Marítimos Ltda, CNPJ nº 22.713.239/0001-41. MAURICIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 5.041, DE 8 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53542.000776/2025-25. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RÁDIO SUDOESTE FM LTDA, permissionária do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.280.188/0001-02, na localidade de Rio Verde/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 4.962, DE 7 DE MAIO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA., CNPJ nº 08.650.571/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 5.020, DE 8 DE MAIO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 05.873.469/0001-59, no município de Colinas do Tocantins/TO, até 06/02/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 5.024, DE 8 DE MAIO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 27.865.757/0027-33, na localidade de São Paulo/SP, até 05/10/2037, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 4.467, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53512.000169/2025-12. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Secretaria de Estado da Justica, CNPJ nº 36.388.023/0001-62, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 4.413, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53504.003668/2025-61. Expede autorização à Guilherme Maddi Zwicker Esbaille, CPF nº *.133.738-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto