DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4.862 - Processo nº 53500.025156/2025-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Ultra Fm Ltda, CNPJ 03.736.466/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lajinha/MG. Nº 4.893 - Processo nº 53500.033179/2025-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NC COMUNICACOES SA, CNPJ 79.227.963/0001-82, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de São José/SC. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025 Nº 4.973 - Processo nº 53500.018729/2025-24. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SIDERAL, CNPJ 23.255.312/0001- 41, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Vacaria/RS. Nº 4.974 - Processo nº 53500.018761/2025-18. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTISTAS DE ITAQUARA, CNPJ 30.886.552/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itaquara/BA . Nº 4.975 - Processo nº 53500.015215/2024-36. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COLONIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, CNPJ 14.184.332/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Colônia do Piauí/PI. ATOS DE 8 DE MAIO DE 2025 Nº 5.016 - Processo nº 53500.023213/2025-00. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à CENTRO CULTURAL VIDA FM - CCVFM, CNPJ 24.323.931/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Gon ç a l o / R J. Nº 5.033 - Processo nº 53500.041608/2020-71. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/05/2020, a autorização outorgada a CIABRASNET CENTRAL BRASILEIRA DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 10.731.345/0001-79, por intermédio do Ato nº 5053, de 11/09/2020, publicado no DOU de 15/09/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.037 - Processo nº 53500.026182/2025-31. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE UBA - ACCEU, CNPJ 32.407.851/0001- 40, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Ubá/MG. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 9 DE MAIO DE 2025 Nº 5.064 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 17/05/2025 a 18/05/2025. Nº 5.068 - Autoriza a Embaixada da República Francesa a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Gérald Darmanin, Ministro da Justiça da República Francesa, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 15/05/2025 a 16/05/2025, e na cidade de Belém/PA, no período de 16/05/2025 a 17/05/2025. Nº 5.078 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São José dos Pinhais/PR, no período de 12/05/2025 a 31/05/2025. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto Nº 4.976 - Processo nº 53500.008420/2025-26. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIACHO DOCE, CNPJ 25.123.505/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Belém/PA . CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, bem como o disposto no art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC resolve: Art. 1º Fica publicada a relação das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC. Art. 2º Relação das entidades habilitadas: . .Razão social .CNPJ .Setor .Segmento Cultural . .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS .03.637.436/0001-84 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de referência e obras afins . .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO .59.833.673/0001-75 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de referência e obras afins . .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES .09.720.139/0001-84 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres . .ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO BRASIL .13.128.496/0001-25 .Cultural e artístico .Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e outras congêneres . .COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM BRASIL .29.469.202/0001-69 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . .CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA TRADICAO GAUCHA .00.133.491/0001-49 .Das artes e das culturas tradicionais e populares .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI .33.665.126.0001-34 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) . .CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF .01.634.120/0001-03 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) . .CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA .00.098.012.0001-09 .Cultural e artístico .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . .FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES - FEBAB .44.075.687/0001-08 .Cultural e artístico .Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de referência e obras afins . .FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DE SAMBA .36.187.608/0001-14 .Das artes e das culturas tradicionais e populares .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . .FÓRUM NACIONAL DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS .12.124.539/0001-31 .Cultural e artístico .Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica, rádio, televisão, formação e difusão audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres Art. 3º Relação das entidades inabilitadas: . .Razão Social da Entidade .CNPJ .Setor de atuação ou representação (Item 2.1) .Segmento indicado pela Entidade (Item 2.2) .Itens do edital não atendidos ou motivadores da inabilitação . .5.3 ATITUDES ARTÍSTICAS LTDA .15.235.665/0001-51 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres .1.1, 2.4-I, 2.4-II e 2.4.2 . .ABMI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA MÚSICA INDEPENDENTE .04.947.936/0001-85 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música erudita e canto coral .2.4.2 . .AREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA .04.906.966/0001-43 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música erudita e canto coral .2.4-I, 2.4-II e 2.4.2 . ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA CENTRO CULTURAL ILÊ FÙNKÉ 59.639.865/0001-45 Das artes e das culturas tradicionais e populares .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, 2.4-II, 2.4-IV, 2.4.1 e 2.4.2 . . . . .patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos . . .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DAS ESPACIALIDADES, VISUALIDADES E SONORIDADES DA CENA .45.039.038/0001-06 .Cultural e artístico .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres .2.4-IV e 2.4.2 . .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS .42.786.244/0001-91 .Do empresariado nacional .Não se aplica (empresariado) .2.4-II, 2.4-IV E 2.4.3-II . .ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA VIVA VILA .20.189.960/0001-59 .Cultural e artístico .Música: música popular, música instrumental, música erudita e canto coral .2.4-IV, 2.4-V e 2.4.2 . .ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS / PONTO DE CULTURA CINE & ROCK .10.933.963/0001-00 .Das artes e das culturas tradicionais e populares .Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres .2.4.2 . ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOMUSEU NATURAL DO MANGUE 14.674.130/0001-14 Das artes e das culturas tradicionais e populares .Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, 2.4-II e 2.4.2 . . . . .patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos .