DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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à delimitação da área geográfica; e/ou ao caderno de especificações técnicas . .- um item .350,00 . . .- itens adicionais .Para cada item adicional deverá ser pago R$ 350,00 por meio do serviço de Complementação de retribuição (código 800). . 632 .Alteração do registro de denominação de origem quanto ao nome geográfico e sua representação gráfica ou figurativa (com manutenção do núcleo . .original); à delimitação da área geográfica; e/ou ao caderno de especificações técnicas . . .- um item .480,00 . . .- itens adicionais .Para cada item adicional deverá ser pago R$ 480,00 por meio do serviço de Complementação de retribuição (código 800). . .633 .Alteração do registro para inclusão ou supressão do nome de produto ou serviço e/ou alteração da representação gráfica/figurativa .170,00 . .(IV) Serviços em Geral . .615 .Comprovação de recolhimento de retribuição (inclusive quando em cumprimento de exigência) .0,00 . .618 .Outras petições .170,00 .85,00 . .(V) Desistência e Renúncia . .614 .Desistência ou renúncia .0,00 . .(VI) Devolução de Prazo . .607 .Pedido de devolução de prazo por impedimento do interessado .100,00 . .608 .Pedido de devolução de prazo por falha do INPI .0,00 . .Código .Serviço .Valor (em Real) . .(VII) Certificado, Certidões, Cópias Oficiais e Cópias reprográficas . .621 .Expedição de segunda via de certificado de registro de indicação geográfica .200,00 . .610 .Certidão de atos relativos aos processos .90,00 . .824-2 .Cópia digital .10,00 . .(VIII) Administração . 800 .Complementação de retribuição Variável . . .É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso Número"). . . 801 .Restituição de retribuição 0,00 . . .É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso Número"). . . .SERVIÇOS RELATIVOS A TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO - TC . .Código .Serviço .Valor (em Real) . .670 .Pedido de registro de topografia de circuito integrado .810,00 . .671 .Alteração de nome (pessoa física) .50,00 . .672 .Alteração de razão social (pessoa jurídica) .50,00 . .673 .Alteração de endereço .50,00 . .674 .Transferência de titularidade .50,00 . 675 .Correção de dados no certificado 50,00 . . . de registro devido à falha do interessado . . .676 .Revogação ou renúncia da procuração .130,00 . .677 .Retirada do pedido em sigilo .0,00 . .678 .Renúncia do registro .0,00 . .824-8 .Cópia digital .10,00 . 800 .Complementação de retribuição Variável . .É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou . . . preliminar ("Nosso Número"). . . 801 .Restituição de retribuição 0,00 . .É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou . . . preliminar ("Nosso Número"). . . .SERVIÇOS RELATIVOS A PROGRAMAS DE COMPUTADOR . .Código .Serviço .Valor (em Real) . 730 .Pedido de Registro de Programas 210,00 . . . de Computador - RPC . . .731 .Alteração de nome (pessoa física) .210,00 . .732 .Alteração de razão social (pessoa jurídica) .210,00 . .733 .Alteração de endereço .210,00 . .704 .Transferência de titularidade .210,00 . .719 .Solicitação de levantamento do sigilo .1350,00 . 747 .Correção de dados no Certificado 210,00 . . de Registro devido à falha do . . .interessado . . .709 .Renúncia do registro .210,00 . .736 .Revogação ou renúncia da procuração .180,00 . .824-6 .Cópia digital .10,00 . .Código .Serviço .Valor (em Real)