DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300085 85 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 918768. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 751.255,95, Valor de Contrapartida: R$ 1.255,95, Vigência: 31/05/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 918774. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 174.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.390,00, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 936526. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO, CNPJ nº 08144800000198. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 237.633,31, Valor de Contrapartida: R$ 37.633,31, Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RAULISON DE SENA RIBEIRO, CPF nº .560.014-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.537.466,45, Valor de Contrapartida: R$ 6.822,00, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 936533. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 112.929,72, Valor de Contrapartida: 12.929,72, Vigência: 29/11/2022 a 04/03/2027. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 936056. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.708.426,47, Valor de Contrapartida: 84.536,47, Vigência: 31/10/2022 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 952400. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.040.140,00, Valor de Contrapartida: 81.110,20, Vigência: 22/12/2023 a 05/02/2026. Data de Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 880215, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE MARATAIZES, Processo Administrativo 08020001717201880 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio de aquisição de viaturas. - Motivo anulação: Anulação aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 22/2025/TA- P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 894242, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE GRAJAU, Processo Administrativo 08020002130201979 - Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Grajaú/MA, por meio da aquisição de viaturas operacionais. - Motivo anulação: Anulação aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 11/2025/TA-Prorrogações/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 894244, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SILVANIA, Processo Administrativo 08020002262201909 - Objeto: Fortalecer a segurança das vias públicas do Município de Silvânia-GO por meio da implantação do sistema de videomonitoramento. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 7/2025/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 921482, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CERES, Processo Administrativo 08020004949202195 - Objeto: Fortalecer a Segurança Pública do Município de Ceres-GO, por meio da Implantação de Sistema de Videomonitoramento de Vias Públicas. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1 5 / 2 0 2 5 / D I A N / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 907315, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE MAIRINQUE, Processo Administrativo 08020002411202065 - Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Mairinque-SP, por meio da aquisição de viatura operacional. - Motivo anulação: Aos termos da NOT A TÉCNICA Nº 17/2025/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 893867, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, Processo Administrativo 08020002147201926 - Objeto: Modernizar a Guarda Civil Municipal do município de Cidade Ocidental/GO por meio da aquisição de viatura. - Motivo anulação: Aos termos NOTA TÉCNICA Nº 18/2025/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 905239, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CONCHAS, Processo Administrativo 08020002197202047 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal de Conchas/SP através da aquisição de veículos motorizados (viaturas) - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 16/2025/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 880905, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SAO SIMAO, Processo Administrativo 08020001616201817 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal de São Simão por meio da aquisição de viaturas - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 32/2025/TA- P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 894218. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 04243026000111. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 154.741,29, Valor de Contrapartida: R$ 154.741,29, Vigência: 27/12/2019 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº *.198.391- . CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 307, DE 9 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004743/2025-30. Partes: KMP Growth Capital Fund II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Patria High Growth KMP Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações, Randon Administradora de Consórcios Ltda., Administradora de Consórcios e da Randon Corretora de Seguros Ltda., Randoncorp S.A.. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Leticia Harumi Yada. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: administração de consórcios (CNAE 6493-0/00) e distribuição de cotas de consórcios (CNAE 6622-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 308, DE 9 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004745/2025-29. Partes: Klabin S.A. e a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis, Stella La Regina, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 300, de 07 de maio de 2025, publicado no DOU em 8 de maio de 2025, Onde se lê: Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004683/2025-55. Partes: GIP Horizon Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, GIP Horizon I S.A e Aliança Geração de Energia S.A. Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). Leia-se: Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004683/2025-55. Partes: GIP Horizon Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, GIP Horizon I S.A e Aliança Geração de Energia S.A. Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma, Fernanda Hormung Victor, Daniel Oliveira Andreoli e Raphael Póvoas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 440001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02000.003616/2020-10. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/05/2025 a 11/05/2026, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.458.075,61. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO nº 23252551 Processo nº 02018.004967/2024-82. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, doravante denominada UFSM, tendo em vista o que consta no Processo nº 02615.000039/2022-48 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da Instrução Normativa