DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300097 97 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113602 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03001.003759/2023-27. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 20.591.265/0001-19 - GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços contratados, em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o biênio 2025/2026. Vigência: 01/03/2025 a 03/09/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 15.132,78. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058010254202537. Objeto: Contratação de serviços comuns de vacinação contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal (profissional, aplicação e insumos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90008- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 12/05/2025) 113214-20214-2025NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS EDITAL DE CITAÇÃO O Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Amauri Coelho Guedes, na condução do Processo de Fiscalização nº 50300.004008/2021-71, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, em atendimento ao DESPACHO n. 00441/2025/PFANTAQ/PGF/AGU (2549123) e ao Despacho SFC (SEI nº 2549194), para saneamento da instrução processual, NOTIFICA a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001-66, acerca da expedição do Ofício nº 301/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2003130), o qual encaminha o Auto de Infração 006145-0 (SEI nº 2003036), em razão de a empresa ter deixado de apresentar a correção das irregularidades no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo tendo sido devidamente intimada através de Edital de Citação (SEI nº 1974379) publicado no D.O.U. no dia 11/07/2023. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica dos representantes legais da empresa, considerando ainda que consulta ao sistema Sinesp Infoseg (SEI 2530395), apontou que todos os três sócios da empresa MEJIA , BOTERO E RAMIREZ LTDA. - ME (CNPJ: 24.164.888/0001-66) estão cadastrados com o endereço Rua Primeiro de Janeiro n° 01, Bairro Rui Barbosa, Tabatinga-AM, e por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com a tentativa de entrega anotada pelos Correios, conforme consta no Rastreamento dos Correios - BR814935040BR - Ofício 301 - Devolvido (SEI nº 2040120), devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com a informação de OBJETO NÃO ENTREGUE - CLIENTE DESCONHECIDO NO LOCAL, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259- ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA-SE a referida empresa para que no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação deste, apresente a defesa ao Auto de Infração 006145-0 (SEI nº 2003036), solicitada por meio do Ofício nº 301/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2003130), sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010. Reitera-se que, mesmo não havendo apresentação de defesa em face da lavratura do Auto de Infração 006145-0 (SEI nº 2003036) no prazo fixado, será dada continuidade ao Processo de Fiscalização em epígrafe, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado à empresa apresentar a sua Demonstração do Resultado do Exercício - DRE mais recente, caso queira que sua receita bruta seja considerada na dosimetria de eventual penalidade que venha a ser aplicada. Salvador, 8 de maio de 2025 AMAURI COELHO GUEDES EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Em atendimento ao Capítulo II da Resolução n.º 508, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero informa as Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso e Permanência a serem aplicadas ao aeroporto SBRJ - Santos Dumont - RJ. Os valores estão publicados no endereço http://www4.infraero.gov.br/portal-financeiro/ para ampla divulgação e estarão sob consulta pública aos interessados. As contribuições serão recepcionadas em até 5 (cinco) dias úteis desta publicação exclusivamente pelo endereço: [email protected]. ELISMAR GONCALVES LOPES Superintendência de Controladoria COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/ADLI-3/SEDE/2025 Obj.: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Telecomunicações, Por Meio de Uma Rede IP MULTISERVIÇOS, Dividida Em 2 (Dois) Lotes Distintos, Uma Rede Principal e Uma Rede Redundante, Que Ficarão Responsáveis Pelo Fornecimento, Implantação, Configuração, Administração, Gerenciamento e Manutenção de Uma Rede Corporativa Integradora de Voz, Dados e Vídeo Na INFRAERO. Data/hora/local: 3/6/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070484). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL N° 005/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Contratação do escritório Paes, Almeida & Albuquerque, para ingresso de ação judicial visando à readequação do regime de PIS/COFINS do regime não-cumulativo para o cumulativo à Infraero, bem como a extensão da imunidade tributária da Infraero a impostos federais. Contratada: PAES, ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADOS. CNPJ: 08.172.219/0001-80. Pelo preço global em previsão de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), fins de remuneração a uma estimativa de economia em torno de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no prazo de 60 meses. Fonte de Recursos: Dependência 001-Centro de Custos 20191-2-Conta: 31105039-2. Fundamento legal: alínea "e", Inc. II do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, caput do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do artigo 56 do RILCI (nos termos do artigo 12, do Anexo II do Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017 (alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017)). Autorização em 08/05/2025 por EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO/ SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA. Ratificação em 08/05/2025 por ROGERIO AMADO BARZELLAY/ PRESIDENTE. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 014/062/2025 ao TC nº 02.2024.062.0011. Concedente: INFRAERO SBRJ - CNPJ: 00.325.294/0062-32. Cessionária: GATE GOURMET LTDA - CNPJ: 69.012.656/0011-00. Fund. legal: Inciso II do Art.101 do novo RLCI, c/c §1º do inciso VI do Art. 81 da LEI Nº 13.303/2016. Objeto: Redução do acesso. Ass: 09/05/2025 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA Nº 24-EG/2025/0062 3º TA Nº 0024-EG/2025/0062 ao TC Nº 0095-EG/2024/0062. Contratada: Engemais Construções e Serviços Ltda. CNPJ Nº 17.427.953/0001-33. Objeto: Acréscimo de R$ 1.842.081,09, correspondentes a 11,30% do valor original do contrato, alterando o valor global R$ 18.142.081,09 e acréscimo de 120 (cento e vinte) dias ao prazo de execução. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE COMPRAS E INVESTIMENTOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 044/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00050. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 5 (cinco) bombonas plásticas de 50 litros. Contratada: SUPER LICITE LICITACOES LTDA,- CNPJ nº 33.275.120/0001-50. Valor global: R$ 799,45. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311040218 / 20117-2. Autorização em 12/05/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR - Gerente de Logística Administrativa. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 020/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Eagle Soluções Tecnológicas LTDA. CNPJ nº: 20.794.976/0001-90. RESUMO DO OBJETO: Contratação para prestação de serviço de manutenção e suporte ao sistema de videomonitoramento (CFTV) da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 9.507/2018 e RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 717.880,00. PROCESSO SEI nº: 50900.000438/2025-89. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 2/PRES-FUNAI, DE 9 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista a emissão dos Editais nsº 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 55, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União nº 45, seção 3, de 7 de março de 2025 que homologaram os resultados do Concurso Público Nacional Unificado para provimento de cargos efetivos de Técnico em Indigenismo e Especialista em Indigenismo - especialidades diversas, decorrentes dos Editais nsº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, e 08 de 10 de janeiro de 2024 do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal promovido pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, publicados no Diário Oficial da União nº 7-A, seção 3 - extra-A, de 10 de janeiro de 2025; bem como, a publicação da Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 78- A, seção 1 - extra-A, de 25 de abril de 2025, resolve: 1.Convocar os candidatos aprovados e habilitados no Concurso Público Nacional Unificado 2024/2025, dentro do número de vagas, conforme Editais nsº 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 55, de 2025, para fazer a escolha de por ordem de preferência da unidade de lotação (Cidade - Estado - Unidade), por cargo efetivo e especialidade. 2.Procedimento de escolha: Os candidatos aprovados manifestarão sua preferência quanto às unidades com vagas disponíveis, por meio de formulário eletrônico disponibilizado por meio de link específico, que será encaminhado ao endereço eletrônico do candidato informado no cadastro junto a organizadora do certame, a partir das 08h00 (horário de Brasília) do dia 13 de maio de 2025, e ficarão disponíveis até as 18h00 (horário de Brasília) do dia 19 de maio de 2025.