DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300098 98 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. No formulário eletrônico as unidades deverão ser ordenadas por preferência, de uma até o número máximo de opções de cidade-estado-unidade disponível para o cargo/especialidade, sendo a primeira opção superior aquela de maior preferência. 4. A vaga será atribuída ao candidato conforme a disponibilidade de vagas e na ordem da sua colocação na classificação de ampla concorrência para o cargo e especialidade divulgada no respectivo Edital de homologação do resultado final por Bloco do CPNU, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, para pessoas pretas e pardas, e para pessoas indígenas. 5. O candidato que se abster de fazer a opção da sua unidade de lotação por ordem de preferência será lotado, conforme interesse da Administração, nas unidades remanescentes. 6. O presente Edital não trata de nomeação dos candidatos aprovados, mas tão somente da distribuição das vagas disponíveis para futura nomeação. 7. A indicação das preferências não gera direito à nomeação nas localidades indicadas. 8. No caso de candidatos classificados sub judice, a nomeação dependerá de parecer jurídico. 9. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Administração e Gestão, observada a legislação pertinente. 10. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 194046 Nº Processo: 08122000041202598. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Recepcionista, a serem executados na sede da CR-LISE e unidades vinculadas, localizada em Itanhaém/SP, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Condessa de Vimieiros, 700 - Centro, Centro - Itanhaém/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/194046-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . UBIRATA JORGE DE SOUZA GOMES Coordenador Regional (SIASGnet - 09/05/2025) 194035-19208-2025NE000070 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194035 Número do Contrato: 248/2022. Nº Processo: 08620.001965/2021-67. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 248/2022, por 30 (trinta) meses, bem como realizar o reajuste dos preços pactuados.. Vigência: 17/05/2025 a 17/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.845.556,90. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 194035 Número do Contrato: 136/2021. Nº Processo: 08620.003041/2021-03. Dispensa. Nº 79/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.596,00. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). MUSEU DO ÍNDIO EDITAL Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2025 RESULTADO FINAL ETAPA DE HABILITAÇÃO/2025/CODIC/MI-FUNAI Processo nº 08786.000320/2024-67 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 90.011/2024 - PRÊMIO CUNHAMBEBE TUPINAMBÁ PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS (LEI Nº 14.903/2024) RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por intermédio de seu órgão científico-cultural, o Museu do Índio, localizado no Rio de Janeiro - RJ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 216 da Portaria MJSP/FUNAI nº 666, de 17 de julho de 2017, resolve: 1. Publicar o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 90.011/2024 - Prêmio Cunhambebe Tupinambá, em conformidade com o item 7 do certame, publicado no Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 3, página 109, contendo a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas e o motivo da inabilitação, com base no item 7.1.1 do Ed i t a l . 2. O Resultado Final da Etapa de Habilitação está organizado em 6 (seis) anexos: I - ANEXO I - AMAZÔNIA II - ANEXO II - CAATINGA III - ANEXO III - CERRADO IV - ANEXO IV - MATA ATLÂNTICA V - ANEXO V - PAMPA VI - ANEXO VI - PANTANAL 3. O agente cultural contemplado será convocado a assinar o Contrato de Cessão de Direitos Autorais e o Termo de Premiação Cultural para recebimento do recurso, nos termos dos itens 2.8 e 8.1 do certame. 4. Conforme item 2.3.1 do certame, o valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei. 5. O prêmio aos candidatos está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito. 6. O Edital do Resultado Final da Fase de Habilitação será publicado no site do Museu do Índio (no endereço eletrônico: https://www.gov.br/museudoindio/pt- br/acesso-a-informacao/contratos-licitacoes-e-editais/editais-de-premiacao) 7. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura. LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG Diretora do Museu do Índio Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Peluzio Cicero Xavier de Figueiredo (NB: 0731198956, CPF: 003*03, Protocolo: 512951378); Davi de Oliveira dos Santos (NB: 7019373403, CPF: 04306, Protocolo: 1903067220, Representante Legal: Carlanger de Oliveira dos Santos, CPF 00181); Bruno Macedo dos Santos (NB: 1516665985, CPF: 05035, Protocolo: 1849349686, Representante Legal: Ilenir Macedo, CPF 00063); Estefhany Gomes Vieira (NB: 2060948309, CPF: 17133, Protocolo: 1600047804); Gisele da Silva (NB: 1226571414, CPF: 00900, Protocolo: 1085070899); Erica dos Santos Lima (NB: 2052302306, CPF: 11722, Protocolo: 50939976); Maiara Batista Barbosa (NB: 2094381026, CPF: 70185, Protocolo: 1741346947); Lettycia Andrade dos Santos (NB: 2101485855, CPF: 70073, Protocolo: 1142971127); Thauane Barbosa Soares (NB: 2102259735, CPF: 15209, Protocolo: 516343842); Conceicao Aparecida de Paiva (NB: 5512964301, CPF: 06830, Protocolo: 580437044); Geraldo Donizetti Vilas Boas Simoes (NB: 5233626612, CPF: 84749, Protocolo: 5233626612); Norma Suely Gomes dos Santos (NB: 5149106352, CPF: 83915, Protocolo: 1968864835); Joao Batista Costa (NB: 7005405715, CPF: 31172, Protocolo: 1520260714); Nelson Cascimiro de Araujo (NB: 1653485997, CPF: 87600, Protocolo: 2007720782); Ana Lucia Silva Lopes (NB: 6094804604, CPF: 18433, Protocolo: 1005726651); Raimundo Pereira de Sousa Neto (NB: 7007708600, CPF: 24204, Protocolo: 484241257); Sueli Aparecida Ribeiro Gallera (NB: 7021704608, CPF: 01694, Protocolo: 2017122459); Eneias Almeida Lobo (NB: 1371793139, CPF: 01686, Protocolo: 1700103859, Representante Legal: Maria Almeida Lobo, CPF 01661); Karen Rafaela de Souza (NB: 5070016314, CPF: 06780, Protocolo: 1307141980, Representante Legal: Marli Aparecida de Souza, CPF 01750); Antonio Virginio da Silva (NB: 5376654741, CPF: 78115, Protocolo: 1506507640); Natalia Santana Santos (NB: 2086334103, CPF: 13481, Protocolo: 407459758); Raimunda Pessoa da Silva (NB: 1098186076, CPF: 70220, Protocolo: 382821033, Representante Legal: Jose Gomes da Silva, CPF 11272); Maria Eduarda Cecilia Vieira (NB: 2039235528, CPF: 20710, Protocolo: 2065451670); Carmina Barbosa dos Santos (NB: 5503422399, CPF: 38834, Protocolo: 452002373); Eliete do Carmo Barbosa (NB: 7019918655, CPF: 07120, Protocolo: 1697371612); Jose Maria Apolinario de Oliveira (NB: 1029043288, CPF: 06019, Protocolo: 94754003); Franciele Aparecida Santos Cardoso (NB: 1228114045, CPF: 07278, Protocolo: 163903702, Representante Legal: Vera Lucia Aparecida Santos, CPF 38700); Luis Fernando Luvison da Silva (NB: 1278207888, CPF: 35776, Protocolo: 1875610083, Representante Legal: Ana Lucia Luvison, CPF 12330); Nicholla Anderson Barbosa da Silva (NB: 1000070066, CPF: 01500, Protocolo: 1143461757, Representante Legal: Maria Izabel Barbosa da Silva, CPF 38253); Roberta da Silva Pianes (NB: 7004477259, CPF: 09108, Protocolo: 634316295); Jonicio Alves de Almeida (NB: 1882428940, CPF: 19682, Protocolo: 154886881); Ruth Rodrigues Dias (NB: 1085309328, CPF: 21503, Protocolo: 1148473674); Denise Lucia da Rocha Azevedo (NB: 5533183040, CPF: 16178, Protocolo: 1544888833); Jose Francisco da Silva (NB: 1361858750, CPF: 04182, Protocolo: 671260371, Representante Legal: Aloisio Pedro da Silva, CPF 60687); Laila Melo Xavier (NB: 2095644748, CPF: 09232, Protocolo: 488092377); Caua Felipe Santos Mota (NB: 5224625935, CPF: 00486, Protocolo: 527607853, Representante Legal: Rosiany Thayla Oliveira dos Santos, CPF 80368); Iselly Raylane Silva (NB: 1079529729, CPF: 00806, Protocolo: 92690189); Teofilo Costa dos Santos (NB: 1033652250, CPF: 12704, Protocolo: 124886946); Marco Marques Carrero (NB: 5406140600, CPF: 08837, Protocolo: 248614009, Representante Legal: Marivania Vieira Marques da Silveira, CPF 57853); Moises Mesaque da Silva Carvalho (NB: 7033122510, CPF: 19903, Protocolo: 627588362, Representante Legal: Claudio da Silva Carvalho, CPF 06112); Vagner Julio Farias Martins (NB: 1256161079, CPF: 05051, Protocolo: 158612225, Representante Legal: Teusa Bueno de Farias Martins, CPF 04973); Isael Oliveira Goncalves (NB: 5531290019, CPF: 03884, Protocolo: 2016395366); Maria Antonia da Silva Ferreira (NB: 1914861105, CPF: 35078); Tania Catarina Ramos Ribeiro (NB: 1771134116, CPF: 40872, Protocolo: 1084078723); Cacilda Pereira Herculano (NB: 7030573014, CPF: 03039, Protocolo: 125481845); Joana Martins de Araujo (NB: 1287689237, CPF: 64172, Protocolo: 1368499505); Luzia Felomena Braga Garcia (NB: 1399051706, CPF: 71191, Protocolo: 1802461590); Antonio Jeova de Sousa Silva (NB: 1421459300, CPF: 03999, Protocolo: 835445444, Representante Legal: Maria Telma Alves de Sousa, CPF 81504); Carla de Carvalho Santos (NB: 5474734669, CPF: 09242, Protocolo: 809400839); Reinaldo da Cruz (NB: 6043227952, CPF: 58420, Protocolo: 1899166798, Representante Legal: Jose Armindo Guimaraes, CPF 52391); Maria do Rosario Cavalcante de Oliveira (NB: 1875771171, CPF: 04043); Raimundo da Cruz Gomes (NB: 1875771783, CPF: 15200); Wanderson Magno da Silva (NB: 7120869613, CPF: 75253, Protocolo: 1305837361); Esmeraldina Barbosa da Silva (NB: 1870877680, CPF: 67504); Antonio Dias de Oliveira (NB: 5312979690, CPF: 86820, Protocolo: 1095813938); Mariza Barbosa de Aro (NB: 5467045845, CPF: 25202, Protocolo: 675280762); Amauri Monteiro (NB: 5330071883, CPF: 97868, Protocolo: 389676242); Rosa Helena Claudio da Silva (NB: 5406382086, CPF: 07080, Protocolo: 912397242); Maria de Lourdes da Silva (NB: 7113984720, CPF: 41787, Protocolo: 1206915292); Gilerson Francisco Correa (NB: 7046720992, CPF: 26700, Protocolo: 1244078775); Juliana Maria Bello Jastrow (NB: 5218768460, CPF: 13650, Protocolo: 1246265098); Mauricio Alves Pereira (NB: 1153267575, CPF: 09501, Protocolo: 123626270, Representante Legal: Delma Alves Pinheiro, CPF 00000); Antonia Alice Cardoso da Silva (NB: 1870877648, CPF: 81891); Artur Eduardo Siqueira (NB: 1752783198, CPF: 12341, Protocolo: 1058959059, Representante Legal: Gabriela Cota, CPF 09567); Leticia Elen de Andrade Oliveira (NB: 5414476140, CPF: 09397, Protocolo: 24032470); Evandro Pereira de Sousa (NB: 5067328823, CPF: 08856, Protocolo: 722680378); Pastor Celestino Mosqueda (NB: 7147682433, CPF: 11003); Carmen Zelia de Oliveira Marcello (NB: 5316901173, CPF: 93849, Protocolo: 593843228); Epitacio Furtado Figueredo Neto (NB: 7009317683, CPF: 27787, Protocolo: 1211037069); Petra Berenice Fernandez (NB: 7146345654, CPF: 11037); Maria do Rosario Coelho (NB: 1591615400, CPF: 89210, Protocolo: 242419036); Taiza Ortiz de Carvalho (NB: 1283558537, CPF: 90220, Protocolo: 1149290911); Erimidia da Costa Sousa (NB: 1029668032, CPF: 08066, Protocolo: 632675151, Representante Legal: Divanete Erimidia da Costa Sousa, CPF 20487); Katia de Souza (NB: 1145783772, CPF: 02980, Protocolo: 991652601); Pedro Rodriguez Perez (NB: 7145812330, CPF: 11089); Francineide de Sousa Liima (NB: 1870876218, CPF: 66397); Manoel Paulino da Costa (NB: 7005209215, CPF: 67768, Protocolo: 1446441045); Maria Antonia da Silva Alcantara Lopes (NB: 6290396890, CPF: 13930, Protocolo: 585869411, Representante Legal: Gildene da Silva Alcantara Lopes, CPF 06574); Jaildo da Rocha Silva (NB: 1292292420, CPF: 33090, Protocolo: 36972804, Representante Legal: Eva da Rocha, CPF 29536); Luiz Eduardo Rodrigues Barbosa (NB: 1611729960, CPF: 38321, Protocolo: 2110367192, Representante Legal: Barbara Rodrigues, CPF 34478); Francisco Saldanha Peixoto (NB: 1023247418, CPF: 00604, Protocolo: 1563170584); Manuel do Amaral Rodrigues (NB: 5386330485, CPF: 19815, Protocolo: 5386330485); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marlei Maciel (CPF: 03003, Protocolo: 537356724); Antonio Marcos Schoartz (CPF: 95004, Protocolo: 137714437); Nilla de Freitas da Costa (NB: 0110166450, CPF: 307***49, Protocolo: 2078245142); Paullo