DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001- 36, FWV0E43, FRMEV01265102025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV01269592025, 606-82; JCT1I65, FRMEV01270262025, 606-82; EDSON STUEPP, .368.319-*, CIE6299, FRMEV01267902025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV01287342025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001- 13, RYH8B58, FRMEV01293722025, 606-82; RYH8B58, FRMEV01293732025, 606-82; RYH8B58, FRMEV01293772025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BEY8F38, FRMEV01301252025, 606-82; EDENIR LEMOS PEREIRA, .440.710-, IHE9222, FRMEV01301522025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV01301692025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, CRX4D64, FRMEV01302412025, 606-82; ECCOS VEICULOS LTDA, 03.675.601/0001-92, JAJ8A67, FRMEV01302602025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV01303642025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRANDT LTDA , 14.635.511/0001-94, MKJ1H20, FRMEV01213172025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV01307412025, 606-82; DOM GABRIEL - AGROALIMENTOS LTDA, 03.170.846/0001-68, BCM7I68, FRMEV01309392025, 606-82; EDNO APARECIDO PEREIRA, .392.656-, ARU3F00, FRMEV01310152025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZABETE JANUARIO PEREIRA, .347.909-*, IBJ8B91, FRMEV01222212025, 606-82; ELIZA FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, TAS5C04, FRMEV01223152025, 606-82; ELISANGELA PEGLOW VOSS, 06.937.654/0001-22, ITN3F52, FRMEV01243802025, 606-82; ELIOMAR TRINDADE DA SILVA, .382.256-, MTB6I09, FRMEV01250222025, 606-82; ELIZABETE SILVA LIMA SILVEIRA, .759.006-, ABG2E47, FRMEV01233972025, 606-82; ELISEU BARDT, .943.639-*, ACB9D42, FRMEV01250712025, 606-82; ELISSON TELES DA FONSECA, .449.526-, GXM2B76, FRMEV01261532025, 606-82; GXM2B76, FRMEV01268852025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-, NFI3729, FRMEV01238382025, 606-82; ELITON EMRICH ALVES, .605.699-*, LXJ1A58, FRMEV01278552025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA., 08.978.510/0001-40, ENK9238, FRMEV01285242025, 606-82; ELISEU JOSE RAUBER, .591.499-, IZA6B31, FRMEV01287222025, 606-82; ELIDIA MAGNUS, .982.320-, MDT6E51, FRMEV01292852025, 606-82; ELIETE ALVES DE SOUZA, .210.071-*, ACI4B42, FRMEV01294062025, 606-82; ELISANGELA ANTUNES MOTTA ROCHO, .335.759-, BEP1B44, FRMEV01297412025, 606-82; BEP1B44, FRMEV01310622025, 606-82; ELIENE SOUZA DE ALMEIDA, 15.140.256/0001-71, RCW6J53, FRMEV01296072025, 606-82; ELIBERTO AUGUSTO DA COSTA, .106.908-, AHH3G99, FRMEV01308992025, 606-82; ELIZABETE MARIA DE LIMA, .053.888-*, BTO7D78, FRMEV01311592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMIDIO SOARES RODRIGUES, .146.767-, LRZ5F20, FRMEV01223312025, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, .862.930-, BAD6J19, FRMEV01223072025, 606- 82; ENIO ALFREDO WROBEL LTDA, 97.039.291/0001-63, INH2G73, FRMEV01223892025, 606-82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, RLF7H07, FRMEV01254452025, 606-82; ELVIS SANTOS DA SILVA, .830.980-*, IEQ0618, FRMEV01263822025, 606-82; EMERSON ESPINOSA CAMILO, .712.908-, LBX2546, FRMEV01238372025, 606-82; EMERSON DE SOUZA SILVEIRA, .010.210-, NMX5J72, FRMEV01268252025, 606-82; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, .159.709-*, QTM6H95, FRMEV01232972025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV01239852025, 606-82; OPY0J55, FRMEV01273802025, 606-82; EMERSON PAULO BAUTITZ, .934.149-, BBU8C27, FRMEV01256512025, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, .844.159-, OTI1E83, FRMEV01263642025, 606-82; ENGGLASS COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, 33.399.576/0001-22, IUQ6541, FRMEV01233412025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, .303.509-*, ANS7C20, FRMEV01301782025, 606-82; EMANUEL CR I S T OV AO LAMB LTDA, 49.543.678/0001-00, ITE1072, FRMEV01299952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDES PINHEIRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 39.482.049/0001- 63, SYF1A16, FRMEV01227962025, 606-82; FENIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.537.237/0001-72, DAH4H81, FRMEV01210132025, 606-82; FELIPE VICENTE VIEIRA , .067.516-, PUM7G11, FRMEV01219352025, 606-82; FERNANDO ANTONIO NOVAIS SANTOS LTDA, 16.157.182/0001-49, GIZ9G15, FRMEV01225272025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H12, FRMEV01245312025, 606-82; RMJ7H12, FRMEV01245562025, 606-82; RMJ7H12, FRMEV01245732025, 606-82; RNN8D37, FRMEV01283012025, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, .283.226-, PUC3A05, FRMEV01131382025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-*, OBM3H34, FRMEV01265672025, 606-82; OBM3H34, FRMEV01287012025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWU6J07, FRMEV01222712025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D' CARLOS LEMOS LTDA, 04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV01270942025, 606-82; FERNANDA CRISTINA PIERRI, .210.789-, AWV2G26, FRMEV01260812025, 606-82; FELIPE STAATS, .468.599-, RRM2H70, FRMEV01251612025, 606-82; JYB8C28, FRMEV01273852025, 606-82; FERNANDO BEDIN, .995.661-*, SFK3E71, FRMEV01277922025, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, .463.341-*, OLN3C24, FRMEV01285482025, 606-82; BAP2G42, FRMEV01285552025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV01288352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.