DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXN3H20, FRMEV01214152025, 606-82; RLI3H20, FRMEV01230882025, 606-82; BEF4H97, FRMEV01249852025, 606-82; DAVID I F DA ROCHA LTDA., 05.071.216/0001-61, IMU4816, FRMEV01214752025, 606-82; DEISE ANE DE CHAGAS RODRIGUES SCALABRIN, .613.949- *, BDR7G67, FRMEV01208332025, 606-82; DE SANTA TRANSPORTES LTDA, 50.271.989/0001-46, AHU0D45, FRMEV01225122025, 606-82; DAVID LIMA DE MEL O, .982.361-, OQN2J45, FRMEV01210502025, 606-82; DAVID AUGUSTO NUNES M E N D ES , .958.318-, CUB0I05, FRMEV01226602025, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BCX7I74, FRMEV01239492025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBX4F79, FRMEV01244712025, 606-82; DEDE DE ARATAMA EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV01254512025, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, KHL3H36, FRMEV01255812025, 606-82; DDN - DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA., 09.028.451/0001-01, QJV9017, FRMEV01259142025, 606-82; DEIWID MACHADO, .532.859-*, APY9H38, FRMEV01264992025, 606-82; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV01278262025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1853, FRMEV01212442025, 606-82; BDP1853, FRMEV01274752025, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001- 81, RGA1I61, FRMEV01289052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, MII5I06, FRMEV01224642025, 606-82; MII5I06, FRMEV01243822025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, MKI9I83, FRMEV01207362025, 606-82; CHARLEY NAGEL JUNIOR, .436.629-, FHD8364, FRMEV01221482025, 606-82; CHRISTIAN RADUNZ RUTZ, .584.300-*, GDG0J15, FRMEV01250572025, 606-82; CESTA BASICA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.108.518/0001-02, SUC9E55, FRMEV01215062025, 606-82; CHARLES ALAN DOS SANTOS, .401.059-, MDE8B52, FRMEV01265932025, 606-82; CHAPELOG TRANSPORTES LTDA, 41.940.976/0001-21, QII0H56, FRMEV01249142025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV01253062025, 606-82; GEU6F03, FRMEV01256942025, 606-82; GEU6F03, FRMEV01295842025, 606-82; CHARLES VIEIRA DA SILVA, .775.876-, HOC5G14, FRMEV01267812025, 606-82; CH TRANSPOR T ES LTDA, 00.551.745/0001-49, IMO4F28, FRMEV01259482025, 606-82; CEZAR NEVES , .919.139-*, AUQ0B23, FRMEV01274722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00965932025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I79, FRMEV01170862025, 606-82; JCT8I11, FRMEV01194162025, 606-82; JDC7B63, FRMEV01201222025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01161172025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01196422025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JCO3D18, FRMEV01181972025, 606-82; JAY9C68, FRMEV01193882025, 606-82; PALOSCHI & RIZZARDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.775.937/0001-06, JBW 0 C 2 8 , FRMEV01193972025, 606-82; PALMIRA DI PIETRO MICROEMPRESA, 46.060.984/0001-05, BDJ2I81, FRMEV01193992025, 606-82; PILATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.640.344/0001-02, TAS4A69, FRMEV01196062025, 606-82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-28, AYP5C21, FRMEV01196342025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0003-35, FID8308, FRMEV01197202025, 606-82; OZIMAR SILVA VILAR, .171.338-, CLH1F36, FRMEV01182072025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA , 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV01205702025, 606-82; RYR5I14, FRMEV01218162025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I08, FRMEV01205972025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EZX1E83, FRMEV01204092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANYELI VITOR FERREIRA DOS SANTOS, .121.371-, CUD8G32, FRMEV01228102025, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, RAD7F48, FRMEV01229012025, 606-82; DANILO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125-*, PKO7D71, FRMEV01231802025, 606-82; DARINHO ROLOFF EHLERT, .435.600-, AQU2I06, FRMEV01247812025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, QJP8560, FRMEV01248822025, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861-, QBM1C60, FRMEV01209562025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG1B59, FRMEV01270622025, 606-82; DAO TERMINAL DE GRANEIS LIQUIDOS LTDA, 27.047.078/0001-18, FYN3H65, FRMEV01233082025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, BEH0G94, FRMEV01236142025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV01264752025, 606-82; DANIEL OLBERMANN, .182.459-*, RXR2A14, FRMEV01263102025, 606-82; DANIELE C F TRANSPORTES LTDA, 42.751.046/0001-92, AUM2270, FRMEV01291842025, 606-82; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-, NYR8353, FRMEV01298152025, 606-82; DALTO MEURER FOLQUINI, .541.189-, QHD3A57, FRMEV01202792025, 606-82; COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA, 80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV01302382025, 606-82; DALMO CORDEIRO DE ARRUDA, 00.313.952/0001-65, HOF5E71, FRMEV01306842025, 606-82; DANIEL R O D R I G U ES MACHADO, *.504.960-, MEH1I32, FRMEV01308542025, 606-82; DAROLD TRAN S P O R T ES LTDA, 13.610.542/0001-28, NPI0E33, FRMEV01309532025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01309782025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV01311562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração