DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV01210372025, 606-82; TAW5E61, FRMEV01190142025, 606-82; RHU7F96, FRMEV01230792025, 606-82; SEB6J80, FRMEV01204492025, 606-82; SEU4B40, FRMEV01306352025, 606-82; TAY3G28, FRMEV01308952025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D04, FRMEV01214672025, 606-82; JBL7F90, FRMEV01225812025, 606-82; JDA4G25, FRMEV01233922025, 606-82; JDA3I72, FRMEV01234352025, 606-82; JBS3J54, FRMEV01238712025, 606-82; J DA 3 I 8 0 , FRMEV01251242025, 606-82; JDC7B86, FRMEV01235692025, 606-82; JCD8F59, FRMEV01238802025, 606-82; JDA4G25, FRMEV01243002025, 606-82; JDG2J82, FRMEV01234762025, 606-82; JBW9G20, FRMEV01290272025, 606-82; JBO8C97, FRMEV01216882025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV01238612025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EZX1E83, FRMEV01213292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDX9E50, FRMEV01271402025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005- 59, JDA3I86, FRMEV01242752025, 606-82; JDG4B23, FRMEV01260202025, 606-82; JBL7F39, FRMEV01264822025, 606-82; JCS1C93, FRMEV01274892025, 606-82; JBK9E14, FRMEV01280132025, 606-82; JCE6E09, FRMEV01286632025, 606-82; JCW2F99, FRMEV01291822025, 606-82; JCJ1J06, FRMEV01292502025, 606-82; JBS4B07, FRMEV01294402025, 606-82; JDC7B84, FRMEV01295022025, 606-82; JDG2J84, FRMEV01302682025, 606-82; JDG3G12, FRMEV01302992025, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E56, FRMEV01266682025, 606-82; SFM1B25, FRMEV01278322025, 606-82; TAW5E56, FRMEV01309452025, 606-82; PARAISO DAS FLORES CENTRO LTDA, 17.964.126/0001-89, AVW2J44, FRMEV01120262025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXS6E39, FRMEV01287742025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FXE9G42, FRMEV01288152025, 606-82; SUX4I88, FRMEV01309352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAN4H08, FRMEV01117932025, 606-82; JCH8C78, FRMEV01198982025, 606-82; JAC9I72, FRMEV01227152025, 606-82; JDE5J70, FRMEV01232842025, 606-82; JCD3B34, FRMEV01237962025, 606-82; JAL6J01, FRMEV01240462025, 606-82; RICARDO TA B O R DA RIBAS NETO, .224.359-*, AJJ3366, FRMEV01183422025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV01201292025, 606-82; RYT2D09, FRMEV01270642025, 606-82; QHV3J90, FRMEV01302422025, 606-82; QIE2404, FRMEV01303512025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, .236.881-, MML4G54, FRMEV01221472025, 606-82; RICEFER EQUIPAMENTOS INOX LTDA, 04.099.288/0001-54, JDD6I32, FRMEV01257372025, 606-82; RICHELLI BRUNO GALIASSI COTRIM, .462.931- , QCT0J30, FRMEV01263572025, 606-82; RICARDO STEDILE, .253.240-*, IXM0C70, FRMEV01244962025, 606-82; RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA., 05.344.073/0001-14, JCR9G20, FRMEV01273132025, 606-82; RICHARD MACHADO PERES, .634.069-, MLA6B93, FRMEV01275642025, 606-82; RICARDO TERRES, .655.470-, IPS9061, FRMEV01283382025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO LTDA, 34.958.091/0001-94, RXS1J71, FRMEV01294112025, 606-82; RICARTRANS TRANSPORTES LTDA, 03.808.780/0001-99, AUK0J58, FRMEV01302252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGANE JOSE MILITAO, .994.296-*, OWT7F61, FRMEV01179042025, 606- 82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-, RCR0B45, FRMEV01185282025, 606-82; RODRIGO VITURINO DA SILVA, .781.638-, BWZ4G55, FRMEV01205062025, 606-82; ROGERIO DE LIMA TRANSPORTES & CIA LTDA, 14.551.233/0001-97, BDA9A03, FRMEV01207662025, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, .327.999-*, AXZ2H17, FRMEV01224062025, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, EEA7990, FRMEV01228612025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, SDP7J35, FRMEV01209492025, 606-82; RODRIGO RODRIGUES FERNANDES, .049.947-, NLE8J51, FRMEV01237302025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV01245932025, 606-82; ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS, .145.988-, EOE9A98, FRMEV01253192025, 606-82; RODRIGUES TUR LTDA, 21.597.335/0001-09, MJL8308, FRMEV01256522025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, QVR1A03, FRMEV01263472025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-, MTZ5F66, FRMEV01270822025, 606-82; ROGERIO ANTONIO FERRARI, .954.351-, QOL4J08, FRMEV01281622025, 606-82; RODRIGO REZENDE DE FARIA, .971.396-*, HEJ1490, FRMEV01293112025, 606-82; ROGERIO FRANCISCO DE MORAES, .342.078-, DBC9G01, FRMEV01298622025, 606-82; ROGERIO DA SILVA CZAYKA, .533.659-, IMR5I82, FRMEV01311742025, 606-82; RODRIGO SAATH, .578.310-*, QIQ0B80, FRMEV01301142025, 606-82; RODRIGO SASSO TELES, .369.499-, NRZ2E89, FRMEV01302882025, 606-82; ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA, .244.608-, TLH7H60, FRMEV01307332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RAJ8G65, FRMEV01180832025, 606-82; QJD3125, FRMEV01170372025, 606-82; BYF1B86, FRMEV01208122025, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, RHY5B48, FRMEV01185832025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01190752025, 606-