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Diário Oficial da União · 13/05/2025 · pág. 125

DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300125 125 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QHE9D85, FRMEV01201122025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RLK6A44, FRMEV01189642025, 606-82; S3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.408.155/0001-74, SWD6D09, FRMEV01223872025, 606-82; SACARIA LIDER LTDA , 08.254.297/0001-23, MMF1G41, FRMEV01225052025, 606-82; MKU9B29, FRMEV01225112025, 606-82; SABRINA SCHAPPO KREMER, 21.670.873/0001-81, M KW 3 C 2 0 , FRMEV01220012025, 606-82; S. GHELLER TRANSPORTES - M. E., 14.297.580/0001-35, AMV8C81, FRMEV01230072025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0004- 90, PZB9B97, FRMEV01250802025, 606-82; SIQ9J04, FRMEV01303772025, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9F30, FRMEV01258772025, 606-82; RRZ9I60, FRMEV01294892025, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879- *, QIS9E79, FRMEV01243302025, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IVR2E78, FRMEV01270442025, 606-82; IQP1G50, FRMEV01270452025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FXF3441, FRMEV01272562025, 606-82; FXF3441, FRMEV01287922025, 606-82; S.A TRANSPORTES LTDA, 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV01285272025, 606-82; S. L. GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 17.856.346/0001-99, QCM5H09, FRMEV01287672025, 606- 82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, RBQ1I23, FRMEV01302532025, 606-82; SABIA AGRONEGOCIOS LTDA, 25.211.954/0001-74, GSV6A54, FRMEV01300542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEX8A04, FRMEV01183172025, 606-82; AZR7H22, FRMEV01229402025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL5J49, FRMEV01195262025, 606-82; RMB1D02, FRMEV01226222025, 606-82; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA, 07.341.344/0001-03, FAB9G15, FRMEV01195212025, 606-82; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0001-40, ISL9193, FRMEV01194962025, 606-82; RODOISA TRANSPORTES LTDA, 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV01208602025, 606-82; RODOLFO APARECIDO DE CARVALHO, .163.621-, JZU9064, FRMEV01224812025, 606- 82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RYT7E83, FRMEV01201712025, 606-82; RYT7E83, FRMEV01219162025, 606-82; RKZ6G53, FRMEV01244292025, 606-82; RODOGRANEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.304.186/0001-59, IYT7A82, FRMEV01218722025, 606-82; RODOKELL TRANSP O R T ES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV01228542025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYU1E58, FRMEV01247152025, 606-82; SXP9A00, FRMEV01247402025, 606-82; SXT9A00, FRMEV01257262025, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV01261242025, 606-82; RGS4E19, FRMEV01270712025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, QUM9A04, FRMEV01271502025, 606-82; RODOLEVE TRANSP O R T ES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCB9J73, FRMEV01249712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV01187402025, 606-82; SXC8D80, FRMEV01221082025, 606-82; RYJ0D08, FRMEV01234072025, 606-82; SXC8D80, FRMEV01247282025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RYK5C40, FRMEV01208362025, 606-82; RKX2B42, FRMEV01260072025, 606-82; SALOMAO & SAMUEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.049.216/0001-44, PVJ9D40, FRMEV01223482025, 606-82; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPG5E87, FRMEV01271512025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JDH0444, FRMEV01249022025, 606-82; JCW8D69, FRMEV01262972025, 606-82; SALESIO DA ROSA, 15.828.631/0001-70, AKN4E46, FRMEV01266572025, 606-82; SAILOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 02.533.011/0001-62, RDU9H90, FRMEV01279002025, 606-82; SAGA MEDICAO S/A, 08.026.075/0001-53, SHX4G27, FRMEV01281952025, 606-82; SADI NICOLODI, 06.992.220/0001-25, ISN0520, FRMEV01284722025, 606-82; ISN0520, FRMEV01284742025, 606-82; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV01291712025, 606-82; MKU9B29, FRMEV01308452025, 606-82; SALVETTI SERVICOS LTDA, 33.794.251/0001-44, MLX7498, FRMEV01291882025, 606-82; SAFIRA TRANSPORTE LTDA, 41.718.813/0001-07, SJM0A06, FRMEV01292662025, 606-82; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0001-32, SDM0B12, FRMEV01303452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RS TOUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 49.821.032/0001-47, MFG7807, FRMEV01178552025, 606-82; RTD TRANSPORTES LTDA, 10.816.504/0001-38, RVZ8B60, FRMEV01193302025, 606-82; RVZ8B55, FRMEV01219392025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV01194932025, 606-82; RLD9C00, FRMEV01207092025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV01190882025, 606-82; JCU5F19, FRMEV01285842025, 606-82; JCP4C33, FRMEV01309362025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MLX4C95, FRMEV01204452025, 606-82; MDB3D92, FRMEV01241462025, 606-82; RS INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDOS LTDA, 95.433.843/0001-98, AED4808, FRMEV01256102025, 606-82; RSM TABACOS LTDA, 34.906.755/0001-71, IZQ5C48, FRMEV01260602025, 606-82; RS FRIZON TRANSP O R T ES LTDA, 08.755.999/0001-90, QCO3D91, FRMEV01263522025, 606-82; RAQ0J82, FRMEV01258712025, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV01203172025, 606-82; QQK0A69, FRMEV01301962025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, PSV9G77, FRMEV01246212025, 606- 82; RST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.269.832/0001-76, FWW7I22, FRMEV01272722025, 606-82; RT E AMARAL TRANSPORTES LTDA, 46.895.034/0001-92, QCE8C69, FRMEV01286072025, 606-82; RT EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 44.987.166/0001-19, AZD5F40, FRMEV01300602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV01183632025, 606-82; RCP2F65, FRMEV01183972025, 606-82; R LG 4 F 0 0 , FRMEV01242932025, 606-82; RKW5G55, FRMEV01250852025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, SES5G82, FRMEV01185112025, 606-82; SDY3I19, FRMEV01273562025, 606-82; SANELIMP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 11.312.874/0001-09, JBX2B48, FRMEV01190822025, 606-82; JBX2B48, FRMEV01229962025, 606-82; SANDRO RODRIGUES STAPASSOLI, .973.189-, MIX6610, FRMEV01205182025, 606-82; SANDRO CELSO PEREIRA, .954.239-*, NFP3A78, FRMEV01216182025, 606-82; SANDRO ABADI DA ROSA LTDA, 28.435.120/0001-30, IUL3E89, FRMEV01222622025, 606-82; SANDRO DA CUNHA, .298.839-, MHQ7I95, FRMEV01241032025, 606-82; SANDRO LUIZ FELIPE, .492.779-, KED1039, FRMEV01269002025, 606-82; SANDRO BICHOFE, .404.981- *, BBO9E66, FRMEV01237912025, 606-82; SANESB SERVICOSLTDA, 02.875.991/0001-81, BCF1H15, FRMEV01266432025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001- 79, SXR2J87, FRMEV01266972025, 606-82; SANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, .939.726-, TCF1D34, FRMEV01279792025, 606-82; SANNY TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA, 19.800.048/0001-02, GDU8D05, FRMEV01300762025, 606-82; SANDRO EMERSON BARBOSA MENDES, .046.498-, PPA9H45, FRMEV01307942025, 606-82; SANGAO REDES ESPORTIVAS LTDA, 36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV01310132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração