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Diário Oficial da União · 13/05/2025 · pág. 126

DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300126 126 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SELMA VAN DALL DA SILVA, .239.259-*, QIY2D73, FRMEV01184032025, 606-82; QIY2D73, FRMEV01264932025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, MME6047, FRMEV01200522025, 606-82; RLG3D64, FRMEV01231432025, 606-82; RLD9J63, FRMEV01216542025, 606-82; RXN5D53, FRMEV01250322025, 606-82; RXQ1D16, FRMEV01275682025, 606-82; RAE5426, FRMEV01301132025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01215202025, 606-82; RYA0E41, FRMEV01206672025, 606-82; SEBASTIANY EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.186.461/0001-40, IVD9406, FRMEV01228772025, 606-82; SECURITY LOG LTDA, 41.834.941/0001-08, RKH1B73, FRMEV01230822025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZW8I65, FRMEV01229602025, 606-82; SDF COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 26.606.488/0001-99, JDD9J35, FRMEV01234232025, 606-82; JDD9J35, FRMEV01255402025, 606-82; SEBASTIAO ALDACIR DE LIMA, .763.909-, DPF5C36, FRMEV01206632025, 606-82; SEKALOG TRAN S P O R T ES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXT6D07, FRMEV01262112025, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, GBR6J57, FRMEV01262842025, 606-82; SELETA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 18.270.550/0001-96, OUF7J79, FRMEV01232672025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58, RXL3H59, FRMEV01276332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PPX0B97, FRMEV01180902025, 606-82; QTY8F01, FRMEV01244852025, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV01185592025, 606-82; TCA3D51, FRMEV01190162025, 606-82; RONE DA SILVA GUIMARAES, .993.221-, DAO7665, FRMEV01206862025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RKZ4G96, FRMEV01190082025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA , .395.160-*, ITB7200, FRMEV01189792025, 606-82; ITB7200, FRMEV01232682025, 606- 82; ROSA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.252.699/0001-90, IVU2I63, FRMEV01209212025, 606-82; ROSA ALICE PEREIRA SANTOS, .909.289-, MDG1457, FRMEV01231392025, 606-82; MDG1457, FRMEV01310092025, 606-82; RONEI LUIZ BRAGA, .902.526-, QJS6F40, FRMEV01222432025, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, .283.029-*, PQG8I36, FRMEV01216742025, 606-82; RONIEL IDO DA SILVA, .129.549-, QTM9J40, FRMEV01235982025, 606-82; RONALDO VICENTINO GO M ES ALMEIDA, .241.506-, OQZ6J36, FRMEV01238872025, 606-82; ROQUE GOLDS C H M I DT LTDA, 02.453.377/0001-21, FDB7G51, FRMEV01288622025, 606-82; RONALDO VIEIRA CARVALHO, .604.099-*, AQZ1I73, FRMEV01292982025, 606-82; AQZ1I73, FRMEV01292992025, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIN9D51, FRMEV01304652025, 606- 82; RONAN SALLES BERTOLIN, .745.156-, GXH2I68, FRMEV01301872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001- 19, RDV0C93, FRMEV01182962025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, OAW2689, FRMEV01204962025, 606-82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV01132702025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, SYD2I45, FRMEV01209792025, 606-82; TDJ2D77, FRMEV01246172025, 606-82; SYD2I45, FRMEV01263942025, 606-82; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0001-80, QBA0C54, FRMEV01231962025, 606-82; SPI0F45, FRMEV01254762025, 606-82; SPM6A70, FRMEV01254812025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, SFV6J46, FRMEV01241392025, 606-82; SFV6J51, FRMEV01299612025, 606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, AVP2E53, FRMEV01266952025, 606-82; AZR3J12, FRMEV01267112025, 606-82; AZR3I91, FRMEV01302832025, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV01263882025, 606-82; SB TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 07.643.403/0001-06, OAV2J92, FRMEV01118252025, 606-82; SCAVOL TRANSPORTES LTDA, 03.258.913/0001- 09, JBX5A80, FRMEV01274512025, 606-82; SAVIO S LEITE LTDA, 19.235.937/0001-74, RVX2F96, FRMEV01280892025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, MKF7896, FRMEV01146492025, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA , 92.889.070/0001-60, JCB0F46, FRMEV01302432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO RIBAS GRANADO, .873.031-, IUK3I67, FRMEV01193062025, 606- 82; SERGIO PISA, .778.069-*, MHZ2D23, FRMEV01197412025, 606-82; SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58, QIL8J03, FRMEV01165592025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAL8H93, FRMEV01227222025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, ATF6g77, FRMEV01215452025, 606-82; SERGIO MANTOVANI JUNIOR, .105.011-, GZV1G87, FRMEV01226612025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-, IMU6H35, FRMEV01239612025, 606-82; IMH5H40, FRMEV01286462025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFY0C68, FRMEV01252032025, 606-82; SGJ1B16, FRMEV01294142025, 606-82; SERGIO MASSAAKI TAIRA, 08.013.296/0001-97, SWU4C04, FRMEV01256402025, 606-82; SERGIO MELO DOS PASSOS, .775.317-*, RHI2B81, FRMEV01266862025, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01246022025, 606-82; SERGIO RAHN, .075.600-, IYR6B21, FRMEV01274392025, 606-82; SERGIO WOSNIAK, .179.989-, QJE9F29, FRMEV01272352025, 606-82; SERGIO DALL OCA MALDONADO, 06.111.687/0001-19, AVH5620, FRMEV01291392025, 606-82; SERRARIA OLASE LTDA., 18.236.460/0001-89, IUK3E51, FRMEV01292542025, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, RLC7B76, FRMEV01294172025, 606-82; SERGIO ORIEL NOV A ES , .374.928-*, MYP6H77, FRMEV01257052025, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-*, RAE6A84, FRMEV01309232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.