DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300134 134 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01357962025, 606-82; ELISANE FIGUEREDO MENDES, .220.066-*, EZW5A62, FRMEV01345102025, 606-82; ELIEZER SILVA DA SILVA, .556.160-, IJF1F52, FRMEV01385272025, 606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA, .495.706-, QNX0E40, FRMEV01353602025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01387292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FANTINI TRANSPORTES LTDA, 19.056.917/0001-36, QJQ4323, FRMEV01313122025, 606-82; FACCIN & SANTOS LTDA, 18.147.759/0001-67, SPC4E75, FRMEV01313142025, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, .521.595-*, PJD0E60, FRMEV01318362025, 606-82; PJD0E60, FRMEV01327292025, 606-82; FABRICIO C A M I LO TOMASI, .993.389-, CVN1G17, FRMEV01212862025, 606-82; FABSUL PAVIM E N T ACO ES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01319682025, 606-82; OMV3H73, FRMEV01324632025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, IQA4882, FRMEV01325032025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV01330162025, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-, JCB3B63, FRMEV01331872025, 606-82; FABIO RODRIGUES ROCHA , .942.336-*, PMH5D31, FRMEV01332722025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDA3C97, FRMEV01346912025, 606-82; FABIO DE LIMA MITRE, .057.616-, GYS0F61, FRMEV01368072025, 606-82; FARENZENA SERRALHERIA E FERRAGENS LTDA, 00.506.489/0001-78, RLA1B26, FRMEV01346212025, 606-82; FABIO JUNIOR VALCANAYA, .715.839-, MHS8I48, FRMEV01349112025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RKR7J36, FRMEV01380042025, 606- 82; FABIO DA SILVA ROXO, .229.280-*, IHG6632, FRMEV01366302025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV01371272025, 606-82; FABIO HENRIQUE WESTARB, .410.269-, MHK3F51, FRMEV01346222025, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT2H22, FRMEV01384212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVA DE FARIA OLIVEIRA, 19.950.928/0001-65, GBJ9B95, FRMEV01317902025, 606-82; EVALDO TELES DA FONSECA, .868.446-, GQV0F94, FRMEV01321422025, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS FERREIRA, .325.840-*, MCU5820, FRMEV01322922025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001- 30, JCR8F83, FRMEV01323412025, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001- 73, IUL5C82, FRMEV01324252025, 606-82; ESPENS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 52.066.547/0001-93, QLH6J85, FRMEV01325192025, 606-82; OKF8E33, FRMEV01325222025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IZW0C16, FRMEV01327192025, 606-82; EVANDA MOREIRA DO AMARAL DA CRUZ, .304.991-, BAO2F46, FRMEV01327722025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA , .176.861-, RRQ4J75, FRMEV01329762025, 606-82; RRQ4J15, FRMEV01334362025, 606-82; EVANDRO FELICETTI TOLEDO, 12.563.810/0001-35, QJR5J93, FRMEV01329892025, 606-82; EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA, .097.848-*, EGK2A59, FRMEV01335312025, 606-82; EUROVIAS RODOVIAS LTDA, 14.151.695/0001-17, IYU8E30, FRMEV01335572025, 606-82; EVANDRO DOS SANTOS MARTINS - TRANSPORTADORA, 18.630.783/0001-52, TJV8G27, FRMEV01336312025, 606-82; ESQUADRIAS PRIN C ES A LTDA, 03.656.335/0001-50, MHR6966, FRMEV01362742025, 606-82; EVANDRO LICEU RADKE, .599.390-, ILH8862, FRMEV01342822025, 606-82; EVANDRO ALMEI DA SILVA, .947.385-, QMG3C99, FRMEV01361212025, 606-82; QKQ1948, FRMEV01361542025, 606-82; EVALDENIR MANOEL TEIXEIRA, .545.629-*, SXG6H14, FRMEV01384562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV01313472025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, SPF4G15, FRMEV01315182025, 606-82; RRQ6I67, FRMEV01321122025, 606-82; SPF4G75, FRMEV01315142025, 606-82; JBC3E13, FRMEV01336382025, 606-82; RRQ8A07, FRMEV01367292025, 606-82; RRP3D55, FRMEV01363502025, 606-82; RRQ6I87, FRMEV01385312025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPJ9A21, FRMEV01322112025, 606-82; RAO6E10, FRMEV01322432025, 606-82; RAZ9A14, FRMEV01324792025, 606-82; RAZ9A14, FRMEV01324832025, 606-82; RRZ9A20, FRMEV01382892025, 606-82; SPJ9A01, FRMEV01372522025, 606-82; SPR9A03, FRMEV01349192025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, .490.279-, MLN5G47, FRMEV01328832025, 606-82; EVERTOM MELCHIOR, .209.301-*, BCX7F73, FRMEV01331642025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV01332502025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV01335122025, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV01362322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV01313672025, 606-82; EZEQUIEL DELFINO, .058.299-, MKN0I00, FRMEV01318232025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT2J23, FRMEV01318492025, 606-82; SYG9D18, FRMEV01365792025, 606-82; SYG9D13, FRMEV01387222025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNY6I84, FRMEV01323532025, 606-82; RTX8G86, FRMEV01373072025, 606-82; EZEQUIEL COSTANTIN MARMITT, .825.000-, R BA 8 H 1 2 , FRMEV01320812025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, STX8E30, FRMEV01367212025, 606-82; TMC9G22, FRMEV01360362025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV01372892025, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PRF5A47, FRMEV01328282025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA ., 91.083.204/0001-99, INP9692, FRMEV01370892025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFE0E25, FRMEV01371822025, 606-82; EXPRESSO TRANSPORTES AGUAI LTDA, 13.346.592/0001-40, DZF5C28, FRMEV01383262025, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV01343082025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IVK2657, FRMEV01344742025, 606-82; JAJ7E69, FRMEV01351812025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RLF6J23, FRMEV01353762025, 606-82; EZAIAS VIDAL - TRANSPORTES, 10.889.042/0001-89, FLS8I25, FRMEV01373022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª