DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300135 135 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IZR4F35, FRMEV01319972025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV01322012025, 606-82; SXI2H50, FRMEV01364942025, 606-82; FRANCINE RIBEIRO MAURICIO, .889.939-*, IVT3E38, FRMEV01322332025, 606-82; FORTALEZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.298.168/0001-75, MHA3G34, FRMEV01335872025, 606-82; MHA3G34, FRMEV01335892025, 606-82; FRANCISCO RODRIGUES PINTO, .376.996-, OWV3E68, FRMEV01336702025, 606-82; FR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 30.757.429/0001-99, RKJ5D90, FRMEV01316532025, 606-82; FP TRANSPORTES PASETTI LTDA, 41.886.294/0001- 88, RAH7188, FRMEV01345192025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001- 35, QJB2839, FRMEV01368802025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV01383432025, 606-82; FRANCISCO TRANS P O R T ES LTDA, 41.109.758/0001-40, AYD0E60, FRMEV01369212025, 606-82; FRANCISCA SAMARA DA SILVA OLIVEIRA, .788.772-, OIG3050, FRMEV01339912025, 606-82; FR A N C I S CO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-*, NGL5G36, FRMEV01357242025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBX3F19, FRMEV01359572025, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F20, FRMEV01361902025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, BAX6A22, FRMEV01330682025, 606-82; FRANCISCO CARLOS DE JESUS, 30.588.351/0001- 26, RQW5F45, FRMEV01378052025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYV0I42, FRMEV01354412025, 606-82; FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 06.189.372/0001-94, ELQ2044, FRMEV01387892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6I60, FRMEV01313552025, 606-82; RLL6J40, FRMEV01314472025, 606-82; RYP1F27, FRMEV01345932025, 606-82; RYI6A42, FRMEV01372542025, 606-82; FLORA LIMA ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA, 33.644.914/0001-44, CYN3G45, FRMEV01314242025, 606-82; FLAVIO BATALIOTO, .826.399-, ENR1B06, FRMEV01317372025, 606-82; FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, .982.824-, MRG4F33, FRMEV01213342025, 606-82; FLO R A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 12.434.818/0001-00, RPS4C25, FRMEV01321242025, 606-82; FLAVIO FELIX DE SOUZA, .456.804-*, PFJ0A22, FRMEV01326372025, 606-82; FLAVIO MADUREIRA CARNEIRO, .370.604-, NQB1F82, FRMEV01334332025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QQG1C79, FRMEV01335492025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBS0C00, FRMEV01338262025, 606-82; JBR0310, FRMEV01384062025, 606-82; FLAVIO J IARONKA , 94.825.858/0001-39, QVB2G79, FRMEV01341452025, 606-82; FLAVIO DE FREITAS FERRER VILLAR, .109.438-, HTX1G61, FRMEV01346662025, 606-82; FLACHOESTE T R A N S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV01373052025, 606-82; RYH2E81, FRMEV01352492025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXL0C52, FRMEV01366282025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, MHI3H83, FRMEV01353452025, 606-82; FLG TRANSPORTES LTDA, 09.443.690/0001-28, PJI7D01, FRMEV01383112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXT6F30, FRMEV01313092025, 606-82; RYO9F10, FRMEV01320682025, 606-82; RYN8F40, FRMEV01331432025, 606-82; RYE3F30, FRMEV01333122025, 606-82; RXV3F30, FRMEV01334582025, 606-82; RLC2F30, FRMEV01338212025, 606-82; RYF7F30, FRMEV01340442025, 606-82; RLN2F30, FRMEV01342032025, 606-82; RLN2F30, FRMEV01342162025, 606-82; RLB4F30, FRMEV01363872025, 606-82; RLF3F40, FRMEV01381942025, 606-82; RLN2F30, FRMEV01378012025, 606-82; RYP6F30, FRMEV01372962025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0140, FRMEV01318272025, 606-82; QJR9780, FRMEV01371042025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, OBF7D20, FRMEV01346252025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0010-31, RKW8C10, FRMEV01361712025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVU2H90, FRMEV01345922025, 606-82; SSU8C80, FRMEV01371252025, 606-82; TJU1C30, FRMEV01388802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV01220532025, 606-82; PZR6A17, FRMEV01324952025, 606-82; OBQ1E40, FRMEV01374462025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001- 59, QCL7A26, FRMEV01319622025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV01319952025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001- 15, RRR3F94, FRMEV01320942025, 606-82; RRT9I93, FRMEV01320452025, 606-82; RRY2I15, FRMEV01333052025, 606-82; RRZ7G46, FRMEV01365182025, 606-82; RRZ7G46, FRMEV01383922025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM6E37, FRMEV01323012025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV01327612025, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, QJQ6181, FRMEV01332242025, 606-82; GABARDO-AGRO TURISMO LTDA, 12.480.520/0001-28, IZK3H00, FRMEV01374932025, 606-82; FWM DO BRASIL LOGISTICA INTEGRADA E TRANSPORTES LTDA, 10.441.224/0001-92, KRG5H30, FRMEV01382882025, 606-82; G. PASSOS LTDA, 41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV01374432025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0002-60, SGI7F44, FRMEV01365622025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX2G01, FRMEV01363992025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001- 49, SPS2J09, FRMEV01372732025, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRI1F01, FRMEV01372362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-*, QHP9D03, FRMEV01317672025, 606-82; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, RAW1E40, FRMEV01319332025, 606-82; RAX2I39, FRMEV01369052025, 606-82; DELMAR SCH U LT Z , .745.656-, DMX4D65, FRMEV01324982025, 606-82; CINTIA BUZIN, .577.560-, IPD1A71, FRMEV01324992025, 606-82; DEMETRIO TRANSPORTES LTDA, 12.991.318/0001- 60, SXE8F68, FRMEV01325162025, 606-82; DELMIR SBRUZZI TRANSPORTES LTDA, 35.457.459/0001-01, MED1H02, FRMEV01328622025, 606-82; DELTA LOGISTICS IOD LTDA, 40.771.447/0001-89, HBG1H46, FRMEV01334542025, 606-82; DEOBINO VENDELINO GUESSER, *.611.429-, BCU7C29, FRMEV01370472025, 606-82; DEMATE TRAN S P O R T ES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV01314672025, 606-82; DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARCIELLE LTDA, 07.354.119/0001-01, CFP3H51, FRMEV01363392025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-