DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300136 136 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 75, EFW2B36, FRMEV01340722025, 606-82; PXQ5A41, FRMEV01371542025, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, BEM5C32, FRMEV01353142025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA, 32.682.651/0001-03, RQO8C80, FRMEV01382822025, 606- 82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01383342025, 606-82; COMERCIAL RODRIGUES LTDA, 81.362.550/0001-52, FEL5I44, FRMEV01327882025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXD1H38, FRMEV01372902025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV01322762025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01330232025, 606-82; JCB9A20, FRMEV01330352025, 606-82; IZD2B38, FRMEV01334252025, 606-82; IZU5C92, FRMEV01315662025, 606-82; IYO4978, FRMEV01339342025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01339462025, 606-82; JAE9D03, FRMEV01340192025, 606-82; IYA4676, FRMEV01340632025, 606-82; JDF0E26, FRMEV01342792025, 606-82; JCX1A97, FRMEV01346322025, 606-82; IZS8H63, FRMEV01347192025, 606-82; JCX1A97, FRMEV01378872025, 606-82; JCV4B78, FRMEV01378492025, 606-82; JCW7A83, FRMEV01353332025, 606-82; JCX1A97, FRMEV01385532025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01380602025, 606-82; HORTIFRUTI SANTA RITA SL LTDA, 54.315.571/0001-44, FWS0E64, FRMEV01340292025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV01342452025, 606-82; FFI3J97, FRMEV01328312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME HENRIQUE BOZOLAN, 28.783.137/0001-89, OLH2F14, FRMEV01317872025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJG5H36, FRMEV01322882025, 606-82; QJM2D41, FRMEV01363092025, 606-82; GVT TRANSP O R T ES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0D50, FRMEV01324052025, 606-82; RXY1D02, FRMEV01341242025, 606-82; RLC8J98, FRMEV01343172025, 606-82; RYF0E24, FRMEV01350752025, 606-82; RYU4G89, FRMEV01352552025, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GGG6H91, FRMEV01329982025, 606-82; GUILHERME ANTONIO DA SILVEIRA, .685.866-*, HBZ5I90, FRMEV01337212025, 606-82; GUIDO MO R O, .419.630-, BEU6I76, FRMEV01346812025, 606-82; GVM TRANSPORTES LTDA, 86.393.832/0001-30, TDH3B36, FRMEV01355462025, 606-82; GUILHERME AMARAL MACHADO, .847.610-, MKL4H32, FRMEV01330532025, 606-82; GYBSON DA SILVA , .149.709-*, MCU3J32, FRMEV01366932025, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, .069.079-, QBO2B01, FRMEV01365532025, 606-82; GUSTAVO CRECENCIO FELICIO, .392.289-, SXP3D68, FRMEV01362952025, 606-82; GURGEL & AMARAL TELEGAS LTDA, 08.883.023/0001-01, GVE3293, FRMEV01361682025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZN6D65, FRMEV01359462025, 606-82; GUILHERME CANDIDO VITORINO, .259.926-*, CVN8H59, FRMEV01385602025, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV01379052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELTON LUIS NUNES, .442.110-, MLH5C02, FRMEV01314032025, 606- 82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0004-97, AWC9A82, FRMEV01318802025, 606-82; GEOVANE BELARMINO DE OLIVEIRA, .762.616-, HBY0G27, FRMEV01325942025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-*, MHW9F54, FRMEV01326102025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B84, FRMEV01315112025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEV01336092025, 606-82; GEIZIANE MARQUES DA SILVA LTDA, 21.189.355/0001-40, EDM1E05, FRMEV01343592025, 606-82; GENILSON FERREIRA DA SILVA, .922.524-, MQM2F57, FRMEV01346802025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, MJY1I75, FRMEV01367652025, 606-82; GERALDO ANTONIO DA SILVA, .511.386-, GXC0897, FRMEV01366062025, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IVJ3A34, FRMEV01371172025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SFC7E40, FRMEV01373562025, 606-82; SEZ7C24, FRMEV01368512025, 606-82; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, GFF3J25, FRMEV01361882025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JCC2I72, FRMEV01354712025, 606-82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, *.644.991-, JHN1733, FRMEV01385172025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IWK9A76, FRMEV01369272025, 606-82; GB2 TRANSPORTES LTDA, 34.659.020/0001-90, BEG9G41, FRMEV01355852025, 606-82; GERJO TRANSPORTES LTDA, 92.940.469/0001-29, JA B 9 G 4 3 , FRMEV01385362025, 606-82; GEFFERTUR TRANSPORTES LTDA, 44.804.077/0001-90, AOF8B48, FRMEV01352902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV01318672025, 606-82; J C FLORES - TRANSPORTES LTDA, 45.567.942/0001-94, MJC0047, FRMEV01319342025, 606-82; J. G. SOUZA, 14.919.293/0001-10, RDK2A58, FRMEV01320202025, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, TBB0J85, FRMEV01322232025, 606-82; J M I COMERCIO DE CARNES LTDA, 15.863.180/0001-02, BDV4A24, FRMEV01323982025, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01324322025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D43, FRMEV01325962025, 606-82; TAN3D60, FRMEV01342372025, 606-82; MLV1G65, FRMEV01330822025, 606-82; MLH9A15, FRMEV01359122025, 606-82; MLH8J65, FRMEV01379572025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RAD3J17, FRMEV01329102025, 606- 82; SXI3H90, FRMEV01338822025, 606-82; RYU6E38, FRMEV01352412025, 606-82; J J W TRANSPORTES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV01348642025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV01371302025, 606-82; J. J. BOLZAN, 07.020.649/0001-13, QBF3B66, FRMEV01372572025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MIL6J77, FRMEV01371902025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, RHW6E15, FRMEV01360502025, 606-82; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0001-38, FGP3D56, FRMEV01355982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30