DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300137 137 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERNESTO VALDEMAR SCHLATTER, .123.559-*, QCT5374, FRMEV01336322025, 606-82; ERONI BORGES VIEIRA, 10.272.880/0001-09, MJS1F28, FRMEV01373032025, 606-82; DAVID GARCIA FRANCO, .039.216-, HEF8F71, FRMEV01330712025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQY0J50, FRMEV01364532025, 606-82; DE BORTOLI TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BAF6701, FRMEV01363982025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI2957, FRMEV01361552025, 606-82; DIOGO AGUSTINI, .906.509-, MLX7D54, FRMEV01383862025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASC O, .362.159-*, BED4D63, FRMEV01360832025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXE6D35, FRMEV01385102025, 606-82; D.MENSEN LTDA, 54.248.770/0001-87, AZN0E60, FRMEV01356022025, 606-82; DANIEL ANTONIO DA FONSECA, .477.026-, ASA8B22, FRMEV01351772025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV01355672025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXR6C71, FRMEV01355302025, 606-82; CRISTIAN CAETANO DOS SANTOS, .786.409-*, LY Z 2 J 8 9 , FRMEV01385332025, 606-82; DELIO GERALDO DE CAMARGOS LTDA, 28.487.021/0001- 00, RGC9I39, FRMEV01349872025, 606-82; DIEYSON DOS SANTOS CARVALHO, .230.566-, FFG3J26, FRMEV01354332025, 606-82; CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES, 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV01354032025, 606-82; CSP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.345.084/0001-09, RDS9H93, FRMEV01350542025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV01353582025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ASW0C14, FRMEV01353892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR JOSE FRANCIOSI, .966.039-, NJF7F76, FRMEV01318722025, 606-82; JAISON MACHADO, .761.839-*, MJJ5B81, FRMEV01318772025, 606-82; JAIR RODRIGUES, .595.820-, IRY8D80, FRMEV01323522025, 606-82; JAF TRANS P O R T ES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A73, FRMEV01324522025, 606-82; RNM9G61, FRMEV01365632025, 606-82; NYW1638, FRMEV01372932025, 606-82; RLD3C42, FRMEV01364712025, 606-82; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, SXE3J84, FRMEV01326882025, 606-82; JANETE DE F SCHIAVINI LTDA, 03.303.808/0001-36, BEE5G06, FRMEV01329952025, 606-82; JAIME RODRIGUES FRANCA, .122.779-, ISE1385, FRMEV01315702025, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-*, EEW5H20, FRMEV01340382025, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV01343742025, 606-82; JAILTON JOSE DIAS - CONSTRUCAO, 10.667.720/0001-69, GAU2619, FRMEV01346992025, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, .936.890-, IUK2B39, FRMEV01367532025, 606-82; JARDEL PINTO DA ROSA, 28.097.344/0001-80, MCO6G02, FRMEV01344182025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAM7E34, FRMEV01382342025, 606-82; JATBRAS LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 18.373.532/0001-30, JAY2E74, FRMEV01370422025, 606-82; JAIR TABOLKA, .590.129-, NKO3E68, FRMEV01330902025, 606-82; JALTIR PAVESI, .012.419-*, DEL5843, FRMEV01362672025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01383612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ, .114.201-, GVI4E67, FRMEV01322302025, 606-82; GVI4E67, FRMEV01358142025, 606-82; JOSE ALBERTINO MARTINS DA SILVA , .027.408-, KFB2545, FRMEV01323972025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPX7A25, FRMEV01325742025, 606-82; SPX7A25, FRMEV01328172025, 606-82; QCX8664, FRMEV01331922025, 606-82; SPC2C65, FRMEV01336372025, 606-82; RRO0C05, FRMEV01347002025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV01328692025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LRJ6I30, FRMEV01330372025, 606-82; JORGE SILVA DE OLIVEIRA, .471.729-*, LYX1E97, FRMEV01332422025, 606- 82; JOSE AROLDO GUIMARAES, .052.079-, MAY6863, FRMEV01336402025, 606-82; MAY6863, FRMEV01342152025, 606-82; JOSE AZEVEDO DE MORAIS, .368.634-, NOD5D87, FRMEV01346362025, 606-82; JORGE ASSAID CARAN NETO, .150.181-*, FFR5G71, FRMEV01369572025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .698.101-, MHE2908, FRMEV01342832025, 606-82; JOSE AUGUSTO CARDOSO, .478.459-, LYG6C22, FRMEV01358462025, 606-82; JORGE MANOEL DOS SANTOS FILHO, .162.389-*, JJQ1E46, FRMEV01385962025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-, RNG0J85, FRMEV01359912025, 606-82; JOSE APARECIDO FERREIRA MACHADO, .825.378-, EIV4B50, FRMEV01383652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV01313072025, 606-82; JACKSON FERNANDO BECKER, .232.369-*, MHU5H37, FRMEV01313312025, 606-82; J.M. DA SILVA LTDA, 24.715.754/0001-96, OAS2J70, FRMEV01317252025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01321462025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 16.579.730/0001-29, FCP7B98, FRMEV01323052025, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001- 28, QJJ1H18, FRMEV01323322025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RMW4E29, FRMEV01325332025, 606-82; QMS1D14, FRMEV01326442025, 606-82; RMW4E29, FRMEV01364502025, 606-82; J. RAFFO SP EC K MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV01329612025, 606-82; JAW5C53, FRMEV01382472025, 606-82; JADY CAROLINE SANTANA MACHADO, .019.810-, JAE1A33, FRMEV01337592025, 606-82; JACKSON DOS SANTOS DA SILVA, .455.870-, IKI4G67, FRMEV01341522025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, RKX3H33, FRMEV01342062025, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV01366642025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV01369662025, 606-82; RYL6J96, FRMEV01374482025, 606-82; JADER PAULO FARIAS, .185.339-*, MBS2029, FRMEV01366882025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV01370492025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RYR4F50, FRMEV01362442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON NUNES MACHADO, .103.710-, IRQ2H62, FRMEV01319422025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV01324092025, 606- 82; JERRY TRANSPORTES LTDA, 13.714.975/0001-23, RLN5B08, FRMEV01326932025, 606-82; JEAN PIERRI FAVARIN GONCALVES, .815.649-*, NUD4A85, FRMEV01328492025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-, MES1G55, FRMEV01340072025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXS0E23, FRMEV01346772025, 606-82; RYB4G70, FRMEV01360052025, 606-82; RLD7C62, FRMEV01359362025, 606-82; RDT4F62, FRMEV01386022025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586,