DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 50500.173277/2024-73. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/05/2025 até 09/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.249.417,16. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 71/2024. Nº Processo: 50600.024970/2023-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 524/2023. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Aumento de valor a Preços Iniciais, devido a inclusão de serviços (não previstos inicialmente na fase de elaboração do certame). O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 181.813.290,42, para r$ 181.989.649,59. Vigência: 06/05/2025 a 25/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.989.649,59. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 632/2018. Nº Processo: 50600.015556/2018-47. Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da prorrogação do prazo ao contrato tt-632/18-00. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 335 dias consecutivos, e o prazo de execução por mais um período de 365 dias consecutivos, passando o final dos prazos de vigência e de execução para a data de 11/05/2026. Vigência: 11/06/2025 a 11/05/2026.. Vigência: 11/06/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.758.235,63. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). AVISO DE LICENÇA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede no Distrito Federal - Setor das Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3 - Lote A, representado por seu Diretor de Infraestrutura Aquaviária - Substituto Sr. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, nomeado pela Portaria nº 6.176 de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 56, torna público que recebeu do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n.º 141/2024-01, que autoriza a dragagem do canal de navegação na Hidrovia do Solimões (HN-132), compreendendo o trecho situado entre as Cidades de Tabatinga/AM e Benjamin Constant/AM, com validade de 01 (um) ano. Processo nº 50600.004190/2024-29. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00202/2025 publicado no D.O de 2025-04-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/04/2025 a 30/09/2029. . Leia-se: Vigência: 17/04/2025 a 23/09/2029. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390071 Número do Contrato: 554/2023. Nº Processo: 50008.000556/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 13.771.822/0001- 18 - EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 14.133/2021, aditando-se à cláusula quinta, o que se segue: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 65.898,19 sessenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos, conforme cálculo de repactuação do contrato nº 554/2023. Assim, o valor total do contrato (PI+R) passa de R$ 1.278.023,80 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, vinte e três reais e oitenta centavos) para R$ 1.317.963,80 ( um milhão, trezentos e dezessete mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos ), devido ao reajustamento. Vigência: 01/10/2023 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.317.963,80. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 940/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.000755/2025-70. Pregão Nº 90420/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção dos Acessos na Ponte sobre o Rio Curuçá (km 23,11) e Ponte sobre o Rio Autaz Mirim (km 24,60), na BR-319/AM, Município de Careiro da Várzea/AM (lote 2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Execução: 05/05/2025 a 04/05/2026 Vigência: 05/05/2025 a 04/08/2026 Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 04/08/2026. Valor Total: R$ 13.939.219,71. Data de Assinatura: 02/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 240/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.001754/2024-61. Concorrência Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Correção de Pontos Críticos na travessia urbana de Presidente Figueiredo na Rodovia BR 174/AM, trecho: entr. AM-010 - div. AM/RR; subtrecho: entr. AM-240 (usina hidrelétrica de Balbina) - Igarapé Lages; segmento: km 987,6 ao km 997,7, extensão: 10,10 km conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Valor total: R$ 22.009.745,48. Execução:12/05/2025 a 11/04/2026 Vigência:12/05/2025 a 10/09/2026 Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 22.009.745,48. Data de Assinatura: 11/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 264/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001561/2023-90. Concorrência Nº 90411/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 09.478.515/0001-76 - ALCANCE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia, projeto arquitetônico e seus complementos, de forma a definir e detalhar, com eficiência e eficácia, os serviços necessários para adequações das edificações, onde estão situadas a Sede da Superintendência Regional e as demais Unidades Locais do DNIT/BA, à norma de desempenho (NBR 15575) e aos demais normativos técnicos vigentes no que tange à acessibilidade, conforto e segurança no uso dos imóveis sob responsabilidade da SR/BA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total: R$ 310.117,90. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004170/2024-16. Dispensa Nº 37/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Execução emergencial dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária das rodovias br-116/ba, br-324/ba.; trecho divisa pi/ba - salvador, subtrecho feira de santana - salvador, segmento km 512,8 - km 628,6... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total: R$ 14.151.671,43. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel: N° 1/2025 Processo nº: 50601.000100/2025-00. Cedente: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Cnpj do Cedente: 04.892.707/0001-00. Cessionária: Polícia Militar do Amazonas - 1º Grupamento de Polícia Militar Barreirinha/Am. Cnpj da Cessionária: 63.656.292/0001-35. Objeto: Cessão de Uso Gratuito de Bens Imóveis, de 1 (Uma) Sala Localizada Na Área do Retroporto da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - Ip4 do Município de Parintins, No Estado do Amazonas, (Antiga Sala da Anvisa), A Qual Apresenta Condições Satisfatórias Para O Uso, Dispondo de Ponto de Energia Elétrica e Iluminação, Com As Seguintes Dimensões: 2,5 M X 3,15 M. Fundamento Legal: Leis N.º 14.133/2021 e N.º 9.636/1998, Decreto-Lei N.º 9.760/1946 e Decreto N.º 3.725/2001. Data de Assinatura: Manaus/Am, 17/04/2025. Vigência: 1.080 (Mil e Oitenta) Dias Corridos, Contados da Data da Assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 637/2024. Nº Processo: 50605.003468/2023-10. Concorrência. Nº 90158/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo, fica prorrogada o prazo de execução por mais 90 dias consecutivos, tendo a execução por final o dia 09/08/2025 e o prazo de vigência fica prorrogada por mais 90 dias consecutivos, a partir de 03/11/2025, tendo a vigência por final o dia 31/01/2026.. Vigência: 03/11/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.761,72. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90057/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 26/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01: Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote 03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ; Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR- 116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 12/05/2025) 393027-39252-2025NE800010 AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o artigo