DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300161 161 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV01533172025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QXX6B26, FRMEV01543162025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV01545812025, 606-82; QJZ2E45, FRMEV01558842025, 606-82; DANIEL BOR G ES SEVERINO LTDA, 06.968.110/0001-28, QBA0658, FRMEV01539312025, 606-82; DA N I E L PEDRO BROCHETTO, .386.500-*, IMH8903, FRMEV01552902025, 606-82; DAMIAN & SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 34.793.336/0001-70, LWU7F82, FRMEV01558082025, 606-82; DANIEL NAGIB ZATTI, .427.350-, KQS4I89, FRMEV01544832025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV01552052025, 606-82; BAN8260, FRMEV01553872025, 606-82; DA N I E L FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, GIQ0D39, FRMEV01557012025, 606- 82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV01559182025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-, QJL4J65, FRMEV01569672025, 606- 82; DARCI POTRICH, .480.130-*, RYR6B43, FRMEV01580322025, 606-82; DA LV A N A FATIMA BUTZGE DE OLIVEIRA, .426.559-, BCC5A54, FRMEV01593362025, 606-82; DARCI DOS SANTOS, .736.009-, DCQ5I21, FRMEV01613322025, 606-82; DANIEL ALVES PINTO, .202.391-*, FWX8D08, FRMEV01591932025, 606-82; DANIEL C A R LO S DOS SANTOS, .188.789-, MCN3G32, FRMEV01596812025, 606-82; DANILO BAG G I O LTDA, 20.273.969/0001-43, ATB3H88, FRMEV01412842025, 606-82; DAMIANA FRANCISCA DA SILVA, .466.683-, KWS3D87, FRMEV01484452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, TDJ2B21, FRMEV01545712025, 606-82; SYJ5G70, FRMEV01548242025, 606-82; RNO0H02, FRMEV01620512025, 606-82; TDA8H57, FRMEV01468732025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, FWU0E25, FRMEV01544562025, 606-82; QKI4A81, FRMEV01566552025, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJM1G59, FRMEV01557852025, 606-82; PJR8J94, FRMEV01582762025, 606-82; QJS1B01, FRMEV01594752025, 606-82; CIPO AGRO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 48.996.514/0001-75, OKF4D53, FRMEV01544462025, 606-82; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, .899.266-*, RUH4D31, FRMEV01552622025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, AHO9C34, FRMEV01560802025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, CPJ4I22, FRMEV01560762025, 606-82; CICERO DOS SANTOS, .346.788-, DTE8A90, FRMEV01561062025, 606-82; CLAUDINEY JOSE DE GODOI, .232.616-*, ETU8785, FRMEV01576762025, 606-82; CIC TRANSPORTES RODOV I A R I O S DE CARGAS LTDA, 04.482.957/0001-72, AVV6J92, FRMEV01572022025, 606-82; C L AU D I O BATISTA OTZ, .685.339-, ART7923, FRMEV01594272025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPL5G94, FRMEV01623162025, 606-82; CLAUDIA REGINA TOTTENE, 15.821.769/0001-48, SXG9E29, FRMEV01587052025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXP1E83, FRMEV01571292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS, 86.445.822/0001- 00, MFZ2577, FRMEV01568052025, 606-82; CRAMARO BRASIL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 15.439.534/0001-96, IVR5656, FRMEV01584032025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, RYJ9H20, FRMEV01584792025, 606-82; COSTINHA TRANSPORTES LTDA, 36.862.069/0001-71, BCT7I80, FRMEV01544892025, 606- 82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H44, FRMEV01553192025, 606- 82; CORPAL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 20.604.229/0016-29, TCU9J96, FRMEV01565482025, 606-82; COPERCON TRANSPORTES LTDA, 20.176.637/0001-40, FFO4I31, FRMEV01565682025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BBT1B95, FRMEV01577212025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, HRO8E34, FRMEV01577352025, 606-82; OBA4J82, FRMEV01571482025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0001-19, MMI6344, FRMEV01571422025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, MMM9I57, FRMEV01605592025, 606- 82; RYK9D99, FRMEV01590822025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RYK5F61, FRMEV01328872025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, SFJ1E70, FRMEV01330172025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RLO7D40, FRMEV01571282025, 606-82; COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO, 74.114.042/0001-90, BEG5A72, FRMEV01585642025, 606-82; CORTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 97.519.868/0001- 34, JBG7C48, FRMEV01477352025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JBX3E32, FRMEV01479952025, 606-82; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPINAPOLIS, 03.967.595/0001-47, QCV4F57, FRMEV01456752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, DTC3B41, FRMEV01558362025, 606-82; CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.990.794/0002-45, QTI3B49, FRMEV01565902025, 606-82; CLAUDIO FRANCISCO RICHARDO, .925.000-*, NJI4F55, FRMEV01569382025, 606-82; CONSTRULOC CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 11.885.385/0001-38, OFF9872, FRMEV01577542025, 606-82; CONTINENTAL AGRONEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.437.954/0001-70, QCK2D28, FRMEV01556612025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GIT9E36, FRMEV01557552025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, IYH5E82, FRMEV01549592025, 606-82; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, SWE5J03, FRMEV01568902025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6J06, FRMEV01569432025, 606-82; RXP0G05, FRMEV01595342025, 606-82; RYV7C16, FRMEV01614002025, 606-82; CONSTRUCO ES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV01401422025, 606-82; CLAUDIO OMAR SILVA NOVACK, .992.100-, BSG6505, FRMEV01572292025, 606-82; CL AU D I O DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJZ1H27, FRMEV01616342025, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV01616902025, 606- 82; CLAUDIO GAWSKI, .822.379-, OAS0F20, FRMEV01612942025, 606-82; CO N S O L I TRANSPORTES SUL PORTO LTDA, 29.689.983/0001-05, RAC3B72, FRMEV01495612025, 606- 82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV01414072025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, TDH3E82, FRMEV01587562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, SEG0E18, FRMEV01537232025, 606-82; DALMOLIN E LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, QBI0G10, FRMEV01539222025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV01541232025, 606-82; RLJ3H20, FRMEV01559852025, 606-82; RLA3H20, FRMEV01586172025, 606-82; DA L L A VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IZZ9A29, FRMEV01542252025, 606-82; DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001-74, RRL9C36, FRMEV01540562025, 606- 82; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, QCN0341, FRMEV01561442025,