DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300184 184 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE Censura pública em publicação oficial - pena disciplinar aplicada ao Médico ANDRÉ MORENO - CRM/SC 13045 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 89/2019, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico ANDRÉ MORENO - CRM/SC 13045, por infração aos artigos 23, 58, 64 e 82 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 58, 64 e 82 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 12 de maio de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente Conselho AVISO DE PENALIDADE Censura pública em publicação oficial - pena disciplinar aplicada à médica Lilian Vieira de Carvalho Silva - CRM/SC 19868 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 89/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica Lilian Vieira de Carvalho Silva - CRM/SC 19868 por infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e descaracterizada a infração ao artigo 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09. Florianópolis, 12 de maio de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025 - UASG 389180 Nº Processo 4052/2025. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de solução de software para conexão remota via computador, foi adjudicado e homologado para a empresa: Weikan Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 09.159.503/0001-89, vencedora do item 02, com valor anual de R$ 5.905,30 (cinco mil novecentos reais e trinta centavos). Florianópolis, 12 de maio de 2025. CLÁUDIA BRUNATTO Agente de contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025 - UASG 389180 Nº Processo 4212/2025. Objeto: Contratação de empresa destinada à execução de Serviços de Segurança Medicina Ocupacional, abrangendo Sede e Delegacias Regionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC). Publicação: D.O.U, Seção 03, nº 78, pag. 248 de 25/04/2025, ISSN 1677-7069: Onde se lê: "Utilização de Sistema SOC". Leia-se: "possuir Software de Gestão de Dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)" Florianópolis, 12 de maio de 2025. CLÁUDIA BRUNATTO Agente de contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.002133/2025-41: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Interativa Locações e Serviços Eireli. Objeto: terceira prorrogação de solução outsourcing de impressão para a Sede do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total: R$ 19.726,08. Data da assinatura: 07/05/2025. Processo nº 90798.006512/2024-29: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Corsix Negócios e Distribuição Ltda. Objeto: segunda prorrogação contratual de prestação de serviços de jardinagem para a sede e o estacionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), situados na Rua Fernandes de Barros nº 685 e 675 respectivamente - Bairro Alto da XV em Curitiba - PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 26/07/2025 a 26/07/2026. Valor: R$ 5.398,20. Data da assinatura: 07/05/2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Advogado - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Pedro Ivo Amoroso Melo: 5º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 357.xxx.xxx-71. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Espécie: Contrato firmado com a empresa Centerprinting Processamento e Impressão Ltda Me; CNPJ nº 27.689.472/0001-50; Objeto: Prestação dos serviços de confecção, impressão, envelopamento e postagem de boletos da anuidade de 2025; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 75, II; Processo Administrativo: 0430016.00000009/2025-55; Vigência: 24/04/2025 a 23/06/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais - PJ; Valor total: R$ 1.650,18 (mil, seiscentos e cinquenta reais e dezoito centavos); Nota de Empenho: 179/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Rogério Cezário de Almeida, pela Contratada. Espécie: Contrato firmado com a empresa Ford Motor Company Brasil Ltda; CNPJ nº 03.470.727/0041-18; Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo automotor tipo pick-up, modelo Ford Ranger XLS 3.0 V6 Diesel 4WD AT, via adesão à Ata de Registro de Preços nº 80/2024-IFMS; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 0430032.00000013/2025-92; Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.005 - Veículos; Valor total: R$ 245.834,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais); Nota de Empenho: 165/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Roberto Ribeiro Fener e Jessica Ferreira Cinotti, pela Contratada. Espécie: Contrato firmado com a empresa ARS Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda; CNPJ nº 43.794.816/0001-47; Objeto: Prestação de serviços de Sistema de Software para Avaliação de Desempenho; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 75, II; Processo Administrativo: 0430025.00000031/2025-86; Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ; Valor total: R$ 17.124,12 (dezessete mil cento e vinte e quatro reais e doze centavos); Nota de Empenho: 158/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Anderson Ribeiro dos Santos, pela Contratada. Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 004/2023 com a empresa Union Life Administradora de Beneficios Ltda; CNPJ 30.728.366/0001-42; Objeto: Serviços de plano privado de assistência à saúde para todos os servidores ativos do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000061/2025-60; Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.01.07.001.005 - Plano de Saúde; Valor total: R$ 801.419,28 (oitocentos e um mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e oito centavos); Nota de Empenho: 178/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Gofredo Mendes Neto, pela Contratada. Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 008/2022 com a empresa Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável; CNPJ nº 02.680.126/0001-80; Objeto: Serviços de formação técnico-profissional de jovens aprendizes; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000023/2025-14; Vigência: 13/04/2025 a 12/04/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.079 - Taxa de Administração - PJ; Valor total: R$ 3.600,00 (trezentos mil e seiscentos reais); Nota de Empenho: 131/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Rogério de Souza Ferreira, pela Contratada. Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 14/2023 com a empresa LM Fluminense Serviços de Limpeza Ltda; CNPJ nº 03.990.682/0001-15; Objeto: Prorrogação contratual com empresa responsável pela prestação de serviços continuados de recepção, limpeza e conservação e copeiragem, com cessão de mão-de-obra; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000179/2025-65; Vigência: 03/05/2025 a 02/09/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.081 - Locação de mão-de-obra de apoio administrativo, técnico e operacional. Serviço Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.082 - Locação de mão-de-obra de limpeza e conservação. Serviço Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.085 - Locação de mão-de-obra de copa e cozinha. Serviço Terceirizado - PJ; Valor total: R$ 83.237,50 (oitenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); Nota de Empenho: 194/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Julio Cesar Menezes Viana, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025 - UASG 389219 Processo: 003321.000014/2025-55 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas (self-service), em regime de comodato para 2 (duas) unidades a serem instaladas na sede do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região (CRN- 3), sito a Av. Brig. Faria Lima, nº 1.461 - 3º e 11º andares, Jardim Paulistano, São Paulo/SP. O serviço compreende o fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos, limpeza, abastecimento e manutenções, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Edital disponível no site www.gov.br/compras e no site do crn3.org.br/Portal da Transparência/Licitações e Contratos/Licitações/Pregão Eletrônico. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 8 de maio de 2025. ROSANA MARIA NOGUEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Processo Administrativo nº 013/2025 Objeto: Registro de Preço visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para a realização de corridas de rua será desenvolvida nas cidades de Salvador-BA, Ilhéus- BA e Vitória da Conquista- BA, em espaços previamente definidos em parceria com as Secretarias Municipais de Esporte e Lazer de cada município, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 23/05/2025.às 10:30 (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 13/05/2025, às 09h00. Pregoeiro: Corbulon Aragão Ramos. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e: 1070494. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. Em 12 de maio de 2025. CORBULON ARAGÃO RAMOS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE 12 DE MAIO DE 2025 CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 1/2024 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o candidato abaixo, para comparecer junto ao Setor de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2024, para o cargo de Assistente Administrativo.