DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051300039 39 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 70, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.045718/2025-30, resolve: Conceder ao servidor ILSON ANSELMO DE LIMA, matrícula 1104143, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviço Gerais - SISG, de nível intermediário, para exercício na Coordenação de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA/MESP Nº 72, DE 9 MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047790/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO EDUARDO FEITOSA BRITO, CPF 508.633-*, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Matéria Administrativa, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Designar GUILHERME ASSUNÇÃO FAGUNDES, CPF 720.781-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Matéria Administrativa, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a fim de participar do XXXVII Seminário Regional de Política Fiscal da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, em Santiago, Chile, no período de 25 a 27 de maio de 2025, com ônus, incluído trânsito. (Processo SEI nº 12177.000130/2025-76). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de integrar à comitiva que acompanhará o Presidente da República em viagem a Pequim , China e a Nova York, Estados Unidos e participar do Encontro de Chanceleres do Fórum China-CELAC, do evento da NAFMII sobre Cooperação Financeira e Panda Bonds, e do Seminário Empresarial China-Brasil ,Reuniões e eventos com investidores, bancos e organismos multilaterais, além da inauguração da nova sede do Banco do Brasil em Nova York, no período de 08 a 19 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14021.036238/2025-04). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 7 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000991/2024-81, resolve: Nº 375 - Fica dispensada ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO, Procuradora da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 1657698, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo. Nº 376 - Fica designado DENIS TOMAZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.017, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.004806/2024-25, resolve: Art. 1º Designar AGENILSO SANTOS MORAIS, Técnico em Contabilidade, matrícula Siape nº 1222722, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SAVARIS, matrícula nº 1181192, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), a se realizar na cidade de Estrasburgo, França. (Processo Sei nº 18220.000534/2025-73) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIC LINCOLN REGIS VIEIRA, matrícula nº 1184715, em exercício na Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de junho a 6 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Treinamento sobre Processos de Avaliação e Monitoramento de EOIR, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Batumi, Geórgia. (Processo Sei nº 18220.000516/2025-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON DAG O R D SCHAAN, matrícula nº 1035466, em exercício na Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 19ª MBA em Auditoria Interna, a se realizar na cidade de Coimbra, Portugal. (Processo Sei nº 18220.000517/2025-36) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 8 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.219507/2025-86, resolve: Nº 473 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SAMUEL HOSOKAWA , matrícula SiapeCad nº 01572054, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1. Nº 474 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SIMONE DORINHO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01214988, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Guaxupé (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1. Nº 475 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SAMUEL HOSOKAWA , matrícula SiapeCad nº 01572054, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Guaxupé (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS DE 12 DE MAIO DE 2025 O DELEGADOADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.068406/2024-18, resolve: Nº 20 Dispensar a Assistente Social SANDRA JAKELINE WINCKLER, matrícula Siapecad nº 00028343, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002. Nº 21 Designar a Assistente Social SANDRA JAKELINE WINCKLER, matrícula Siapecad nº 00028343, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-001. JUNIOR CESAR CASAGRANDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 106, DE 8 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.730202/2016-16, resolve: Declarar vago, em virtude de demissão, o cargo ocupado pelo Agente Telecomunicações e Eletricidade, IDEVALDO SANTOS DA SILVA, matrículas Siape nº 109323e Siapecad nº 9498, Classe S, Padrão V, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, a partir de 8 de maio de 2025. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA