DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os referidos servidores participarão, na qualidade de representantes do Ministério da Igualdade Racial, da Consulta Regional sobre a implementação da Resolução 54/25 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulada "O mundo dos esportes livre do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata", a realizar-se na Cidade do México, entre os dias 27 de maio a 01 de junho de 2025, incluindo os dias de trânsito (Processo nº 21290.001079/2025-12). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participar da continuação do 12° Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, que será realizado em Cambridge (EUA). O afastamento se dará no período de 31 de maio a 07 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.000916/2025-88). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 90, DE 8 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: rt. 1º Dispensar a servidora Jacqueline da Silva de Oliveira, matrícula SIAPE 1206264, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, no período de 26 a 30/05/2025, devendo a mesma retornar para o referido encargo após esse período. Art. 2º Designar o servidor Thiago Pavão Lamêgo, matrícula SIAPE 1535313, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável desta autarquia no período de 26 a 30/05/2025, sem prejuízo de suas atribuições. ALINE DIAS ROSSY COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DECISÃO Nº 731, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 59500.001703/2025-23-e, decide: 1. Autorizar, com base na Portaria MIDR n° 1184, de 15/4/2024, peça 6, e no convite constante à peça 1, o afastamento do País, do Analista em Desenvolvimento Regional LEONARDO DE FRIAS BARBOSA, cadastro nº 7605-01, e do Assistente Técnico em Desenvolvimento Regional LUIZ ANTONIO DE PASSOS CURADO, cadastro nº 1887-01, para integrar a Missão Técnica nas cidades de Guimarães, Lisboa, Sevilha, Huelva e Sines, em Portugal e Espanha, no período de 4/6/2025 a 12/6/2025. 2. Estabelecer que o afastamento do País será com ônus limitado, cabendo à Codevasf apenas a manutenção de vencimento ou salário, ficando as despesas com diárias, passagens, seguro viagem, deslocamento e hospedagem da empregada, a serem custeadas pelo Programa Frente, sob responsabilidade da Embrapa Cerrados. 3. Estabelecer que o período de afastamento do País será de 3/6/2025 a 13/6/2025, incluído o trânsito. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o § 6º do art. 2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................... I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: ..................................................................................... b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública: ..................................................................................... 3. ANDRESSA BOER FRONZA, titular; e ....................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 12 DE MAIO DE 2025. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 177 - Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal WALDER NASCIMENTO VIEIRA do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, código FCE 1.12. Nº 178 - Designar o Policial Rodoviário Federal MARCELO GONÇALVES VIANA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, código FCE 1.12, nos seus afastamentos e impedimentos eventuais e na vacância da função. Nº 179 - Designar HELENA MELO MOURA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO R E T I F I C AÇÕ ES Nas Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 353 e 354, de 02 de agosto de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 149, de 05 de agosto de 2024, Seção 02, pág. 68, onde se lê: "da Coordenador de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10..", leia-se: "Coordenador de Política de Classificação Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10." Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 249, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 02, pág. 42, onde se lê: "da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.", leia-se: "da Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03." POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.463, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.003277/2025-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HILDRA ALVES RABELO BALBINO, cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO SANTANNA DO COUTO BALBINO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE 0183949, falecido em 02/04/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de abril de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DIVISÃO DE MISSÕES NO EXTERIOR PORTARIA DG/PF Nº 97, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 22, § 5º, da Instrução Normativa DG/PF nº 268, de 8 de dezembro de 2023; e considerando o que consta do processo SEI nº 08200.002046/2025-85, resolve: Art. 1º Indicar o servidor BRUNO MALVACCINI D'ALMEIDA E MENDES, Agente de Polícia Federal, matrícula 13.441, para o posto de Oficial de Ligação junto ao Escritório Regional da Interpol em Buenos Aires, Argentina, em substituição ao Agente de Polícia Federal Fábio Ricardo Hegenbar Bueno, nos termos do artigo 2º da Portaria DCI/PF no 13, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 13, de 20 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 316, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.001688/2019-11 e prolatadas nos autos do Processo nº 6000663- 75.2023.4.06.3801, resolve: Art. 1º Retificar o art. 2º, caput e parágrafos, da Portaria DG/PRF nº 222, de 31 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 63, de 2 de abril de 2025, seção 2, páginas 47 e 48, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Duque de Caxias/RJ (DEL01-RJ). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RJ dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA