DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 301, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 12/05/2025 a 23/05/2025, a servidora JOCELY ROSSI DE MOREIRA FARIAS, Matrícula nº 9892, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira da Procuradoria da República no Município de Taubaté, por férias do titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 302, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora DANIELA DE ALMEIDA LIMA PORTEL, Matrícula nº 25547, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Subcoordenadora, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da República no Município de Guarulhos. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE N° 85, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 7/2025 GABPR6- LCM - PR-SE-00018575/2025, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor ÉRCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26010, do cargo em comissão de Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Nomear MATHEUS GOMES ALVES, Bacharel em Direito, CPF nº XXX.086.345-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CERVINO MARTINELLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 62º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02.06 a 18.06.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 30.05.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 163, DE 12 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748- 5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 13.05 a 14.05.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA GPC/PRT20 N° 84, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 14/2025 de, 29/04/2025 retificado pelo Memo Conjunto 18/2025, de 06/05/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Alterar o Art. 1°. da Portaria GPC n° 78.2025, de 30 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 07/05/2025 (quarta-feira), às 9h (virtual); - 16/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 19/05/2025 (segunda-feira), às 9h; 2ªTurma: - 05/05/2025 (segunda-feira, virtual) às 9h, prosseguimento (presencial) em 06/05/2025 (terça-feira); - 19/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/05/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma: - 09/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 12/05/2025 (segunda-feira), às 9h; 2ª Turma: - 12/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 13/05/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MANOEL ADROALDO BISPO 1ª Turma: - 26/05/2025 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/05/2025 (quarta-feira), às 9h; 2ª Turma: - 26/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/05/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ 1ª Turma: - 30/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual); Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 23/05/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/05/2025 (segunda-feira) às 9h; - 26/05/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária." Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 606, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5370622); Considerando o Memorando 8022609; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08184.000525/2025-11 e nº 08038.014581/2022-65, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Elzano Antônio Braun do exercício da função, código FCDPU-06, de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a contar de 05/05/2025. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Guilherme Augusto Junqueira de Andrade do encargo de substituto do/a Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a contar de 28/02/2025. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Jânio Urbano Marinho Júnior para exercer a função, código FCDPU-06, de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a contar de 05/05/2025. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Cristina Miranda de Melo Guimarães para o encargo de substituta do/a Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a contar de 22/05/2025. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC- 3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 07 de maio de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto nº 5360, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 07 de maio de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: