DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA PGJ Nº 342, DE 7 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0021292/2023-30, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora ANA KARINE DE ALMEIDA ANDRADE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 4670, para continuar exercendo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Coordenadora de Serviços de Saúde, código CC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de maio de 2025, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Art. 2º A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. SELMA SAUERBRONN PORTARIA PGJ Nº 349, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0022175/2023-51, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão do servidor PAULO HENRIQUE BEVILAQUA DE SALES CARNEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5367-8, para continuar a exercer, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessor no Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann, código CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de junho de 2025, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA PGJ Nº 350, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4447.0057395/2025-85, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, de 19 de maio a 2 de junho de 2025, a servidora LAENIA ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010119), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 16ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-04 (60010133). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 424 - Nomear a servidora JAQUELINE MILHOMEM DA SILVA, matrícula 5505-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033), exonerando, em consequência, a servidora BIANCA FREITAS OLIVEIRA, matrícula 6104-2 (processo SEI nº 19.04.3402.0057523/2025-82). Nº 425 - Nomear RAFAEL SOUZA DE ANDRADE, matrícula 6291-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001064) (processo SEI nº 19.04.3451.0050520/2025-54). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 426, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3352.0055771/2025-24, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 16/05/2025, a servidora ALDI LEÃO FAGUNDES CARDOSO, matrícula 5313-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001143), exonerando, em consequência, a servidora IAMI MARTINS BARBOSA, matrícula 3631-5. Art. 2º Designar, a contar de 16/05/2025, a servidora IAMI MARTINS BARBOSA, matrícula 3631-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001143), dispensando, em consequência, a servidora ALDI LEÃO FAGUNDES CARDOSO, matrícula 5313-9. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 203, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00160375/2025, resolve: 1. Designar ALINE FONSECA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 22338, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Estratégia e Análise, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar ALINE FONSECA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 22338, para substituir no período de 21 a 30 de maio de 2025, o Chefe da Divisão de Estratégia e Análise, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 206, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00163585/2025, resolve: 1. Dispensar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. 2. Dispensar CARLA DANIELE LEONCIO MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30022, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. 3. Designar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. 4. Designar CARLA DANIELE LEONCIO MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30022, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE PORTARIA PR/AC N° 23, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, conforme DESPACHO Nº 09/2025/MPF/PR-AC/AGE - PR-AC- 00010570/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GILVAN GOMES PEREIRA, matrícula 25501, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Assessoria de Gestão Estratégica, CC-01, da Procuradoria da República no Acre. Art. 2°. Designar a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 30663, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Assessoria de Gestão Estratégica, CC-01, da Procuradoria da República no Acre. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PRAP Nº 131, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945, para a exercer o encargo de Substituta Eventual da Assessora-Chefe Nível IV (CC-4), da Assessoria Jurídica, vinculada ao gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, no período de 19/05/2025 a 29/05/2025. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA N° 90, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, Considerando os termos dos MEMORANDOS 1/2025 - PRM-MAB-PA- 00004872/2025 e 12/2025 - PRM-MAB-PA-00004873/2025, resolve: 1. Dispensar a servidora ESTHER DE PAULA HORSTH, ocupante do cargo de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, matrícula nº 33004, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá. 2. Dispensar a servidora CAROLINA SANTANA BOTTO DE BARROS ARAÚJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32017, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá. 3. Designar a servidora EDUARDA CARDOSO NUNES THULER, ocupante do cargo de Assessora Nível II, CC-2, matrícula nº 31810, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá. 4. Designar o servidor DANIEL SIDOU GRAÇA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,, matrícula nº 31642, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA