DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 357, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional: I - Dispensar, com efeitos a contar de 9 de maio de 2025, CLÁUDIO JOSÉ DIAS PEQUENO, matrícula S025237, da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, código FC-6; II - Designar DANIEL ALVES DA SILVA NETO, matrícula S023285, para a função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Cláudio José Dias Pequeno. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 249, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor BRUNO EDUARDO PIRES, código 52660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Jurisprudência, Nível CJ-2, no período de 13 de maio a 29 de junho de 2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 257, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2419 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/05/2025, resolve: 1 - Dispensar o servidor JOAO MARCIO VIEIRA LEAL, código 62854, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 8 de maio de 2025. 2 - Designar a servidora ALINE FERNANDES COALHO, código 58969, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria. 3 - Designar a servidora RAQUEL JESUS VASCONCELOS, código 40024, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 258, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2426 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/05/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor LUCAS FELIPE PEREIRA DE MOURA, código 68660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Polícia Judicial. 2 - Designar o servidor WESLEY CLEMENTE PEREIRA, código 38198, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Polícia Judicial. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 259, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2405 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/05/2025, resolve: 1 - Designar a servidora ARIANA BARBARA QUEIROZ CAVALCANTE, código 67761, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora CAMILA CAVALCANTE SAMPAIO DE QUEIROZ, código 49736, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. 3 - Designar a servidora GABRIELLA FREITAS PEREIRA, código 68820, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. 4 - Designar o servidor LUCAS SOUZA COSTA, código 51734, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 260, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2422 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/05/2025, resolve: 1 - Designar o servidor ISRAEL DEIVID TELES DE FARIA DE SOUZA, código 44570, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Prevenção e Petição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. 2 - Designar o servidor RAUL ROA CALHEIROS, código 7600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Prevenção e Petição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 559, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0000980- 52.2025.4.01.8003, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO para responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Amapá, no período de 9 a 12/5/2025, em razão de afastamentos do Diretor e do Vice-diretor do Foro. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 560, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0011029- 96.2018.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO para a função de Coordenadora do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, a partir de 6/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 561, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0010113-30.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, prestar no Gabinete do Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 13/5/2025 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.724, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015929-67.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 112% (cento e doze por cento) da média aritmética, ao servidor EDUARDO RODRIGUES DA ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso II, e o § 7.º, inciso II, do referido artigo, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 240, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regime Interno e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007352-42.2024.4.05.7000, resolve: ALTERAR O ATO INICIAL DE CONCESSÃO DE PENSÃO, nº 174, de 15/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2024, que instituiu pensão, em virtude do falecimento de servidor aposentado ONILDO MACIEL LOUREIRO, matrícula T5-360, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da inclusão de beneficiária, habilitada tardiamente, para fazer constar a seguinte configuração, com efeitos a contar de 27/06/2024: Beneficiárias: 1. Pensão vitalícia a ANA CLEIDE ACIOLE, na condição de companheira, no percentual de 33,33% (trinta e três, vírgula trinta e três por cento) do valor apurado da pensão, calculada conforme definido no art. 23 da EC 103/2019, aplicando-se-lhe o § 2º, incisos I e II, com fundamento na Lei 8.213/91, em seus artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, caput, e parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6, e reajustada conforme art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei 10.887/2004; 2. Pensão vitalícia a GERLANDA ALVES GARCÊZ, na condição de divorciada que recebia pensão de alimento, no percentual de 33,33% (trinta e três, vírgula trinta e três por cento) do valor apurado da pensão, calculada conforme definido no art. 23 da EC 103/2019, aplicando-se-lhe o § 2º, incisos I e II, com fundamento na Lei 8.213/91, em seus artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 76, parágrafo 2º, e 77, caput, e parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6, e reajustada conforme art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei 10.887/2004; e 3. Pensão temporária a ANDREZZA ACIOLE MACIEL, na condição de filha maior, portadora de deficiência grave, enquanto durar a deficiência, no percentual de 33,33% (trinta e três, vírgula trinta e três por cento) do valor apurado da pensão, calculada conforme definido no art. 23 da EC 103/2019, aplicando-se-lhe o § 2º, incisos I e II, com fundamento na Lei 8.213/91, em seus artigos 16, inciso I, 74, inciso II e 77, caput e parágrafo 2º, inciso IV, e reajustada conforme art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei 10.887/2004. FRANCISCO ROBERTO MACHADO