DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051300054 54 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.945, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007825/2024-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LURDES DA SILVA NGALA, de nacionalidade angolana, filha de Antonio Fernando da Silva e de Belinda Ngala, nascida em Maianga- Luanda, na República de Angola, em 17 de novembro de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.946, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016808/2023-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHRISTOPHER COLTMAN COX, de nacionalidade australiana, filho de Jack Coltman Cox e de Anne Lucy Cox, nascido em Leeton, na Austrália, em 6 de dezembro de 1957, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.947, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.059206/2023-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS LEONEL SOLIZ CUIZARRA, de nacionalidade boliviana, filho de Martin Soliz Mamani e de Julia Cuizara Colque, nascido em Potosi, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de agosto de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.948, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.020616/2023-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELSON ELCIRIO FERREIRA FLORENTIN, de nacionalidade paraguaia, filho de Valdino Ferreira e de Maria Angela Florentin, nascido na República do Paraguai, em 24 de dezembro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 19 (dezenove) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.949, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ACHRAF CHALLOUF - F793180-U, natural da Tunísia, nascido em 5 de fevereiro de 1988, filho de Abdessalem Ben Mustapha Ben A Challouf e de Lilya Bent Tijani Ben Mhamed Challouf, residente no estado de Sergipe (Processo 235881.0503116/2024); ALI KASSEM SBEITI - G328889-L, natural do Líbano, nascido em 5 de abril de 1986, filho de Hussein Kassem Sbeiti e de Fadia Sbeiti, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0590168/2025); ALLAL KERBOUB - F423877-H, natural do Marrocos, nascido em 1 de janeiro de 1983, filho de Silmane Ben Bouzarra e de Mbarka Bent Ahmed, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0589175/2025); ASHRAF ZAIDAN ALI ABUJAISH - G291689-T, natural da Palestina, nascido em 25 de março de 1984, filho de Zaidan Ali Abujaish e de Nima, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0586754/2025); BABUL AHMED - G079679-I, natural de Bangladesh, nascido em 1 de maio de 1972, filho de Ma Lotif e de Sofia Begom, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0585016/2025); BOGENSON ALADIN - F431052-W, natural do Haiti, nascido em 24 de julho de 1999, filho de Yvon Aladin e de Lerena Thelusma, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0503035/2024); CHUKWUEMEKA EMMANUEL OLUIGBOKA - G132836-6, natural da Nigéria, nascido em 16 de dezembro de 1976, filho de Donatus Oluigboka e de Katrine Oluigboka, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0514351/2024); DEBORA YAJEILY AGUILAR SIMANCA - G433334-4, natural da Venezuela, nascida em 8 de setembro de 1991, filha de Alfonzo Ramon Aguilar e de Carmen Alejandra Simanca de Aguilar, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0585266/2025); DIANA KALINA - G225804-3, natural de Hungria, nascida em 25 de agosto de 1977, filha de Jozsef Kalina e de Magdolna Tar, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0591410/2025); ELIENNE JOLIS MESIDOR - F079364-E, natural do Haiti, nascida em 26 de janeiro de 1986, filha de Phaeton Mesidor e de VIolette Delva, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0584657/2025); EMERSON BARRIOS MOGOLLON - G431758-L, natural da Colômbia, nascido em 22 de abril de 1991, filho de Jose Luis Barrios Ramirez e de Gloria Azucena Mogollon Mantilla, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0578667/2025); GONZALO JHONATTAN SILVESTRE GUZMAN DELGADO - F463307-Y, natural da Bolívia, nascido em 20 de março de 1990, filho de Gonzalo Guzman Mercado e de Norma Gloria Delgado Velasco, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0587335/2025); GUSTAVO PANIAGUA CHOQUE - V958557-E, natural da Bolívia, nascido em 24 de novembro de 1981, filho de Simon Paniagua e de Justa Choque Mamani, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0586796/2025); HANA SALIM MOHAMMED ALISKANDARANI - B065490-U, natural da Líbia, nascida em 13 de maio de 1993, filha de Salim Mohammed Aliskandarani e de Fareehah Mohammed Masoud Bilrruween, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0604970/2025); HAUTVILSON BELLEFLEUR - F012502-P, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de outubro de 2000, filho(a) de Andryss Bellefleur e de Sylna Isaac, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0228334/2022); HUSSEIN HAMMOUD - G416785-5, natural do Líbano, nascido em 1 de janeiro de 1980, filho de Adnan Hammoud e de Nour Al Hoda Hammoud, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0514049/2024); IBRAHIM BAJWA - G157265-N, natural do Paquistão, nascido em 15 de dezembro de 2005, filho de Chaudhary Badar Muneer e de Huma Badar, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0583295/2025); JULIETH TATIANA OLAYA VELASQUEZ - G237418-T, natural da Colômbia, nascida em 19 de maio de 1993, filha de Helbert Hernando Olaya Garzon e de Monica Cristina Velasquez Prieto, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0508937/2024); KATHERINE ELIZABETH GALLEGOS VENERO DOS ANJOS - V116500-M, natural do Peru, nascida em 26 de novembro de 1986, filha de Oscar Ernesto Gallegos Vera e de Ketty Ana Venero Bocangel De Gallegos, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0582802/2025); KETTY CAROLINA ARAUJO PACHECO - F009449-B, natural da Colômbia, nascida em 8 de outubro de 1986, filha de Jesualdo Araujo Maestre e de Trinidad Pacheco Solano, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0584360/2025); LADY YECENIA RODRIGUEZ OTALVARO - G070786-P, natural da Colômbia, nascida em 3 de maio de 1983, filha de Jose Olmedo Rodriguez Caicedo e de Luz Mary Otalvaro Holguin, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0596034/2025); MARIA LUZ GARCÍA LESMES - V442038-Z, natural da Espanha, nascida em 31 de maio de 1978, filha de Jesus Garcia e de Valentina Lesmes, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0583412/2025); MOHAMMAD FAWAZ - V605776-V, natural do Líbano, nascido em 24 de agosto de 1984, filho de Youssef Fawaz e de Kamila Shahror, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0509162/2024); NILTON DOMINGOS MORAIS LUIS - F850961-Y, natural da Angola, nascido em 17 de fevereiro de 1996, filho de Feleciano Luis e de Mariana Morais Chandumba, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0587513/2025); PABLO EZEQUIEL MATUTE CORASPE - G430303-U, natural da Venezuela, nascido em 12 de dezembro de 1991, filho de Pablo Celestino Matute Guevara e de Milena Coromoto Coraspe de Matute, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0537542/2024); PIERRE MARCKENDY GARCON - G260830-3, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de setembro de 1988, filho(a) de Barnabas Garcon e de Mariela Tertil, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0587930/2025); RAMI AL SSAFADI - G483819-O, natural da Siria, nascido(a) em 2 de janeiro de 1987, filho(a) de Mohammad Alssafadi e de Ebtesam Rasheed, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0228309/2022); RICARDEAU JEAN - V953691-Z, natural do Haiti, nascido em 17 de novembro de 1992, filho de Joseph Meles Jean e de Therese Mireille Felix, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0471072/2024); SEMAKO IBRAHIM BONOU - G018811-B, natural de Benin, nascido em 16 de outubro de 1987, filho de S. Bonou e de Rosaline Zountekpo, residente no estado da Paraíba (Processo 235881.0433777/2023); SUFYAN ABDULHAMID HASAN BIN SADIQ - B065489-F, natural de Líbia, nascido em 22 de outubro de 1985, filho de Abdulhamid Hasan Bin Sadiq e de Amina Ibrahim Gumaa Zubi, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0605152/2025); TANNOR KWAKU PHILIP - G102028-I, natural de Gana, nascido em 2 de abril de 1986, filho de Kofi Peter e de Akua Saase, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0503145/2024) e YEXOME ALEXANDER FIGUEROA RAMOS - G437978-E, natural da Venezuela, nascido em 4 de julho de 1987, filho de Henry Jose Figueroa Duran e de Fidelia Del Carmen Ramos de Figueroa, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0587905/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.950, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LIA MAREK - V417294-A, natural da Rússia, nascida em 28 de novembro de 1963, filha de Marek Maxim Mikhailovic e de Marek Bella Ivanovna, residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0508735/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.951, DE 12 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADAM MOHAMMAD ALBADRANI - B267789-G, natural da Turquia, nascido em 17 de dezembro de 2019, filho de Mohammed Maetouq Mohammed Albadrani e de Wafa Ali Alharari Alqurj, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0600120/2025); ADRIS MUHAMAD ALBADRANI - B267775-R, natural da Turquia, nascido em 24 de abril de 2021, filho de Mohammed Maetouq Mohammed Albadrani e de Wafa Ali Alharari Alqurj, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0600119/2025);