DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0435765/2023. Interessado: MUSTAFA KUTRIEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 234, I, II e IV do Decreto 9.199/2017; Item 3, 4 e 5 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 497.642 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435492/2023. Interessado: Osias Charles. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 497.485 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435337/2023. Interessado: DEBORA VISSOLELA KATWIYA MULLER DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 497.222 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435119/2023. Interessado: NADEIGE DOSSOUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 496.814 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0434803/2023. Interessado: DUPLAN DANIEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos I, IV, V do Decreto 9.199/2017, Art. 5º do Anexo I da Portaria 623/2020 tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 495.662 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0433992/2023. Interessada: ROMILDA FERNANDEZ FELISBINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 492.504 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0431579/2023. Interessado: JONATHAN AGREDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6, e 9 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; item 9, anexo I da Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 492.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0431324/2023. Interessada: MADALINA ELENA FLORESCU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 491.781 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0431006/2023. Interessado: EURICO MIGUEL PEDRO LOURENCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º, §2º, e itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 491.533 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430791/2023. Interessado: PROMISE NNAEMEKA EZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não preenche as condições para redução de prazo por não possuir um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 490.755 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430310/2023. Interessado: ADILSON PEDRO DIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 490.500 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430106/2023. Interessado: GERDA MICHEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 490.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430048/2023. Interessado: JOSIAS DIEUJUSTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 5, 8 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 489.925 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429700/2023. Interessado: ALEIDA REAIA ROQUE LOZADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e Item 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 489.252 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429204/2023. Interessado: SHERLYNE JOACHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 489.014 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428966/2023. Interessado: GUERLANDY JEAN CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 488.257 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428384/2023. Interessado: DOMINGAS MULENZA PIMENTEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023. Interessado: AHMAD AL KHATIB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 487.481 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0427820/2023. Interessado: JOSMAR JOSE MILLAN MILLAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 487.417 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0427765/2023. Interessado: CARMEN MIREYA VASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 487.253 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0427623/2023. Interessado: RITA CRUZ FLORES.