DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 485.671 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0426314/2023. Interessada: ESCALINE ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 484.345 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425270/2023. Interessada: KENETA ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 483.617 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424716/2023. Interessado: ISABEL FERREIRA MANCILHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, Art. 5º do Anexo I da Portaria 623/2020tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 483.307 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0424480/2023. Interessado: GUSTAVO CARLOS MARCON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 483.297 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424471/2023. Interessado: ALEXEY ALEXANDROVICH RENSKOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 6, 13 e 14 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 482.980 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424255/2023. Interessado: ARCHLEY DIEUJUSTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 482.844 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424166/2023. Interessado: EMMANUEL TEMITOPE OLALEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 482.568 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0423911/2023. Interessado: SHANA STACY VENANT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 481.872 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0423255/2023. Interessado: MILA KRAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 481.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0423222/2023. Interessado: ALBERTO SAKWENDA KAPITANGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 481.280 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0422749/2023. Interessado: OSVALDO DJATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos dos itens 5 e 6 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 481.279 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422748/2023. Interessada: ROSA CAROLINA DABDOUB PAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 481.115 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422597/2023. Interessado: MARTIN ARIEL GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 796, DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Vencer ou Morrer (França - 2022) Título Original: Vaincre ou Mourir Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Vicent Mottez e Paul Mignot Produtor(es)/Criador(es): Puy du Fou Films Distribuidor(es): Kolbe Arte Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: drogas lícitas e violência Processo: 08017.000798/2025-89 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 797, DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Olhos de Anastácia: Conexões Quilombolas (Brasil - 2025) Título Original: Olhos de Anastácia: Conexões Quilombolas Categoria: Média-metragem Diretor(es): Jhonatan Luiz de Souza Gomes Produtor(es)/Criador(es): Jhonatan Luiz de Souza Gomes Distribuidor(es): Arquivo Nacional Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: linguagem imprópria Processo: 08017.000818/2025-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 798, DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Filhas de Lavadeiras (Brasil - 2019) Título Original: Filhas de Lavadeiras Categoria: Média-metragem Diretor(es): Edileuza Penha de Souza Produtor(es)/Criador(es): Edileuza Penha de Souza Distribuidor(es): Arquivo Nacional Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000821/2025-35 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO