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Diário Oficial da União · 13/05/2025 · pág. 92

DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051300092 92 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .23 .MATA VERDE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .24 .MATA VERDE/MG-SANTO ANDRE/SP . .25 .CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .26 .CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP . .27 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .28 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .29 .CARATINGA/MG-SANTO ANDRE/SP . .30 .C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P . .31 .CARATINGA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .32 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .33 .CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .34 .CATUJI/MG-SAO PAULO/SP . .35 .C AT U J I / M G - O S A S CO / S P . .36 .CATUJI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .37 .CATUJI/MG-SANTO ANDRE/SP . .38 .C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J . .39 .CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .40 .C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P . .41 .DIVISA ALEGRE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .42 .DIVISA ALEGRE/MG-SANTO ANDRE/SP . .43 .DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ . .44 .DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .45 .DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP . .46 .GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP . .47 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .48 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTO ANDRE/SP . .49 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .50 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .51 .ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .52 .I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P . .53 .PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .54 .PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP . .55 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .56 .PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP . .57 .PARAIBA DO SUL/RJ-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .58 .ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP . .59 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .60 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG . .61 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ . .62 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .63 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP . .64 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTO ANDRE/SP . .65 .CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ . .66 .CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP . .67 .CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP . .68 .CANDIDO SALES/BA-SANTO ANDRE/SP . .69 .CANDIDO SALES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .70 .I T AO B I M / M G - R ES E N D E / R J . .71 .ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP . .72 .I T AO B I M / M G - O S A S CO / S P . .73 .ITAOBIM/MG-SANTO ANDRE/SP . .74 .ITAOBIM/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .75 .PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ . .76 .PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP . .77 .PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP . .78 .PADRE PARAISO/MG-SANTO ANDRE/SP . .79 .PADRE PARAISO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .80 .PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP . .81 .ALMENARA/MG-SAO PAULO/SP . .82 .JEQUITINHONHA/MG-SAO PAULO/SP . .83 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .84 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG . .85 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP . .86 .CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP . .87 .PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ . .88 .PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 6 DE MAIO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006149 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.641, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.176748/2024-03, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006149, linha PARAMIRIM/BA-SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, com a implantação das seções indicadas de 62 a 92, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.641, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 504, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ANAGE/BA-SANTO ANDRE/SP . .2 .ANAGE/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .3 .A N AG E / BA - O S A S CO / S P . .4 .A N AG E / BA - R ES E N D E / R J . .5 .ANAGE/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .6 .A R AC AT U / BA - O S A S CO / S P . .7 .ARACATU/BA-SANTO ANDRE/SP . .8 .ARACATU/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .9 .A R AC AT U / BA - R ES E N D E / R J . .10 .ARACATU/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .11 .B R U M A D O / BA - O S A S CO / S P . .12 .BRUMADO/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .13 .B R U M A D O / BA - R ES E N D E / R J . .14 .BRUMADO/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .15 .CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .16 .CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP . .17 .LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-SANTO ANDRE/SP . .18 .LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-OSASCO/SP . .19 .LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .20 .PARAMIRIM/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .21 .PARAMIRIM/BA-SANTO ANDRE/SP . .22 .P A R A M I R I M / BA - O S A S CO / S P . .23 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .24 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .25 .CARATINGA/MG-SANTO ANDRE/SP . .26 .C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P . .27 .CARATINGA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .28 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .29 .CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .30 .CATUJI/MG-SAO PAULO/SP . .31 .C AT U J I / M G - O S A S CO / S P . .32 .CATUJI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .33 .CATUJI/MG-SANTO ANDRE/SP . .34 .C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J . .35 .CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .36 .C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P . .37 .DIVISA ALEGRE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .38 .DIVISA ALEGRE/MG-SANTO ANDRE/SP . .39 .DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ . .40 .DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .41 .DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP . .42 .GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP . .43 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .44 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTO ANDRE/SP . .45 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .46 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .47 .ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .48 .I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P . .49 .MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .50 .M E D I N A / M G - T AU BAT E / S P . .51 .PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .52 .PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP . .53 .PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP . .54 .PEDRA AZUL/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .55 .PEDRA AZUL/MG-SANTO ANDRE/SP . .56 .PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ . .57 .PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .58 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .59 .PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP . .60 .PARAIBA DO SUL/RJ-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .61 .ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP . .62 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .63 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG . .64 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ . .65 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .66 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP . .67 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTO ANDRE/SP . .68 .CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ . .69 .CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP . .70 .CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP . .71 .CANDIDO SALES/BA-SANTO ANDRE/SP . .72 .CANDIDO SALES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .73 .M E D I N A / M G - R ES E N D E / R J . .74 .MEDINA/MG-SAO PAULO/SP . .75 .M E D I N A / M G - O S A S CO / S P . .76 .MEDINA/MG-SANTO ANDRE/SP . .77 .MEDINA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .78 .I T AO B I M / M G - R ES E N D E / R J . .79 .ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP . .80 .I T AO B I M / M G - O S A S CO / S P . .81 .ITAOBIM/MG-SANTO ANDRE/SP . .82 .ITAOBIM/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .83 .PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ . .84 .PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP . .85 .PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP . .86 .PADRE PARAISO/MG-SANTO ANDRE/SP . .87 .PADRE PARAISO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .88 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .89 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG . .90 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP . .91 .CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP . .92 .PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP