DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400052 52 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 17. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO 17.1. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme art. 12 da Lei nº. 8.112/1990 e inciso III, art. 37 da Constituição Federal de 1988. 17.2. O candidato classificado neste concurso público será nomeado de acordo com o resultado final obtido para qualquer unidade do IFMG, considerando a legislação pertinente, as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, nos perfis indicados neste Edital e durante seu período de validade, respeitadas as reservas de vagas de que tratam os itens 3 e 4. 17.3. A aprovação no Concurso Público assegura a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade, da necessidade do serviço público, da disponibilidade orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal. 17.4. Os candidatos aprovados em editais vigentes terão prioridade e serão nomeados anteriormente aos novos aprovados neste certame, por meio de aproveitamento de lista, exclusivamente nas vagas que vierem a surgir, desde que compatíveis com as vagas ofertadas nos certames. 17.5. A escolha do campus no qual o candidato aprovado será lotado dependerá da sua classificação no concurso e da opção que fizer quando for convocado para o provimento do cargo. 17.6. No interesse da Administração Federal, com a anuência do aprovado e sem prejuízos ao IFMG, o presente Edital poderá ser aproveitado em outra Instituição Federal de Ensino. 17.7. Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado o candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação constante da lista oficial de aprovados do concurso. 17.8. A desistência formal do candidato à nomeação implicará em sua eliminação definitiva do certame. 17.9. O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por qualquer outra Instituição de Ensino Público da Rede Federal. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1. O Edital completo está disponível no endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, "Concurso Público Edital nº 375/2025 - TAE". 18.1.1. Este certame será regido pelas normas e condições estabelecidas neste Edital, de modo que nenhum candidato poderá alegar desconhecimento para eximir-se de qualquer responsabilidade. O não atendimento às normas presentes neste Edital implicará na perda da vaga. 18.2. Caso seja necessário alterar qualquer disposição deste Edital por motivo de força maior, as alterações serão comunicadas por meio de nota oficial, divulgada no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/ e/ou no Diário Oficial da União, quando couber, constituindo tal documento, a partir de então, parte integrante deste Edital. 18.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este edital no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/ 18.4. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral das normas para o concurso público contidas neste edital e em todos os possíveis comunicados e/ou retificações a serem divulgados e/ou publicados no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/ e no Diário Oficial da União, quando couber. 18.5. Não será fornecida cópia impressa ou digital de nenhum documento (provas, gravações e outros) partes integrantes deste Edital. E nenhum documento referente a outros candidatos 18.6. A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do concurso, implicará eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial. 18.7. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do concurso, publicada no Diário Oficial da União. 18.8. É vedada qualquer comunicação extraoficial do candidato com a Banca Examinadora, sob pena de exclusão do certame, salvo previsão no Cronograma constante do Anexo I, sendo respeitada a interposição da comunicação no sistema do concurso público. 18.9. Qualquer cidadão poderá impugnar este edital, por meio do endereço eletrônico https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, devendo acessar a página do Edital n º 375/2025 e clicar no link "Área do Candidato", nos prazos estipulados no Cronograma contido no Anexo I - Cronograma, indicando o item/subitem que será objeto de sua impugnação. 18.9.1. Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora, sendo as respostas às impugnações disponibilizadas na "Área do Candidato". Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 18.10. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este Edital ou suas eventuais alterações, enviando solicitação justificada exclusivamente no portal https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, no prazo de 2 dias úteis da publicação no Diário Oficial da União. 18.11. Os pedidos de impugnação serão julgados pelas comissões organizadora e examinadora. 18.12. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação legal. 18.13. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 18.14. Não cabe qualquer responsabilização ao Instituto Federal de Minas Gerais, nos casos de eventos circunstanciais de crise sanitária, que promovam e provoquem modificações no Edital nº 375/2025. 18.15. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada por portaria do Reitor. 18.16. Pedidos de informação poderão ocorrer via e-mail da Comissão Organizadora [email protected] o prazo de respostas dos e-mails será de 12 a 24 horas e em dias úteis e horário comercial, lembrando que esse prazo não altera os prazos previstos no edital. RAFAEL BASTOS TEIXEIRA ANEXO I CRONOGRAMA . .At i v i d a d e .Data de Inicio .Data Fim . .Publicação / Divulgação do Edital e Cronograma .13/05/2025 . . .Impugnação contra o Edital .14/05/2025 .15/05/2025 . .Realização de Inscrição .19/05/2025 .30/06/2025 . .Solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD, Lactantes, Outros) .19/05/2025 .30/06/2025 . .Solicitações de isenção da taxa de inscrição .19/05/2025 .05/06/2025 . .Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição .06/06/2025 . . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição .09/06/2025 .10/06/2025 . .Publicação do resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição .11/06/2025 . . .Último dia para realização de pagamento da taxa de inscrição . .30/06/2025 . .Publicação do resultado preliminar da Homologação das inscrições .01/07/2025 . . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Homologação das inscrições .02/07/2025 .03/07/2025 . .Publicação do resultado final da Homologação das Inscrições .11/07/2025 . . .Realização das Provas Objetiva .31/08/2025 . . .Publicação do caderno de provas e do gabarito .01/09/2025 . . .Interposição de recursos contra as questões e o gabarito Prova Objetiva .02/09/2025 .03/09/2025 . .Publicação do Gabarito da Prova Objetiva Final .09/09/2025 . . .Publicação do resultado preliminar da Prova Objetiva .22/09/2025 . . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Objetiva .23/09/2025 .24/09/2025 . .Publicação de resultado final da Prova Objetiva .26/09/2025 . . .Convocação para a Prova Prática .26/09/2025 . . .(período para) Realização da Prova Prática .30/09/2025 .02/10/2025 . .Publicação de resultado preliminar da Prova Prática .03/10/2025 . . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Prática .06/10/2025 .07/10/2025 . .Publicação de resultado final da Prova Prática .10/10/2025 . . .Convocação para a Heteroidentificação .10/10/2025 . . .(período para) Heteroidentificação .13/10/2025 .14/10/2025 . .Publicação do resultado preliminar da Heteroidentificação .15/10/2025 . . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Heteroidentificação .16/10/2025 .17/10/2025 . .Banca Recursal .20/10/2025 . . .Publicação de resultado final da Heteroidentificação .21/10/2025 . . .Publicação do resultado preliminar do concurso .21/10/2025 . . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar do concurso .22/10/2025 .23/10/2025 . .Publicação do resultado final do concurso (HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL) .31/10/2025 . ANEXO II PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO Descrição sumária dos cargos e Relação das Vagas RELAÇÃO DAS VAGAS Quadro I . Cargo Nível/Padrão de Vencimento Campus .Número de Vagas Total . . . . .Ampla Concorrência (Lista Geral) .Pretos ou Pardos .Pessoas com Deficiência (PcD) . . .Técnico de Laboratório / Área Informática .D-01 .Fo r m i g a .1 .0 .0 .1 . .Técnico em Laboratório/Área Ed i f i c a ç õ e s .D-01 .Congonhas .1 .0 .0 .1 . .Técnico em Laboratório/Área Química .D-01 .Sabará .1 .0 .0 .1 . .Técnico de Laboratório/ Área Física .D-01 .Bambuí .1 .0 .0 .1 1. Em atendimento à Decisão Judicial exarada no Processo nº 1012153- 72.2017.4.01.3400 da 8ª Vara Federal Civil da SJDF, que prevê que, desde que a formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo, serão admitidos: Diploma devidamente registrado de conclusão de Graduação. 2. Conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020 ou catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação (MEC), aprovado pela Portaria MEC nº 514, de 4 de junho de 2024. Os candidatos irão compor a lista de homologados, respeitando o limite estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019 e as reservas de vagas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS TÉCNICO EM LABORATÓRIO/ÁREA EDIFICAÇÕES Localidade Campus/unidade: Campus Congonhas Nº de Vagas: 01 40 horas semanais NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: D REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: ES CO L A R I DA D E : Ensino Médio profissionalizante na área de Edificações ou Médio completo com curso técnico na mesma área; registro no Conselho competente DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Gerenciam o laboratório conjuntamente com o responsável por ele. Utilizam os recursos de informática e tecnologia da informação. Preparar e realizar as atividades de campo para levantamentos topográficos, geodésicos e aerofotogramétricos. Elaboram a montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo para serem utilizados em aulas práticas laboratoriais ou de campo relacionados à construção civil. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realizam o controle tecnológico de materiais de construção e do solo. Planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Fazem a coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo. Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Fazer coleta de amostras e dados da área em laboratório ou em atividades de campo relacionados; realizar análise e registros de dados, material e substâncias por meio de métodos específicos preconizados por norma; preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos e no campo; desenvolver projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil ou arquiteto; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos, materiais do laboratório, do local de trabalho, dos laboratórios de pesquisa e didáticos; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; acompanhar e executar obras e serviços; treinar mão-de-obra; executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - INFORMÁTICA Localidade Campus/unidade: Campus Formiga Nº de Vagas: 01 40 horas semanais NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: D REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: ES CO L A R I DA D E : Ensino Médio Profissionalizante na área de Informática; ou Ensino Médio completo + curso técnico na área de Informática. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar tarefas técnicas de manutenção de computadores, sistemas operacionais e redes, além de garantir o bom funcionamento do laboratório e dos seus equipamentos. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO Realizar instalação, configuração, testes, operação e manutenção de equipamentos/periféricos (hardware) e programas (software) instalados em laboratórios de Informática de uso específico vinculados a qualquer curso da Instituição e/ou laboratórios de computadores de uso comum e geral pela comunidade institucional (alunos, servidores e demais usuários permitidos no local). Documentar rotinas de trabalho e produzir material instrucional destinado aos usuários dos laboratórios de Informática, acerca de sistemas, aplicações e recursos neles disponíveis.