DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400125 125 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 15 T582106807 08666.064460/2023-49 1ª instância ERNESTO TIEMANN Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025 16 T582106788 08666.064455/2023-36 1ª instância ERNESTO TIEMANN Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 17 T601536126 08662.010355/2023-20 1ª instância REYSIE KARLLA PEREIRA DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025 18 T605450048 08650.079671/2023-55 1ª instância FELIPE STAATS Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025 19 T600710386 08662.007525/2023-99 1ª instância WANDERSON DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025 20 T600445054 08675.006673/2023-47 1ª instância VALDISON DE OLIVEIRA PEREIRA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 21 R476453496 08650.068163/2023-41 1ª instância GIRLAN GOMES DE SALES Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 22 T600710394 08662.007524/2023-44 1ª instância WANDERSON DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 23 T533749565 08650.016562/2023-27 1ª instância LUCAS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 24 T575499486 08650.114011/2022-47 1ª instância ELIANE VIEIRA BARBOSA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 25 T595242588 08675.013175/2022-70 1ª instância NAZARE SOARES ARAUJO SOUZA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 26 R465003407 08650.080552/2022-64 1ª instância CLEBER RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 07/05/2025 27 R437815257 08650.080550/2022-75 1ª instância CLEBER RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 28 R409350206 08675.009646/2022-45 1ª instância JOAO VALDIR AFFONSO Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 29 R401941377 08675.009639/2022-43 1ª instância JOAO VALDIR SAMPAIO AFFONSO Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 30 T529602156 08650.055509/2022-61 1ª instância SITRATTER-DF Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025 31 T515176141 08662.003376/2022-16 1ª instância MARILIA MARTINS VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025 32 T527973505 08662.017492/2021-23 1ª instância MARILIA MARTINS VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025 33 T527973491 08662.017493/2021-78 1ª instância MARILIA MARTINS VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025 34 T515176133 08662.003369/2022-14 1ª instância MARILIA MARTINS VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025 35 R442012365 08675.000775/2022-78 1ª instância VANDO NAZARIO DE OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 36 T490794459 08650.101748/2021-19 1ª instância DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 37 T521811228 08650.071554/2023-43 1ª instância DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 38 T490978886 08650.101753/2021-21 1ª instância DOUGLAS DOS SANTOS BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 39 R446667307 08662.016577/2021-94 1ª instância JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 40 R444646627 08662.023034/2019-17 1ª instância JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 41 T211071877 08650.076951/2021-40 1ª instância BENONIO SOARES DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025 42 R441847986 08662.018488/2019-68 1ª instância MARIA APARECIDA BERNARDO NEVES Conhecido - Deferido 12/03/2025 43 T627081894 08650.007773/2024-50 1ª instância CLAUDECY SANTOS DE CARVALHO Conhecido - Indeferido 13/03/2025 44 T627614817 08662.000899/2024-64 1ª instância MARIA IZABEL CORREIA DA SILVA Conhecido - Indeferido 13/05/2025 45 T071679251 08675.002638/2015-49 2ª instância KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA Prescrição 18/03/2025 46 R447495046 08662.001231/2021-91 1ª instância GILZETE MARIA RODRIGUES XAVIER Conhecido - Indeferido 18/03/2025 47 T187028346 08656.038705/2021-30 1ª instância MARCELO ANTONIO MANSO Conhecido - Indeferido 18/03/2025 48 T158748255 08675.002771/2021-43 1ª instância TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, Conhecido - Indeferido 18/03/2025 49 T194820394 08657.034780/2021-11 1ª instância IZACARIAS GARCIA DE ALENCAR Conhecido - Indeferido 18/03/2025 50 T194823253 08657.034787/2021-33 1ª instância IZACARIAS GARCIA DE ALENCAR Conhecido - Indeferido 18/03/2025 51 T187872031 08675.003578/2021-20 1ª instância MARCO AURELIO BEZERRA CARDOSO Conhecido - Indeferido 18/03/2025 52 R441825885 08675.012095/2021-16 1ª instância OTAVIO ENRIQUE FRADIQUE SOUZA Não Conhecido - Intempestivo 25/03/2025 53 T183460499 08656.128988/2019-96 1ª instância JOAQUIM ALVES DE SOUZA Conhecido - Indeferido 25/03/2025 54 T759478155 08675.008124/2024-98 1ª instância IRATONIA GONÇALVES LIMA Conhecido - Indeferido 08/04/2025 55 T768472121 08666.001019/2025-18 1ª instância LUCAS MATHEUS OURIQUES Conhecido - Indeferido 08/04/2025 56 T733529178 08656.001990/2025-67 1ª instância LEIDSON CARLOS DE OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 08/04/2025 57 T759707127 08675.000685/2025-20 1ª instância SANDRO EDVALDO OLIVEIRA GUIMARAES Conhecido - Indeferido 08/04/2025 58 T718844076 08650.235907/2024-21 1ª instância JOSÉ VISMAR DA SILVEIRA Conhecido - Indeferido 08/04/2025 59 T760043547 08675.000676/2025-39 1ª instância SANDRO EDVALDO OLIVEIRA GUIMARAES Conhecido - Indeferido 12/05/2025 60 T757542379 08675.000681/2025-41 1ª instância BRUNO GONÇALVES DA SILVA Conhecido - Indeferido 08/04/2025 61 T759653348 08675.000679/2025-72 1ª instância SANDRO EDVALDO OLIVEIRA GUIMARAES Conhecido - Indeferido 08/04/2025 62 T749120401 08650.219001/2024-69 1ª instância RONALDO PAGANO Conhecido - Indeferido 08/04/2025 63 T774333146 08650.033090/2025-39 1ª instância LAUDEMAR NILO SANTANA JUNIOR Conhecido - Indeferido 08/04/2025 64 T776244558 08675.012654/2024-31 1ª instância DEBORAH LETÍCIA DE SOUZA MARTINS Conhecido - Indeferido 12/05/2025 65 T763844489 08662.014692/2025-58 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025 66 T763844454 08662.014696/2025-36 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025 67 T753935775 08662.016549/2025-09 1ª instância ARLINDO VIEIRA MACHADO Conhecido - Indeferido 12/05/2025 68 T780633617 08662.016064/2025-15 1ª instância PAULO CESAR FIORAVANTE Conhecido - Indeferido 12/05/2025 69 T733529186 08656.002008/2025-74 1ª instância LEIDSON CARLOS DE OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 12/05/2025 70 T763844477 08662.014693/2025-01 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025 71 T779626893 08656.096433/2024-35 1ª instância GILMAR POSSATI Conhecido - Indeferido 12/05/2025 72 T738267147 08656.029507/2025-17 1ª instância MAXSUEL VINICIUS XAVIER DA FONSECA Conhecido - Indeferido 12/05/2025 73 T763844462 08662.014695/2025-91 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025 74 T768205158 08656.022746/2025-38 1ª instância IRON ALVES DOS REIS Conhecido - Indeferido 12/05/2025 75 T175458359 08675.002675/2021-03 1ª instância KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-EPP, Conhecido - Indeferido 12/05/2025 76 T620476717 08662.004793/2023-59 1ª instância CICERO SOARES DE LIMA FILHO Conhecido - Indeferido 13/05/2025 77 R803298293 08675.002785/2025-91 2ª instância EDCARLOS LUNAS DA SILVA Conhecido - Indeferido 12/05/2025 78 T760639124 08650.043051/2025-40 1ª instância COMPLIANCE S DE L E GEST DE M DE O LTDA Não Conhecido - Pedido incompatível 13/05/2025 79 T706705459 08650.073626/2025-59 1ª instância AMANDA MARQUES DA ROCHA Conhecido - Indeferido 12/05/2025 80 T727517546 08650.072213/2025-57 1ª instância KELVEN BATISTA ARAÚJO Conhecido - Indeferido 13/05/2025 81 T736183493 08675.002864/2025-00 1ª instância WILSON FERNANDO DOS SANTOS Conhecido - Indeferido 13/05/2025 BRUNO CARVALHO CURCINO GONTIJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas pela Portaria n.º 84, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e publicada na edição nº 59 - seção 1 - do D.O.U., de 27/03/2025, no uso das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro, notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08667.003527/2025-21, RODRIGO BONOMO PEREIRA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08656.084662/2024-15, EDUARDO SANTOS RODRIGUES, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08650.125693/2024-85, RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.001400/2025-77, LUCIENE SILVA OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.031162/2024-43, RODRIGO BERNARDO RIBEIRO P I N T O, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.005743/2025-19, FLAVIO DA SILVA ALMEIDA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.002222/2025-00, CASA DO REPARO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.001526/2025- 41, WELINGTON PEREIRA DE CARVALHO, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.003265/2025- 02, ALDEIR GABRIEL, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.002321/2025-83, AGDA COUTO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08656.077558/2024-66, WASLEY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.001470/2025-25, JOSE MÁXIMO LORENCAO, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.003262/2025-61, ALDEIR GABRIEL , NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08656.070014/2024-73, GELCIMIR PORTO DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.000167/2025-13, JULIANO GONÇALVES RODRIG U ES , NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.005740/2025-77, FLAVIO DA SILVA ALMEIDA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.030937/2024-63, ANDREIA MERLIM FARIA, IND E F E R I D O, 24/04/2025; 08667.003263/2025-13, ALDEIR GABRIEL, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.000569/2025-18, LUCIENI FURLANI, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.005738/2025-06, FLAVIO DA SILVA ALMEIDA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.001242/2025-55, RAFHAEL GUIMARÃES DE FREITAS, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.032198/2024-44, HAHNEMANN SILVEIRA ARRUDA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.001574/2025-30, ALMIR LITZ, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.001407/2025- 99, LUCIENE SILVA OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025. EVERTON SCABELO ENTRINGER Autoridade de Trânsito da SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08662.011218/2022-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 12.596.322/0001-24 - MC LEILÃO PARK E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Promover reajuste de 5,05763% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de março de 2024 e fevereiro de 2025, alterando os preços constantes da cláusula primeira, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.598.176,64. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08662.000871/2023-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a 2ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de maio de 2025, retroativo a 1º de janeiro de 2025, no que se refere ao acréscimo decorrente da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 registrada no mte/go sob o número go000936/2024 bem como da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 registrada no mte/go sob o número srt00134/2025, tendo em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de vigilante com abrangência territorial na capital e interior de goiás. uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, os valores global e mensal do contrato nº 09/2023 passarão para r$ 6.859.447,28 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) e r$ 117.086,98 (cento e dezessete mil oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), respectivamente, nos termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017 e cláusula sétima do contrato nº 09/2023.. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.859.447,28. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).