DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 3.274,20. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200396 Nº Processo: 08375.001819/2025-12. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 08.742.158/0001-49 - N. F. PEQUENO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em controle de pragas, para prestação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização a serem realizados nas dependências internas e externas da sede da sr/pf/pb e dpf/pat/pb, compreendendo uma área interna total de 8.508 m² e área externa total de 4.994 m².. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 5.563,68. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200396 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08375.005592/2021-42. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2022-sr/pf/pb, referente aos serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva da frota, das embarcações e dos equipamentos da superintendência regional da polícia federal na paraíba, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento online e real time, nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, localizados por todo o país, com fornecimento de peças, serviços, acessórios, equipamentos, reboque e componentes recomendados pelos fabricantes (de acordo com as características de cada veículo, embarcação e equipamento que compõem a frota/flotilha da contratante), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. a vigência do contrato nº 05/2022-sr/pf/pb fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/06/2025 a 01/06/2026, com base no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.151,56. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200372 Nº Processo: 08430.010908/2023-78. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 46.872.187/0001-14 - PERGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma da fachada frontal do prédio da av. Paraná nº 991 em porto alegre/rs, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 106.800,00. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200344 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 08520.001541/2020-40. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 09.334.777/0001-67 - MS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Restabelecer o posto de Auxiliar de Manutenção Predial (CBO-5143-10) - 40 horas semanais com adicional de periculosidade (item 3 contratado) durante o período de 04/05/2025 a 03/11/2025. Vigência: 04/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.749,36. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200404 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08297.001965/2023-48. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2023-sr/pf/to por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/07/2025 a 01/07/2026, nos termos da cláusula segunda do contrato original. reajustar o preço com base no ipca/ibge acumulado de maio/2023 a abril/2025, que resultou no valor percentual correspondente a 9,42168%, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original e no item 14 do projeto básico.. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.186,25. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200404 Nº PROCESSO 08297.003872/2024-39. CONTRATANTE UNE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ 44.699.035/0001-36. OBJETO Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva para os postos de trabalho descritos na tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência. VALOR R$ 67.315,04. VIGÊNCIA: 19/05/2025 A 18/01/2026. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE PENALIDADE A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à empresa SANDERSON DOMINGOS DA SILVA, CNPJ 42.113.058/0001-91, as sanções de Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com a sanção de Multa, no valor de R$ 14,65 (quatorze reais e sessenta e cinco centavos), pelo descumprimento total do contrato, conforme regras contidas no Aviso de Contratação Direta nº 19/2024, em especial as estabelecidas nos itens 9.1, 9.1.3, 9.2, 9.2.2 e 9.2.3 do Aviso de Contratação Direta nº 19/2024, assim como nos itens 10.2, II e 10.2, IV, "C", do Anexo da Nota de Empenho 2024NE000196, em consonância com o que prevê o Art. 155, III e o Art. 156, II, III, §§ 3º, 4º e 7º, da Lei 14.133/2021, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2025/SPRF-AL e documentos do Processo nº 08670.000532/2025-22, ficando a empresa notificada a apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 166 da Lei 14.133/2021), contados desta publicação. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 08653.003381/2019-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, decorrente do contrato administrativo nº 02/2020, encerrado em 23/01/2025, celebrado com a empresaa atitude terceirização de mão de obra eireli, tem por objeto a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria, relativa ao exercício de 2025 da categoria, especificamente, especificamente, dos postos de recepcionista e de almoxarife. Os valores estimados do contrato nº 02/2020 passarão de r$ 78.985,72 (setenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para r$ 83.203,93 (oitenta e três mil duzentos e três reais e noventa e três centavos) mensalmente, e de 947.828,64 (novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 998.457,16 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) anualmente. Os efeitos financeiros do presente apostilamento fica adstrito ao período de 01/01/2025 a 23/01/2025, produzindo o seguinte resíduo de r$ 3.212,57 (três mil duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos).. Vigência: 23/01/2020 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 998.447,16. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025/JARI-DF NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O Presidente em exercício da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SAI Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. Nos casos de não conhecido o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento. 1 R402457293 08650.038396/2021-58 1ª instância VALMIR FERREIRA DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2024 2 R427970512 08650.051961/2021-72 1ª instância DONATO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 25/11/2024 3 T192571672 08662.033260/2019-06 1ª instância GUILHERME RIBEIRO GONÇALVES E MARIA ANTÔNIA RIBEIRO LEAL Conhecido - Indeferido 16/04/2025 4 T587304774 08650.041141/2023-34 1ª instância SINVAL RODRIGUES DE SOUZA Conhecido - Indeferido 17/04/2025 5 T592979377 08675.003313/2023-93 1ª instância LETICIA MOREIRA DE SOUZA "Não Conhecido - Ilegitimidade " 23/04/2025 6 T593085248 08650.033292/2023-19 1ª instância WARLEN TEIXEIRA DE ARAUJO "Não Conhecido - Ilegitimidade " 23/04/2025 7 R438510787 08675.004625/2021-52 1ª instância ROANI PEREIRA DO PRADO "Não Conhecido - Ilegitimidade " 23/04/2025 8 T186108893 08675.004623/2021-63 1ª instância ROANI PEREIRA DO PRADO Conhecido - Indeferido 07/05/2025 9 T592416984 08662.003879/2023-64 1ª instância DEVANIR CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR "Não Conhecido - Ilegitimidade " 23/04/2025 10 T632406607 08675.009419/2023-09 1ª instância RAIMUNDO LOURENÇO GOMES DE JESUS ASSIS "Não Conhecido - Ilegitimidade " 23/04/2025 11 T757523257 08675.002425/2025-99 1ª instância CINTIA FERREIRA DE LIMA "Não Conhecido - Ilegitimidade " 23/04/2025 12 T588795526 08675.001827/2023-12 1ª instância RED BULL DO BRASIL LTDA. Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025 13 R587637846 08675.007183/2023-68 1ª instância COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMÉRICAS Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025 14 R409968234 08675.005529/2021-21 1ª instância KANDANGO TRANSP. TUR. LTDA EPP Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025