DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuação do contrato original n. 01/2023 (sei n. 17229595), com incidência a partir de 01/01/2025, em função da nova convenção coletiva de trabalho-cct 2025 (sei n. 23237837) e demais legislações pertinentes. registrar a alteração contratual (sei n. 22796046), que admite a senhora sueny franco santos no quadro societário da contratada e confere a nova sócia a administração isolada da sociedade.. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.032,20. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02010.000797/2023-56. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº 02/2023, e com amparo no § 8° do artigo 65 da lei n° 8.666/93, c/c acórdão n° 976/2005 - tcu/plenário, a superintendência do ibama em goiás - supes/go, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado em 28 de setembro de 2023 entre o ibama/go e a empresa real jg facilities ltda. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.519,97. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.000398/2013-05 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão 649567-C, Processo Administrativo nº 02055.000398/2013-05, teve o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 23092658/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 29/04/2025. O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, o bem será destinado. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE APREENSÃO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . .Autor Desconhecido .** .02055.000398/2013-05 .649567-C .01 (uma) Motocicleta Honda, modelo XR 200, cor preta, chassi raspado e sem placa. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.000635/2014-19 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão 649851-E, Processo Administrativo nº 02055.000635/2014-19, teve o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 23091249/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 25/04/2025. O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, o bem será destinado. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE APREENSÃO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . .Autor Desconhecido .* .02055.000635/2014-19 .649851-E .01 (uma) motosserra Stihl, modelo Magnum, nº série 363647892 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025 - SUPES-MT Processo nº 02054.001313/2008-41 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ .Nº PROCESSO .Nº AUTO I N F R AÇ ÃO .Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . J.P. Dutra & Cia Ltda. 07.038.541/0001-58 02054.001313/2008-41 545918/D Termo de Apreensão e Depósito Nº 447612/C 01 caminhão truck, marca Volvo, modelo NL 10 360, cor branca, sem placas, chassis 9BVN0A1DOGE610642; . . . . . . .01 reboque julieta, sem placas. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei . CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02015.000901/2025-24: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, CRISTIANO MARTINS PEREIRA , inscrito no CPF sob o nº XXX.024.276-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.223,52 (mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 23159135; DATA DA ASSINATURA: 09 de MAIO de 2025. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.001736/2024-57. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº .550.209-; e de outro lado CARLOS PHELIPPE ZOCOLARO NOIA, CPF .994.871-*, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais silvestres do Ibama (CETAS), localizado em Montes Claros/MG. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.375,39 (onze mil trezentos e setenta e cinco reais, e trinta e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 3 (três) meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23185588/2025-Supes-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 09 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193115 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02016.000085/2023-87. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato original por um período de mais 12 meses.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.141,64. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).