DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Alta Floresta, 9 de maio de 2025 CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do NGI ICMBio Serra do Cachimbo Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 22/2025 Processo: 48500.004029/2025-12. Obter subsídios para a Revisão Tarifária Periódica de 2025 da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a vigorar a parir de 7 de agosto de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/5/2025 a 27/6/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 Processo: 48500.004029/2025-12. Obter subsídios para a Revisão Tarifária Periódica de 2025 da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a vigorar a parir de 7 de agosto de 2025. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 5/6/2025 em Vitória/ES. O local e horário da audiência pública serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.001168/2025-20. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares as atribuições regimentais da anm, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa e finalística, na GER-SE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2027. Valor Total: R$ 243.233,76. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002153/2025-89. Dispensa Nº 165/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo gourmet e açúcar cristal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total: R$ 62.680,22. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 48051.002412/2023-18. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Repactuar preços do contrato em razão do reajuste da folha de salário homologado na cct 2024/2024, pb000144/2024 (sei 16315631), registrada no mte em 6 de maio de 2024, celebrada entre o sind dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53 e o sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20, reajustar preços dos insumos com base no ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo) do período de março/2023 a fevereiro/2025 e; reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros da cidade de campina grande/pb aprovada pela portaria nº 004/2024/sttp/gs/pb, publicada em 27 de janeiro de 2024.. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.834,16. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EDITAL Nº 11/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS, EDITAL Nº 11 - ANM, DE 13 DE MAIO DE 2025. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e a convocação para avaliação de títulos, referentes ao concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/especialidade/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF 10000080, Adryeeli Aragao dos Santos / 10001153, Aline Caldas Balbino da Silva / 10003741, Diogo Misael dos Santos Alves / 10011146, Ianelli Marcela Matos Oliveira / 10009317, Iara Freitas dos Santos / 10018981, Rodrigo Gomes Couto / 10028494, Ulisses Arjan Cruz dos Santos. CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/DF 10017540, Alex Paiva de Sousa / 10008401, Amanda Cordeiro de Souza Mascarenhas / 10025190, Anna Glayce Cabral Barros / 10015579, Juliana Passos Silveira / 10012197, Lucas Freitas de Souza / 10019229, Rebeca Yamada Tanaka Quatrin / 10000769, Warley Cardoso da Silva. CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/MG 10009218, Rafael Rabello Trindade. CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/PE 10026614, Valdemir Ferreira Silva. CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/SP 10009520, Sarah Oliveira Ramos. CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/CE 10015701, Diogo Larry Freitas de Castro. CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE/DF 10010938, Antonio Marques Moreno dos Santos / 10027060, Marcelo Dias Camara / 10018918, Victor Serero Cervo de Araujo.