DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/06/2025 .01/09/2025 .compradora .vendedora .25.000 2. Serão aceitos até 25.000 (vinte e cinco mil) contratos. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.170, DE 12 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 13/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 9/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_14_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÀREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 43.162, DE 9 DE MAIO DE 2025 Divulga o percentual mínimo de representatividade utilizado na definição das associações que terão voto na estrutura de governança responsável pela convenção do boleto, as associações representativas integrantes dessa estrutura, bem como a quantidade de votos de cada uma delas. 1. Tendo em vista o disposto no art. 21, caput e § 6º, da Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, comunico que, visando a assegurar a representatividade e a pluralidade das instituições participantes do arranjo do boleto, o percentual mínimo de representatividade das associações que terão voto na estrutura responsável pela governança da convenção do boleto, com base nas indicações das instituições participantes do arranjo e da quantidade de boletos emitidos e recebidos por cada instituição, é de: I - 5%, para representação individual de associação representativa; e II - 1,5 %, para representação compartilhada de associações representativas. 2. Com base nesses critérios, as associações que terão direito a voto na estrutura responsável pela governança da convenção do boleto, bem como a quantidade de votos de cada uma, são: I - Federação Brasileira de Bancos - Febraban: 3 votos; II - Associação Brasileira de Bancos - ABBC: 1 voto; III - Zetta: 1 voto; e IV - Associação Brasileira de Internet - Abranet: 1 voto. 3. A Abranet, por indicação das associações que não alcançaram o percentual mínimo definido para a representação individual, representa o assento compartilhado com a Associação Brasileira de Bancos Internacionais - ABBI, a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços - Abecs e a Associação Brasileiras de Instituições de Pagamento - Abipag. 4. Comunico, ainda, que a estrutura de governança da convenção do arranjo do boleto será considerada instalada a partir desta data. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 15/2021. Processo: 19.00.6150.0007420/2024-67. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRODUTIVA SERVIÇOS OBRAS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 17.764.365/0001-95. Finalidade: I - Repactuar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do SINDSERVIÇO S / D F, registrada no MTE sob o nº DF000042/2025; II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 15/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/5/2025 a 23/5/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; III - III - Alterar os itens 15 e 19 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 15/2021; IV - Incluir a Cláusula Vinte e Um ao Contrato CNMP nº 15/2021, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin; e V - Alterar a Cláusula Vinte do Contrato CNMP n° 15/2021, incluída pela 7° Termo Aditivo, para adequação aos termos do Acordo de Cooperação Técnica CNMP n° 3/2025 (1115739), que disciplina ações conjuntas que assegurem a assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Valor do Termo: R$ 2.994.703,32 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e três reais e trinta e dois centavos). Data de Assinatura: 12/5/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio administrativo, técnico e operacional), 33903702 (Limpeza e conservação), e 33903706 (Manutenção e conservação de bens móveis). Nota de Empenho: 2025NE000111. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: IVONE MARIANE ALVES PEREIRA, CPF nº XXX.387.401-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e a PREFEITURA DE ARACAJU, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 13/05/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária- Geral, e EMÍLIA CORRÊA SANTOS BEZERRA, Prefeita. Documento PGR-00153721/2025. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 003736/2024-60. Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico, atualização de versão, manutenções corretivas e evolutivas para 15 (quinze) licenças do software de modelagem de dados SAP PowerDesigner EnterpriseArchitect, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 12/05/2025) 200100-00001-2025NE000001