DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400256 256 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de rescisão Unilateral de Contrato 161/2024//Base legal: Lei 13.303/2016 e Arts. 181 a 183 do RILC/DESO// Contratada: TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CO N S T R U Ç ÃO LTDA. - FILIAL PE (FÁBRICA COE)//Objeto: rescisão contratual, aquisição de tubos, lote 3 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO PARCIAL A Secretaria de Estado da Saúde torna público que em atendimento ao DESPACHO - 636/2025/SES/GASEC, revoga para tornar sem efeito a licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 90018/2025, em relação ao item 13, oriundo do Processo N° 2024/30550/003082, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento do componente especializado da Assistência Farmacêutica. Palmas, 7 de maio de 2025. MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA Superintendente da Central de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 Site: www.comprasgovernamentais.gov.br A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi suspenso "Sine Die", a data da abertura do certame acima, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos oncológicos orais, destinados aos hospitais do Estado. A suspensão foi efetuada a fim de realizar correções e adequações no edital e para resposta a pedidos de esclarecimentos. (Processo n.º 2024/30550/003958). Palmas, 7 de maio de 2025. MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA Superintendente da Central de Licitação SECRETARIA DA FAZENDA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90043/2025 UASG 925962 Aquisição de equipamentos (trator e ensiladeira). PROC. 2024/33000/00043- SEAGRO. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2132, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected] CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 UASG 925961 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares à administração, para atender a Unidade Penal Regional de Palmas/TO e a Unidade de Tratamento Penal Regional Barra da Grota de Araguaína. PROC. 2023/17010/01800 - SECIJU. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 08/07/2025 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2135, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected] VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA. Superintendente AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 1/2025/SETAS/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIO A TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS E LEVANTAMENTO DE REQUISITOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA APOIO A ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS MECANISMOS DE GOVERNANÇA NA POLÍTICA DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL DO ESTADO DE TOCANTINS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR. 1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCAN-TINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria 2. Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa de consultoria especializada para diagnosticar a estrutura organizacional, processos, ferramentas e sistemas da gestão da Assistência Social, com foco na administração financeira e orçamentária do estado. Além disso, incluem uma proposta de redesenho da governança para otimizar o uso dos recursos públicos, a definição de requisitos e normativas para a sistematização da gestão financeira, um estudo de mercado para identificar soluções tecnológicas adequadas e a formulação de estratégias para aprimorar a gestão orçamentária, incluindo o planejamento de aquisições. 3. A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) convida empresas de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas de consultoria interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para desempenhar os serviços, devendo apresentar informações de suas qualificações. 4. Os critérios para selecionar a lista curta são: Experiência no Setor Público - A consultoria deve ter histórico de atuação em projetos de consultoria relacionados à gestão da Assistência Social, administração financeira e orçamentária do setor público. Capacidade Técnica e Qualificações - A consultoria deve apresentar expertise na realização de diagnósticos organizacionais, redesenho de governança e sistematização de gestão financeira. Conhecimento em Normativas e Regulamentação - Domínio das leis, regulamentos e boas práticas aplicáveis à gestão financeira da Assistência Social, garantindo conformidade e eficiência. Experiência em Estudos de Mercado e Tecnologia - Habilidade na identificação e recomendação de soluções tecnológicas adequadas para aprimoramento da gestão orçamentária. Histórico de Execução de Projetos Semelhantes - A consultoria deve fornecer evidências de serviços prestados em circunstâncias similares. 5. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as qualificações a serem informadas. 6. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financia- de Projetos de Investimento do Banco Mundial. 7. Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/manifestacoes-de-interesse/44iwfaaour7v. 8. As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: [email protected], até às 23:59h do dia 06 de junho de 2025. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil. MAURÍCIO FREGONESI Diretor da UGP/ SEPLAN VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Presidente da CPL ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA CONSTRUTORA MIRANDA LTDA. DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de 13,75% (treze inteiros e setenta e cinco décimos por cento) ao valor do Contrato Administrativo nº 066/2023 a quantia de 36.924,33 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), destinados a execução do muro no lote da Unidade Básica de Saúde Maria Iza Viana no município de Bujari/AC. DA FUNDAMENTAÇÃO Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 65, inciso I, alínea "b" e o § 1º da Lei 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSINATURA: 09.05.2025. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pela CONTRATANTE e o Sr. João Tiburtino de Miranda, pela CONTRATADA. Bujari-AC, 9 de maio de 2025. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Gestor Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025 Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: CONSTRUÇÃO DA BRINQUEDOTECA NA ESCOLA MONTEIRO LOBATO. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto ao licitante vencedor a empresa: J V OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15, no valor global de R$ 168.950,99. Mâncio Lima/AC, 12 de maio de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2024 CONCORRÊNCIA Nº 002/2024. Contratante: Prefeitura de Rodrigues Alves CPNJ: 84.306.455/0001-20 Contratada F C O ROSAS & M N PINHEIRO, CNPJ - 34.711.259/0001-62. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2025 da CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 que tem por objeto: A CONTRATAÇAO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO, tem por finalidade prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 6 (seis) meses, em conformidade com o disposto no inciso II, do Art. 107, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado, na forma de extrato, CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 56/2024 por mais 6 (seis) meses a contar de 13/05/2025 a 12/11/2025, nos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do mesmo contrato fica mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, naquilo que não contrariem o presente aditivo Rodrigues Alves, 13 de maio de 2025. Salatiel Pinheiro Magalhães Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.2/2025-SRP RETOMADA DOS LOTES FRACASSADOS (01 E 02) A Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, por intermédio de sua Agente de Contratação Sra. ANDREIA MARIA COSTA DE CERQUEIRA, comunica a abertura de Pregão Eletrônico, conforme abaixo descrito: Tipo: Menor preço por lote. - Processo: 12200057/2024. - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para compor a alimentação escolar de todos os alunos matriculados nas creches e educação básica da rede pública municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Data de realização: 27 de maio de 2025, às 10:00h (horário local). Abertura: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC), através do site https://bnc.org.br/. Observações: Os interessados poderão retirar o Edital através do site: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 e se credenciarem junto ao BNC, no endereço https://bnc.org.br/cadastro/. Esclarecimentos e impugnações: Através do Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC). ANDREIA MARIA COSTA DE CERQUEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO : 1108.0006.2024 A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, através do Agente de Contratação, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 25 de junho de 2025, na Bolsa Nacional de Compras, endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/, e-mail: [email protected], a Concorrência Eletrônica nº 03/2025, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de Manutenção e Adequação Predial, Vias Públicas e Praças no Município de Barra de São Miguel/AL, de conformidade com o Projeto Básico que integra o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. Barra de São Miguel, 13 de maio de 2025. ELDER DAMASCENO LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de veículos leve e pesado. ABERTURA: 28 de maio de 2025, às 09:00h (horário local). INFORMAÇÕES: Informações disponíveis na sede da CPL, localizada na Rua Praça Boa Vista, n° 20, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, de segunda a sexta das 8h às 13h, ou através do e-mail: [email protected] ; [email protected], e edital disponível no site: http://limoeirodeanadia.al.gov.br; www.bnc.org.br Limoeiro de Anadia/AL 12 de maio de 2025. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Prefeito