DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051400041 41 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 73, DE 12 MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.048675/2025-44, resolve: Art. 1º Dispensar SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA, CPF 873.817-*, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério Art. 2º Designar ROBSON SILVA DA CRUZ, CPF 545.296 -*, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 380, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 12, parágrafo único, combinado com o artigo 5º, incisos I e IV da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720039/2018-71, resolve: Demitir CLÓVIS VICENTE DANIEL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1231033, por conflito de interesses e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público pelo prazo de oito anos, conforme a Orientação Normativa AGU nº 86, de 5 de julho de 2024. FERNANDO HADDAD SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 482, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.209851/2025-25, resolve: Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG, matrícula SiapeCad nº 01220123, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DRF/STM nº 21, de 05/05/2025, publicada no DOU nº 83, de 06/05/2025, Seção 2, página 39: Onde se lê: Art. 1º Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FÁBIO OTTOBELI MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01291387, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, Código FG-1. Leia-se: Art. 1º Dispensar, a partir de 23/04/2025, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FÁBIO OTTOBELI MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01291387, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, Código FG-1 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.031, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002319/2025-89, resolve: Designar GUILHERME BATISTELLI ARAGON FERNANDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1137715, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 1.032, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002319/2025-89, resolve: Dispensar BRUNO BHERING DOMINONI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0877683, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da Comissão de Valores Mobiliários, e de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 26 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião do Comitê de Riscos Emergentes IOSCO, que será realizada em Dublin, Irlanda. (Processo CVM nº 19957.004592/2025-24). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, torna insubsistente a autorização para afastamento do País de RAFAEL HOTZ ARROYO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, publicada no Diário Oficial da União no. 70, de 11 de abril de 2025, Seção 2, p. 48, devido a licença para tratamento de saúde de dependente. (Processo CVM nº 19957.004729/2025-41). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de GERSON ROBERTO CASSEL, Coordenador de Projetos Matriz da CAIXA Loterias S/A, a fim de participar do evento "Microsoft Build 2025", em Seattle, nos Estados Unidos, no período de 18 a 24 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de 07/05/2025, publicado no dia 09/05/2025, Edição 86, Seção 02, Página 51, onde se lê: no período de 17 a 24/05/2025, Leia-se: no período de 16/05/2025 a 25/05/2025 e onde se lê: no período de 18 a 24/05/2025, Leia-se: no período de 17/05/2025 a 25/05/2025 BANCO DA AMAZÔNIA S.A. DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025 O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de Luana dos Santos Rezende Ferreira Farias e Luiz Felipe Vaz Ferry, empregados do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "The Customer Summit 2025", que será realizado em Porto, Portugal, no período de 18 a 22.05.2025, inclusive trânsito, com ônus. LUIZ LESSA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de JOEL MATEUS LOPES FERREIRA, Gerente Executivo UE, no período de 18 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Visa Payments Forum. O evento pretende fortalecer a parceria, o desenvolvimento dos programas e estratégias de pagamentos, bem como a promoção da marca e dos programas Visa operados com o Banco do Brasil, a realizar-se em Dallas, nos Estados Unidos da América. A Visa arcará com as despesas de inscrição, passagens aéreas, hospedagem, bem como seguro-viagem, já as despesas de traslados e alimentação ficarão a cargo do participante. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE