DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051400042 42 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 3.609, DE 13 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 12100.104157/2021-05, resolve: Art. 1º Interromper, a partir de 12 de maio de 2025, o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Atahualpa Fidel Perez Blanchet Coelho, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1004721, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para servir no Parlamento do Mercosul - PARLASUL, no cargo de Secretário da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social (Auxiliar de Sessão), sediado em Montevidéu, no Uruguai, por tempo indeterminado, com perda total da remuneração, autorizado pela Portaria ME Nº 13396/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA GM/MGI Nº 3.614, DE 13 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.027967/2024-71, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora Laís Alencar de Aguiar, matrícula SIAPE nº 1827193, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para exercer o cargo de Chefe de Seção (Segurança e Monitoramento de Radiação) na Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, até 21 de abril de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 4.521, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000746/2025- 35, resolve: Art. 1º Nomear RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula Siape nº 1044761, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Articulação do CAR, código CCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor ROBERTO SEARA MACHADO POJO, Matrícula SIAPE nº 1458895, Secretário de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 26 a 30 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participação no Fórum Global de Inovação em GovTech e Setor Público, em Washington DC, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19973.007135/2025-93). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor MARCOS SANTOS KROLL, Matrícula SIAPE nº 1186045, Diretor de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 27 a 31 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar de Missão Técnica Institucional com vistas a conhecer boas práticas e trocar experiências em gestão de pessoas, desempenho e relações do trabalho junto ao Governo Chileno, em Santiago, Chile (Processo nº 19973.007722/2025-82). CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de Afastamento do País do servidor VINICIUS DE FARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1775984, Gerente de Projetos da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2025, Seção 2, pág. 50, onde se lê: "no período de 01 a 06 de junho de 2025, incluindo trânsito"; leia-se: "no período de 01 a 07 de junho de 2025, incluindo trânsito". ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 111, DE 9 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001181/2025-13, resolve: Art. 1º Designar, DJALMA MANDU DE BRITO, matrícula SIAPE 1544819, para exercer o encargo de substituto eventual da função Diretor de Gestão de Documentos e Arquivos, Código CCE 1.15, do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.482, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, o art. 111 da Medida Provisória 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e em atenção à Nota Técnica Conjunta nº 272/2019-MP, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000116/2025-36, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os seguintes servidores: . .SERVIDOR(A) .MATRÍCULA SIAPE .SISTEMA GSISTE .NÍVEL .UNIDADE DE LOT AÇ ÃO . .GISELE DUARTE DOETZER .2061468 .SISG .Superior .M G I - S EG ES - D E LO G . .LEILA SZCZECINSKI COTICA .1572464 .SISG .Superior .M G I - S EG ES - D E LO G . .FABIOLA MEDEIROS MACEDO .20644981 .SISG .Intermediário .M G I - S EG ES - DT G ES . .JAMILTON DAS NEVES RODRIGUES MATA .1412621 .SIORG .Intermediário .M G I - S EG ES - GABIN Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 4.269, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.008759/2025-16, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCINEIDE CARNEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 3307262, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - COBEN/DECIPEX/MGI, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - COBEN/DECIPEX/MGI, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.443, DE 13 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista, nos autos do Processo n° 5001539-76.2019.4.03.6127, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005128/2025-47, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor BOANERGES JOSE SALLES - Matrícula SIAPE nº 361, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 18 de setembro de 2016, oriundo do Ministério da Fazenda, à Senhora MARINALVA SOUZA, CPF: ..968-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 215 da Lei n. 8.112/90, a contar de 19 de setembro de 2016, conforme estabelecido no Parecer de Força Executória n. 00075/2025/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU (50219607), de 17 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.459, DE 13 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 6022900-72.2024.4.06.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 18220.002238/2024-26, resolve: Art. 1º Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/Sgp/MGI Nº 14463, DE 09 de dezembro DE 2024, publicada em 09 de dezembro de 2024, para: Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor MARCELO ANTÔNIO MARQUES, Onde se lê: tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 05 de setembro de 2024, Leia- se: tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 29 de agosto de 2024, conforme a NOTA JURÍDICA n. 00003/2025/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA Substituto PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.475, DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.137107/2023-18, resolve: Art. 1º Declarar sem efeito a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.722, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, Página 38, que alterou a fundamentação legal da aposentadoria da servidora MARIA AUREA FERREIRA PERES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1416951, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA