DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051400049 49 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 434, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.004890/2025-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora REBECA SOUZA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1250266, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 436, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.004891/2025-65, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIARA SANTOS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 3417245, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 441, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.005084/2025-60, resolve: Designar MIRELLA TOMCZYK DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 1822678, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Estratégico, da Coordenação- Geral de Ações Transversais, do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 33.479/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora KLENIZE CHAGAS FAVERO, Analista de Comércio Exterior, lotada no Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do Fórum Global das Autoridades Nacionais Designadas (Global DNA Forum), na Cidade do Panamá, Panamá, entre os dias 19 e 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus,nos termos do processo administrativo nº 02000.004815/2025-50. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 34.222/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA, Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do "Implementation Forum" e "NDC Clinic", na Cidade do Panamá, Panamá, entre os dias 20 e 25 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.004771/2025-68. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DESPACHO Nº 80/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014447/2025-48, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da Consulta Regional do Grupo de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (GRULAC) em preparação para segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento juridicamente vinculante sobre poluição por plástico, inclusive no ambiente marinho, na cidade do Panamá, Panamá, no período de 02 a 07 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 81/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014447/2025-48, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA MIDORI NAKASHIMA, ocupante do cargo de Coordenadora Geral, para participar da Consulta Regional do Grupo de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (GRULAC) em preparação para segunda parte da 5ª Reunião do Comitê Negociador Intergovernamental do instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, na cidade do Panamá, Panamá, no período de 02 a 06 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 1.709, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Interromper, a partir de 06 de maio de 2025, a Licença para Tratar de Interesse Particulares concedida ao servidor IGOR DEMETRIUS ALENCAR DA SILVA , matrícula SIAPE nº 2161806, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, lotado na Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre Biodiversidade, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022 (Processo SEI nº 02070.006396/2023-03). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, no art. 8º, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, e o que consta dos Processos nº 48360.000019/2022-15 e nº 48360.000057/2025-11, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal - CGPAL, instituído pelo Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, na forma a seguir especificada: I - do Ministério de Minas e Energia: a) da Secretaria-Executiva: 1. Gustavo Gonçalves Manfrim, titular; e 2. Isabela Sales Vieira, suplente; b) da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento: 1. Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, titular; e 2. Leandro de Oliveira Albuquerque, suplente; c) da Secretaria Nacional de Energia Elétrica: 1. Gentil Nogueira Sá Junior, titular; e 2. Igor Souza Ribeiro, suplente; II - do Ministério de Portos e Aeroportos: a) Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo, titular; e b) Rafael Seronni Mendonça, suplente; III - dos Estados que possuam Sistemas Isolados em seu território e componham a Amazônia legal: a) Ronney César Campos Peixoto, titular; e b) Jotávio Borges Gomes, suplente; IV - das distribuidoras de energia elétrica que possuam Sistemas Isolados na Amazônia Legal: a) Rodrigo Santana, titular; e b) Lusergio Sales de Souza, suplente; V - dos consumidores dos Estados com Sistemas Isolados ou Regiões Remotas que componham a Amazônia Legal: a) Wallas Novaes Aguiar, titular; e b) Rosimeire Cecilia da Costa, suplente. Parágrafo único. O representante titular da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento presidirá o Colegiado, sendo o seu suplente o substituto em suas ausências ou impedimentos. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal - CGPAL, será exercida pelo Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, nos termos do art. 10 do Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022. Art. 3º Os membros titulares e suplentes do Conselho do Comitê cumprirão mandato de um ano, a contar da publicação desta Portaria. Parágrafo único. Será admitida a recondução dos membros representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 4º Fica revogada a Portaria MME nº 93, de 8 de maio de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 220, DE 13 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar FLAVIO HENRIQUE CARVALHO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3331075, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS