DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 183, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, assim como o que consta no Processo nº 03101.000655/2025-02, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO CORREA RAMIRO, matrícula SIAPE nº 1433034, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas Econômicos e Ambientais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 110, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2025, Seção 2, Página 52. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 551 - Designar JOAO RICARDO COSTA SILVA, CPF nº XXX.580.043-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 4.5, desta Fundação. Nº 552 - Dispensar PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SENA, CPF nº XXX.594.692-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 553 - Designar IARA BARROS LANDIM, CPF nº XXX.129.582-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 554 - Dispensar MIGUEL CARLOS VIANA NEGREIROS, CPF nº XXX.055.342-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 4.1, desta Fundação. Nº 555 - Dispensar MIGUEL CARLOS VIANA NEGREIROS, CPF nº XXX.055.342-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 556 - Designar MIGUEL CARLOS VIANA NEGREIROS, CPF nº XXX.055.342-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 557 - Dispensar RICARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, CPF nº XXX.944.327-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Cadastro, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria- Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 558 - Designar ADRIANA ALEIXO PORTO, CPF nº XXX.545.307-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Cadastro, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 559 - Designar JEAN MARCEL HORA ALVES, CPF nº XXX.646.405-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 560 - Designar JOSE ARNALDO BISPO JUNIOR, CPF nº XXX.685.995-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CRH n° 94, de 12/05/2025, publicada na página 49, Seção 2, do D.O.U. n° 88 de 13/05/2022, que concedeu Pensão a MARCIA MARTINS DE SOUZA COSTA , beneficiária do ex-servidor, WALDYR MARIZ COSTA, matrícula Siape 766799, onde se lê: ''Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/03/2025 (data do óbito)'', leia-se: ''Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação''. Na Portaria CRH n° 96, de 12/05/2025, publicada na página 49, Seção 2, do D.O.U. n° 88 de 13/05/2022, que concedeu Pensão a MARLUCI ALVES DE SOUZA, beneficiária do ex-servidor, ADAO DELFINO DOS SANTOS, matrícula Siape 767946, onde se lê: ''com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022'', leia-se: ''com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022''; e onde se lê: ''Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2025 (data do óbito)'', leia-se: ''Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação''. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA N° 283, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA (titular), CPF nº 980..-15, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 280/SGP, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.051558/2023-92, resolve: DESIGNAR CARLOS VINICIUS BRITO REIS, matrícula SIAPE nº 1457208, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo, ficando dispensado do atual encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo em Comissão. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 281/SGP, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.051558/2023-92, resolve: DESIGNAR FELIPE LOPES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1280661, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular(a) e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA-DG ANTAQ Nº 550, DE 13 DE MAIO DEV 2025 DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos III e VIII do parágrafo 1º do artigo 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTAQ nº 116, de 20 de agosto de 2024, CONSIDERANDO a inclusão das Bacias da chamada Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, na lista de blocos exploratórios de petróleo e gás que estarão em oferta na sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que ocorrerá em 17 de junho de 2025, conforme Aviso publicado no Diário Oficial da União - Edição: 71|Seção: 3|Página: 90, de 14 abril de 2025; CONSIDERANDO a diretriz geral do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviários para que seja dada prioridade aos programas de ação e de investimentos relacionados com os eixos estratégicos de integração nacional, de abastecimento do mercado interno e de exportação (art. 12, III, da Lei nº 10.233/2001); CONSIDERANDO os objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação de dotar o país de infraestrutura viária adequada para a garantia da operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens, a fim de promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional (art. 4º da Lei nº 10.233/2001); CONSIDERANDO os objetivos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários de regular e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transportes e de exploração da infraestrutura aquaviária, com vistas a garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas (art. 20 da Lei nº 10.233/2001); resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho formado por representantes da Diretoria Colegiada, da Superintendência de Outorgas, da Superintendência de Regulação e da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, tendo por objetivo a elaboração de relatórios e a formulação de proposições referentes às solicitações de outorgas de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso; afretamento de embarcações; e para a exploração da infraestrutura aquaviária; decorrentes da inclusão das Bacias da chamada Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, na lista de blocos exploratórios de petróleo e gás. Parágrafo único. Os relatórios, sugestões e proposições desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho serão periodicamente submetidos à Diretoria Colegiada, conforme cronograma a ser definido pelos seus integrantes. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes: Diretora Flávia Morais Lopes Takafashi - Coordenadora-Geral; Gerente de Outorgas de Autorização; Gerente de Afretamento da Navegação; Gerente de Regulação da Navegação; e Gerente de Coordenação das Unidades Regionais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO FARIAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 88/SAF, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009220/2025-59, resolve: Art. 1º Designar o servidor DAVI DAMASCENO SALES, matrícula SIAPE nº 2237513, para exercer o encargo de substituto da titular da Coordenadoria de Contratos de TI (CCTI), FCE 1.10, nos períodos de 02 a 30 de junho e 07 a 11 de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA