DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 90/SAF, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.010294/2025-38, resolve: Art. 1º Na Portaria de Pessoal nº 87/2025/SAF/ANTAQ, de 08 de maio de 2025, publicada no DOU de 09 de maio de 2025, Seção 2, Página 62, retifica-se: Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ASSIMA HALLACK DREICON, matrícula SIAPE nº 0855887, ocupante do cargo de Engenheira, Classe "S", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo e paridade com os servidores da ativa." Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ASSIMA HALLACK DREICON, matrícula SIAPE nº 0855887, ocupante do cargo de Engenheira, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo e paridade com os servidores da ativa." Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOELSON NEVES MIRANDA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 9.2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide autorizar o afastamento do país dos empregados Srs. CLECIO CANOVAS CRUZ MENDES, REGISTRO 36.966-7, ASS ES S O R DE DIRETOR, lotado na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e RAFAEL DONOFRE FORGHIERI, REGISTRO 36.966, SUPERINTENDENTE lotado na SUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA, para participarem do evento "Audit Masters - 10º Fórum Anual de Auditoria Interna - 2025", a ser realizado em Roma, na Itália, no período de 20/05/2025 a 21/05/2025, mediante afastamento do país com ônus para APS no período de 19/05/2025 a 22/05/2025. Processo Digital: 163/25-31. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI N° 79, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria GM/MPI Nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei n°14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria GM/MPI nº 182, de 2 de Julho de 2024, que instituiu grupo de trabalho para subsidiar as decisões dos representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no âmbito do Colegiado da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, e o que consta no 15000.002845/2024-92, resolve: Art. 1° Designar, para compor o grupo de trabalho de acordo com o art. 4º da Portaria GM/MPI nº 182, de 2 de Julho de 2024, os seguintes servidores: I - Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, que presidirá: a) Titular: Atallynn Guajajara, Coordenadora de Promoção e Articulação de Direitos Territoriais Indígenas, para exercer a coordenação do Grupo de Trabalho, de acordo com o artigo 4° da Portaria GM/MPI nº 182, de 2 de Julho de 2024; e Suplente: Andressa Freitas de Souza, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas; b) Titular: Lara Taroco, Diretora do Departamento de Proteção Territorial; Suplente: Beatriz de Almeida Matos, Diretora do Departamento de Povos Isolados e de Recente Contato; II - Pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas: a) Titular: Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação; Suplente: João Henrique Cruciol, Coordenador de Registro de Terras Indígenas; b) Titular: Isabel Santos Saraiva, Especialista em Indigenismo; Suplente: Roberto da Silva Júnior, Chefe do Serviço de Apoio às Informações Geográficas. §2º Os subgrupos serão compostos por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 25 (vinte e cinco) participantes. Art. 2º O Grupo de Trabalho reunir-se-á periodicamente, a cada 15 (quinze) dias, por convocação do seu coordenador, e os trabalhos se darão preferencialmente de forma presencial, conforme o art. 5º da Portaria GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024. Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá concluir os seus trabalhos em até 01 (um) ano dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, consoante o art. 8º da Portaria GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024; Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório consolidado de conclusão das discussões, deliberações, recomendações, de acordo com as atribuições previstas no Art. 2º da Portaria GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024. Art. 5º. A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 117, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001447/2025-30, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora JHENIFFER BENEDITO DE OLIVEIRA PÊGO, SIAPE nº 3336804, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA SE/MPI N° 118, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004995/2025-59, resolve: Exonerar MATHEUS FILIPE SILVA ARAUJO do cargo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13. Nomear TIAGO OLIVEIRA LOUP para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 119, DE 9 DE MAIO DE 2025 SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.001400/2025-11, resolve: Nomear DANIEL ROCHA CANGUSSU ALVES para exercer o Cargo de Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus-AM da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL N° 416, DE 12 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para continuidade e finalização dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, estado da Bahia. Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas, coordenadora dos trabalhos; João de Souza Santos, Chefe do Serviço de Regularização de Terras Indígenas; Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, lotados na CGAF; e José Wilson Ferreira da Silva, Motorista, lotado no SETRAN. Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itajú do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó, Canavieiras e cidades circunvizinhas, todas no estado da Bahia, concedendo o prazo de 33 (trinta e três) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 26 de maio de 2025, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012. Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Sul da Bahia (CR-SBA) preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 1.032, DE 12 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.024932/2025-21, resolve: Designar EDUARDO REIS MATOS, matrícula SIAPE nº 1.732.289, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Fator Acidentário de Prevenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS N° 1.050, DE 12 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.024558/2025-64, resolve: Designar PAULO EMILIO ALCANTARA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 8.092.597-9, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, código FCE 1.13, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS N° 1.118, DE 8 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos IX do art. 117, e XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00172/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (50495961), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00192/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (50496005), e o Relatório da Comissão Disciplinar (49485031) e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.101542/2023-42, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor GILBERTO PAIVA E SILVA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.871.858, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL